11/09/2024 18:37

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 17:42

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:40

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
19/08/2024 16:08

Transitado em Julgado em 16/08/2024
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de GONCALVES E MACHADO NASCIMENTO ADVOGADOS em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:19

Publicado Ementa em 26/07/2024.
26/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão de ponto no pronunciamento judicial sobre o qual o Juiz ou o Tribunal deveriam se pronunciar, bem como para corrigir erro material nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2.

A omissão ensejadora de embargos de declaração ocorre quando o julgado deixa de apreciar questão fundamental ao desate da lide. É defeito inerente à própria estrutura da decisão, que compromete a integridade da prestação jurisdicional. 3.

Os embargos de declaração não podem ser utilizados para rediscutir a matéria analisada. 4.

O provimento dos embargos de declaração, mesmo que opostos com o fim de prequestionamento, depende da demonstração dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 5.

A inexistência de vícios no julgado enseja a sua manutenção. 6.

Embargos de declaração desprovidos.
22/07/2024 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2024 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:35

Expedição de Intimação de Pauta.
20/06/2024 20:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2024 18:32

Recebidos os autos
13/06/2024 11:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
12/06/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0704941-43.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: LEILA AGHETONI EMBARGADO: GONCALVES E MACHADO NASCIMENTO ADVOGADOS DESPACHO Intime-se a embargante para manifestar-se sobre a preliminar de não conhecimento dos embargos de declaração por inovação recursal suscitada pelo embargado em contrarrazões nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil.

Prazo de cinco (5) dias.

Brasília, 29 de maio de 2024.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
29/05/2024 18:54

Recebidos os autos
29/05/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
29/05/2024 16:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 20:20

Recebidos os autos
21/05/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
21/05/2024 12:25

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:01

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/05/2024 22:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 13/05/2024.
11/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
06/05/2024 18:55

Conhecido o recurso de GONCALVES E MACHADO NASCIMENTO ADVOGADOS - CNPJ: 05.***.***/0001-50 (AGRAVANTE) e provido
06/05/2024 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 16:57

Juntada de Petição de memoriais
18/04/2024 16:55

Juntada de Petição de memoriais
08/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2024 18:33

Recebidos os autos
15/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
13/03/2024 02:17

Decorrido prazo de LEILA AGHETONI em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 17:52

Recebidos os autos
15/02/2024 17:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/02/2024 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
09/02/2024 17:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/02/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/02/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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