07/04/2025 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/04/2025 12:14

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:19

Juntada de Certidão
29/03/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 03:04

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0702108-19.2024.8.07.0011 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KELVIN BARBOSA MARTINS, JOAO PAULO BARBOSA ARANTES, PEDRO DA COSTA SOUZA, HEGON HENRIQUE BRITO XAVIER DECISÃO Trata-se de petição da Defesa do réu PEDRO DA COSTA SOUZA (ID 228095100).

Alega em síntese que o sentenciado tem interesse em recorrer da sentença condenatória, pugnando pelo recebimento do apelo.

Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pedido (ID 229343445). É o breve relatório.

Decido.

Com razão o representante do Ministério Público.

A sentença foi lançada em 28/01/20225 (ID 223768675).

O sentenciado PEDRO foi intimado da sentença em 08/02/2025, ocasião em que informou que não desejava recorrer (ID 225225023).

A Sentença Condenatória foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) em 30/01/2025.

O prazo para a Defesa técnica do sentenciado PEDRO se esvaiu em 10/02/2025, conforme registro do PJE lançado em 11/02/2025.

O trânsito em julgado para o sentenciado foi certificado em 20/02/2025 (ID 226721746).

A carta de guia definitiva para PEDRO foi expedida em 24/02/2025 (ID 227011878).

Delineados esses atos que precederam a entrada da patrona peticionante nos autos, destaco que é sabido que o advogado que se habilita nos autos recebe o processo como este se encontra, e a nova patrona apresentou o recurso de apelação apenas em 07/03/2025, quando já havia decorrido o prazo de apresentação desse recurso.

Não conheço, portanto, do recurso interposto.

Intimem-se.

Cumpram-se as ordens precedentes.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NÁDIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta
19/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:25

Recebidos os autos
19/03/2025 12:25

Não recebido o recurso de Sob sigilo.
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 08:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
17/03/2025 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:28

Recebidos os autos
17/03/2025 14:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/03/2025 11:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
17/03/2025 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:15

Recebidos os autos
10/03/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
07/03/2025 18:12

Juntada de Certidão
07/03/2025 00:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 18:51

Recebidos os autos
06/03/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
28/02/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 12:46

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 20:35

Publicado Edital em 26/02/2025.
26/02/2025 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 09:13

Juntada de Certidão
24/02/2025 18:05

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:25

Expedição de Carta.
24/02/2025 13:24

Expedição de Carta.
24/02/2025 13:24

Expedição de Carta.
24/02/2025 12:14

Juntada de guia de recolhimento
21/02/2025 20:04

Expedição de Edital.
21/02/2025 16:05

Recebidos os autos
21/02/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
21/02/2025 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 22:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
20/02/2025 15:35

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:31

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:26

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:25

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:38

Recebidos os autos
20/02/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
20/02/2025 12:40

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:36

Juntada de Certidão
19/02/2025 19:53

Recebidos os autos
19/02/2025 19:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/02/2025 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
19/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
08/02/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2025 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/02/2025 15:06

Recebidos os autos
07/02/2025 15:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/02/2025 10:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
07/02/2025 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 31/01/2025.
01/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 02:47

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 16:51

Expedição de Ofício.
29/01/2025 16:50

Expedição de Ofício.
29/01/2025 16:50

Expedição de Ofício.
29/01/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:20

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:17

Desmembrado o feito
28/01/2025 18:46

Recebidos os autos
28/01/2025 18:46

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
21/01/2025 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
21/01/2025 14:26

Juntada de Certidão
21/01/2025 14:03

Juntada de Certidão
17/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:07

Juntada de Certidão
13/01/2025 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 e-mail: [email protected] Número do processo: 0702108-19.2024.8.07.0011 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KELVIN BARBOSA MARTINS, JOAO PAULO BARBOSA ARANTES, ALEX ALVES DE MIRANDA, PEDRO DA COSTA SOUZA, HEGON HENRIQUE BRITO XAVIER CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito Substituto, fica intimada a defesa de ALEX ALVES DE MIRANDA a apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS, por memoriais, no prazo legal.

Núcleo Bandeirante, 03/12/2024 09:04 ERIVELTON FERREIRA BEZERRA Servidor Geral
08/01/2025 13:54

Recebidos os autos
08/01/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
07/01/2025 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 14:01

Recebidos os autos
09/12/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
06/12/2024 11:30

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:05

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 02:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 14:23

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:57

Recebidos os autos
21/11/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
20/11/2024 16:18

Juntada de Certidão
19/11/2024 18:39

Recebidos os autos
19/11/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 10:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
19/11/2024 10:54

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 16:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 11/11/2024.
12/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
11/11/2024 02:25

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 11:47

Recebidos os autos
07/11/2024 11:47

Mantida a prisão preventida
07/11/2024 11:47

Indeferido o pedido de Sob sigilo
05/11/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
05/11/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:16

Recebidos os autos
04/11/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
30/10/2024 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:25

Juntada de Certidão
29/10/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:12

Recebidos os autos
29/10/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
29/10/2024 08:43

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
13/10/2024 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:00

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:14

Juntada de Certidão
10/10/2024 12:56

Recebidos os autos
10/10/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
09/10/2024 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:12

Desentranhado o documento
04/10/2024 16:11

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:42

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 e-mail: [email protected] Número do processo: 0702108-19.2024.8.07.0011 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KELVIN BARBOSA MARTINS, JOAO PAULO BARBOSA ARANTES, ALEX ALVES DE MIRANDA, PEDRO DA COSTA SOUZA, HEGON HENRIQUE BRITO XAVIER CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos o Ofício nº 1.603/2024-II, Laudo de Perícia Papiloscópica nº 969/2024, bem como Informações Periciais nº 5.271/2024 - II, 4.743/2024 - II e nº 4.887/24 -II, referentes à Ocorrência Policial nº 3.120/2024 - 21ª DP, encaminhados pelo Instituto de Identificação.

Assim, nesta data, nos termos da Portaria n.º 2/2016 deste Juízo, faço remessa dos autos ao Ministério Público.

Núcleo Bandeirante, 20/09/2024 17:26 ANA LUIZA SILVA CERQUEIRA Servidor Geral
23/09/2024 20:00

Recebidos os autos
23/09/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 13:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
20/09/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:28

Juntada de Certidão
19/09/2024 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 17:58

Cancelada a movimentação processual
30/08/2024 17:58

Desentranhado o documento
30/08/2024 17:11

Recebidos os autos
30/08/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
29/08/2024 12:44

Juntada de Certidão
18/08/2024 11:21

Juntada de Certidão
16/08/2024 16:10

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:47

Expedição de Ofício.
15/08/2024 18:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
15/08/2024 17:48

Juntada de Certidão
31/07/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 18:10

Recebidos os autos
26/07/2024 18:10

Mantida a prisão preventida
26/07/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
25/07/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:26

Juntada de Certidão
23/07/2024 08:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 09:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:55

Recebidos os autos
15/07/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
14/07/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 17:04

Recebidos os autos
12/07/2024 17:04

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
12/07/2024 04:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
05/07/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:18

Recebidos os autos
03/07/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
02/07/2024 09:17

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:02

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 18:23

Recebidos os autos
01/07/2024 18:23

Deferido o pedido de Sob sigilo.
30/06/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
28/06/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:09

Juntada de Certidão
28/06/2024 12:07

Juntada de Certidão
28/06/2024 12:03

Recebidos os autos
28/06/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
27/06/2024 15:59

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 15:57

Recebidos os autos
26/06/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
25/06/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 12:17

Recebidos os autos
24/06/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
21/06/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 14:33

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:07

Expedição de Ofício.
14/06/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 17:42

Recebidos os autos
14/06/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
14/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 12:06

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:57

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
11/06/2024 17:58

Recebidos os autos
11/06/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
11/06/2024 16:05

Juntada de Certidão
11/06/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 15:09

Recebidos os autos
05/06/2024 15:09

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/06/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
05/06/2024 02:44

Publicado Edital em 05/06/2024.
05/06/2024 02:40

Publicado Intimação em 05/06/2024.
04/06/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante/DF Fórum Hugo Auler Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar - Núcleo Bandeirante/DF Telefones: (61) 3103-2083/3103-2097 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected], [email protected], [email protected] Processo n.º 0702108-19.2024.8.07.0011 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KELVIN BARBOSA MARTINS, JOAO PAULO BARBOSA ARANTES, ALEX ALVES DE MIRANDA, PEDRO DA COSTA SOUZA, HEGON HENRIQUE BRITO XAVIER EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS A Dra.

NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY, Juíza de Direito Substituta da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante, na forma da lei, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0702108-19.2024.8.07.0011, em que figura como REU: ALEX ALVES DE MIRANDA, nascido aos 26/12/1993, filho de ANTONIO GOMES DE MIRANDA e de ROSILENE NUNES ALVES, portador do RG nº 3.553.525-SSP/DF e inscrito sob CPF nº *05.***.*53-26, denunciado nas penas do art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal.

E não tendo sido possível realizar a citação pessoalmente, pelo presente vem CITÁ-LO para tomar conhecimento da ação acima mencionada, bem como para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias.

Fica o réu cientificado de que deverá fazer sua defesa por meio de Advogado(a) ou Defensor(a) Público(a), sob pena de, não o fazendo, ser-lhe nomeado(a) defensor(a) dativo(a).

E, para que chegue ao conhecimento do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "Diário da Justiça Eletrônico".

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na Av.

Contorno, Área Especial 13, Lote 14, 1º andar, Sala 1.100, Núcleo Bandeirante/DF, CEP: 71705535.

Dado e passado nesta cidade do Núcleo Bandeirante/DF, 30 de maio de 2024 12:15:54.

Eu, ERIVELTON FERREIRA BEZERRA, o subscrevo.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
31/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0702108-19.2024.8.07.0011 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KELVIN BARBOSA MARTINS, JOAO PAULO BARBOSA ARANTES, ALEX ALVES DE MIRANDA, PEDRO DA COSTA SOUZA, HEGON HENRIQUE BRITO XAVIER DECISÃO Trata-se de ação penal incondicionada movida pelo Ministério Público do Distrito Federal por meio da denúncia e seu aditamento de IDs 196251110 e 197515861, os quais foram recebidos conforme IDs 196342573 e 197515861.

Os réus JOAO PAULO BARBOSA ARANTES e PEDRO DA COSTA SOUZA foram regularmente citados (IDs 197638762 e 197626953), e apresentaram as respostas a acusação de IDs 197757879 e 197836802.

Na peça apresentada, a Defesa de PEDRO DA COSTA requereu a absolvição sumária, alegando questões de mérito.

Postulou ainda pela revogação da prisão preventiva ou a fixação de medida cautelar diversa da prisão, para o denunciado cuidar de filho maior com problemas de saúde.

Na cota de ID 198182764, o Ministério Público se manifestou pela rejeição dos pedidos da Defesa, afirmando não ser o caso de absolvição sumária e que os demais pedidos se reportam ao mérito da causa.

Oficiou também pelo indeferimento da revogação da prisão.

Da análise de que trata o art. 396-A do Código de Processo Penal, verifico que não há preliminar a ser conhecida.

Os elementos que instruem os autos não permitem o reconhecimento de nenhuma das causas elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal, não sendo possível, neste momento processual, a absolvição sumária dos acusados, conforme requerido pela Defesa.

O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões meritórias serão analisadas oportunamente.

Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia e, da análise de que trata o art. 399 do Código de Processo Penal, DEFIRO AS PROVAS requeridas pelas partes.

Passo à análise do pedido de revogação da prisão.

Em que pese ter a Defesa alegado a ausência de requisitos autorizadores da prisão preventiva de PEDRO DA COSTA, certo é que, da data em que foi decretada até hoje, não se demonstrou a ocorrência de nenhum fato novo apto a ensejar a revisão da medida extrema.

Não havendo fato novo, inclusive, a esta magistrada é vedado proceder a revisão de decisão proferida por outro magistrado de mesma instância.

Destaco que a magistrada do Núcleo de Audiência de Custódia decretou a prisão do requerente fundamentada na reiteração criminosa, não se vislumbrando, assim, a possibilidade de aplicação de qualquer das medidas cautelares diversas contidas no art. 319 do Código de Processo Penal.

Não bastasse, o requerente já teve pedido de liberdade negado nos autos de habeas corpus (PJe 0718404-52.2024.8.07.0000 – ID 197589470).

Além do mais, ao prestar suas declarações, na fase investigativa, o denunciado afirmou que seus filhos estão sob os cuidados das respectivas genitoras (ID 195277557).

Por outro lado, é firme a jurisprudência no sentido de que primariedade, ocupação lícita e endereço certo não constituem postulados em favor da liberdade, quando presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos nos artigos 312 e 313 do CPP e demonstrada a inadequação ou insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do mesmo diploma legal.

Diante do exposto, não tendo sido apresentados fatos ou documentos novos pelo requerente, e permanecendo presentes os requisitos que autorizam sua segregação provisória (art. 312 e 313, I, ambos do CPP), acolho o parecer ministerial e INDEFIRO o pedido de revogação de prisão preventiva de PEDRO DA COSTA SOUZA.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

Adote o Cartório do Juízo as novas orientações da Corregedoria contidas na Instrução de nº 1, de 04/01/2023, designando/adequando para que a audiência ocorra na forma presencial.

Observadas as exceções previstas no ato normativo mencionado.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Em caso de necessidade, expeça-se carta precatória informando o link da audiência.

Cite-se o denunciado ALEX ALVES DE MIRANDA, por edital, uma vez que se encontra em local incerto e não sabido.

Intimem-se as partes.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta
30/05/2024 13:38

Expedição de Edital.
30/05/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:50

Recebidos os autos
29/05/2024 17:50

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
29/05/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
27/05/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 02:59

Publicado Intimação em 27/05/2024.
25/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:55

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:54

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:53

Juntada de Certidão
22/05/2024 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 15:48

Recebidos os autos
22/05/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
22/05/2024 13:18

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:00

Juntada de Certidão
22/05/2024 12:47

Juntada de Certidão
22/05/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 17:53

Recebidos os autos
21/05/2024 17:53

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
21/05/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
21/05/2024 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 02:45

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 19:45

Recebidos os autos
15/05/2024 19:45

Indeferido o pedido de Sob sigilo
14/05/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
14/05/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 18:15

Recebidos os autos
14/05/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
14/05/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:30

Recebidos os autos
14/05/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
13/05/2024 14:40

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:32

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/05/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante
10/05/2024 15:42

Recebidos os autos
10/05/2024 15:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/05/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
09/05/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:07

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:08

Recebidos os autos
08/05/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
07/05/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 18:06

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/05/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:03

Recebidos os autos
03/05/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
03/05/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante
03/05/2024 15:48

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/05/2024 12:04

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
03/05/2024 12:04

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
03/05/2024 12:04

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
03/05/2024 12:04

Expedição de Alvará de Soltura .
02/05/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:49

Expedição de Ofício.
02/05/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 14:59

Juntada de Certidão
02/05/2024 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
02/05/2024 11:31

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/05/2024 11:30

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
02/05/2024 11:30

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
02/05/2024 09:45

Juntada de Certidão - sepsi
02/05/2024 09:23

Juntada de gravação de audiência
02/05/2024 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 16:03

Juntada de Certidão
01/05/2024 15:50

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/05/2024 15:49

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/05/2024 15:44

Juntada de laudo
01/05/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 11:49

Juntada de laudo
01/05/2024 11:22

Juntada de laudo
01/05/2024 10:00

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/05/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 07:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/05/2024 07:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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