20/06/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 15:45

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:08

Juntada de Certidão
18/06/2024 10:07

Juntada de Certidão
18/06/2024 10:02

Transitado em Julgado em 14/06/2024
17/06/2024 17:00

Juntada de Certidão
15/06/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 17:39

Recebidos os autos
14/06/2024 17:39

Determinado o arquivamento
14/06/2024 17:39

Outras decisões
13/06/2024 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
13/06/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:17

Juntada de Certidão
12/06/2024 03:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 02:40

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 02:40

Publicado Intimação em 05/06/2024.
04/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0700928-36.2022.8.07.0011 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ANCELMO BORGES DE MOURA SENTENÇA Trata-se de cota ministerial solicitando a extinção da punibilidade do beneficiado em razão do cumprimento integral das condições impostas (ID 198563870).

Nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP, cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, deve ser extinta a punibilidade do beneficiado.

Dessa forma, acolho o parecer ministerial e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANCELMO BORGES DE MOURA.

Intimem-se.

Manifeste-se o Ministério Público em relação ao objeto de ID 198566979.

Com o trânsito em julgado, adotadas as providencias de praxe, e nada sendo requerido, arquivem-se.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NÁDIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta
30/05/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:28

Recebidos os autos
29/05/2024 18:28

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
29/05/2024 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
29/05/2024 17:42

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 13:41

Juntada de Certidão
19/06/2023 10:09

Expedição de Certidão.
19/06/2023 10:08

Juntada de Certidão
14/06/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2023 23:59.
12/06/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 00:29

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 00:29

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
07/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 12:54

Juntada de Certidão
06/06/2023 11:59

Expedição de Ofício.
05/06/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
02/06/2023 15:51

Recebidos os autos
02/06/2023 15:51

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
31/05/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
30/05/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 18:57

Recebidos os autos
03/05/2023 18:57

Processo Suspenso por Convenção das Partes
03/05/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
02/05/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 17:11

Recebidos os autos
14/04/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
14/04/2023 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 22:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 22:31

Juntada de Certidão
08/03/2023 13:58

Recebidos os autos
08/03/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 08:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
01/03/2023 05:45

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:21

Juntada de Certidão
27/02/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:39

Recebidos os autos
23/02/2023 13:39

Indeferido o pedido de #Oculto#
17/02/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
17/02/2023 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 14:43

Recebidos os autos
03/02/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
31/01/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2023 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 15:19

Recebidos os autos
24/01/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
23/01/2023 18:41

Juntada de Certidão
13/01/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2023 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 19:08

Recebidos os autos
15/12/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
15/12/2022 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:53

Juntada de Certidão
08/12/2022 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2022 18:12

Recebidos os autos
11/11/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 12:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
11/11/2022 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:44

Juntada de Certidão
09/11/2022 08:52

Recebidos os autos
09/11/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 10:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
04/11/2022 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:05

Recebidos os autos
29/09/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 15:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
28/09/2022 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:33

Juntada de Certidão
30/08/2022 01:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 12:59

Recebidos os autos
26/08/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
23/08/2022 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2022 00:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2022 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2022 00:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 21:28

Recebidos os autos
16/03/2022 21:28

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 10:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARAGONE NUNES FERNANDES
15/03/2022 10:24

Juntada de Certidão
14/03/2022 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2022 17:55

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/03/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 17:54

Juntada de Certidão
14/03/2022 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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