18/07/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:23

Juntada de Certidão
19/06/2024 12:22

Juntada de Certidão
19/06/2024 12:21

Transitado em Julgado em 10/06/2024
18/06/2024 15:18

Recebidos os autos
18/06/2024 15:18

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/06/2024 09:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
18/06/2024 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:29

Publicado Sentença em 05/06/2024.
04/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
31/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0705226-37.2023.8.07.0011 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: JADSON DE CASTRO CRUZ SENTENÇA Trata-se de cota ministerial solicitando a extinção da punibilidade do beneficiado em razão do cumprimento integral das condições impostas (ID 198252393).

Nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP, cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, deve ser extinta a punibilidade do beneficiado.

Dessa forma, acolho o parecer ministerial e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de JADSON DE CASTRO CRUZ.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, adotadas as providencias de praxe e nada sendo requerido, arquivem-se.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NÁDIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta
29/05/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:53

Recebidos os autos
28/05/2024 18:53

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/05/2024 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
28/05/2024 15:12

Juntada de Certidão
27/05/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 08:49

Juntada de Certidão
24/05/2024 08:46

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:51

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:26

Expedição de Ofício.
22/05/2024 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:02

Recebidos os autos
30/04/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 10:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
30/04/2024 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:57

Juntada de Certidão
26/04/2024 19:00

Recebidos os autos
26/04/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
26/04/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:53

Recebidos os autos
24/04/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 09:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
23/04/2024 09:28

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 02:51

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:47

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:42

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:06

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
17/04/2024 17:21

Recebidos os autos
17/04/2024 17:21

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/04/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
15/04/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 12:35

Recebidos os autos
15/04/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 08:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
12/04/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:16

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/01/2024 15:24

Recebidos os autos
25/01/2024 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/01/2024 12:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
24/01/2024 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/01/2024 15:51

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:04

Recebidos os autos
13/11/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
13/11/2023 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 14:52

Recebidos os autos
24/10/2023 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/10/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
20/10/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:51

Juntada de Certidão
16/10/2023 23:27

Recebidos os autos
16/10/2023 23:27

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2023 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
12/10/2023 00:56

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 00:56

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 00:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704987-04.2021.8.07.0011

Bruno Basques da Silva

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Marco Antonio Gil Rosa de Andrade

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0704987-04.2021.8.07.0011

Policia Civil do Distrito Federal

Bruno Basques da Silva

Advogado: Marco Antonio Gil Rosa de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2023 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0700928-36.2022.8.07.0011

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Ancelmo Borges de Moura

Advogado: Clino Benedito Bento Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2022 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0702108-19.2024.8.07.0011

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Kelvin Barbosa Martins

Advogado: Fabiana Mendes Vaz Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/05/2024 07:44

Exibir Processo

Processo nº 0702108-19.2024.8.07.0011

Kelvin Barbosa Martins

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Paulo Fernando Bairros Binicheski

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2025 11:24

Exibir Processo