17/07/2024 16:39

Baixa Definitiva
17/07/2024 16:38

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:38

Transitado em Julgado em 15/07/2024
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MARANA PAULA SIMAO DA CUNHA em 25/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 02:20

Publicado Ementa em 04/06/2024.
04/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

REMESSA NECESSÁRIA.

MANDADO DE SEGURANÇA.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

PROCESSO CIVIL.

DETRAN-DF.

EXPEDIÇÃO DA CNH DEFINITIVA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Trata-se de novo exame da sentença que concedeu a segurança para determinar à autoridade coatora que autorize a expedição do boleto para pagamento e posterior emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva da Impetrante, até o julgamento final de processo administrativo. 2.

A impetrante faz jus à autorização para dirigir veículos até o julgamento final do processo administrativo SEI n. 00055-00027606/2023-70. 3.

Remessa Necessária não provida.

Unânime.
29/05/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:38

Conhecido o recurso de MARANA PAULA SIMAO DA CUNHA - CPF: *44.***.*36-29 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
17/05/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARANA PAULA SIMAO DA CUNHA em 29/04/2024 23:59.
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 26/04/2024 23:59.
10/04/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 11:51

Expedição de Intimação de Pauta.
10/04/2024 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2024 18:03

Recebidos os autos
18/01/2024 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
18/01/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 19:09

Recebidos os autos
12/01/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
12/12/2023 02:17

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:17

Decorrido prazo de MARANA PAULA SIMAO DA CUNHA em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:18

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 22:56

Recebidos os autos
19/11/2023 22:56

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
08/08/2023 12:01

Recebidos os autos
08/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
04/08/2023 13:38

Recebidos os autos
04/08/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/08/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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