01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0703291-11.2022.8.07.0006 AGRAVANTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A AGRAVADA: ELIANE FERREIRA BARBOZA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
19/12/2023 20:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/12/2023 20:36

Expedição de Certidão.
19/12/2023 20:34

Expedição de Certidão.
19/12/2023 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2023 03:34

Decorrido prazo de JEANDRY BERNADELLI GUERRA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:34

Decorrido prazo de ALINE FERREIRA QUEIROZ em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES FERREIRA em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:18

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:46

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES FERREIRA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:40

Decorrido prazo de ALINE FERREIRA QUEIROZ em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:40

Decorrido prazo de JEANDRY BERNADELLI GUERRA em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 22:59

Juntada de Petição de apelação
19/10/2023 10:05

Publicado Sentença em 19/10/2023.
18/10/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
11/10/2023 16:16

Recebidos os autos
11/10/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:16

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
31/07/2023 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/07/2023 14:26

Recebidos os autos
31/07/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
01/06/2023 16:08

Expedição de Certidão.
01/06/2023 01:08

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 31/05/2023 23:59.
10/04/2023 00:09

Publicado Edital em 10/04/2023.
04/04/2023 16:13

Juntada de Certidão
04/04/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
25/03/2023 10:27

Expedição de Edital.
09/03/2023 01:02

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 08/03/2023 23:59.
06/03/2023 09:08

Recebidos os autos
06/03/2023 09:08

Outras decisões
03/03/2023 00:47

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA BARBOZA em 02/03/2023 23:59.
28/02/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/02/2023 15:39

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 14:18

Recebidos os autos
20/02/2023 14:18

Outras decisões
06/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
31/01/2023 21:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/01/2023 10:11

Recebidos os autos
31/01/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 10:11

Indeferido o pedido de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-25 (RECONVINTE)
26/01/2023 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
25/01/2023 18:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/12/2022 22:46

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:43

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 09:31

Recebidos os autos
21/11/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 09:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/10/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/10/2022 18:15

Juntada de Petição de réplica
19/09/2022 10:51

Recebidos os autos
19/09/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/09/2022 21:22

Juntada de Petição de réplica
19/08/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 09:48

Recebidos os autos
16/08/2022 09:48

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2022 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/08/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de JEANDRY GUERRA em 15/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 08:00

Recebidos os autos
15/07/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 08:00

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS em 12/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/07/2022 17:17

Expedição de Certidão.
08/07/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 18:55

Juntada de Petição de contestação
08/07/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 15:56

Expedição de Certidão.
26/06/2022 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 16:37

Expedição de Certidão.
20/06/2022 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 10:54

Expedição de Certidão.
18/06/2022 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2022 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2022 10:51

Recebidos os autos
08/06/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 10:51

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2022 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/06/2022 21:25

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 10:08

Recebidos os autos
09/05/2022 10:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELIANE FERREIRA BARBOZA - CPF: *71.***.*38-91 (AUTOR).
03/05/2022 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/05/2022 17:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
30/03/2022 13:43

Recebidos os autos
30/03/2022 13:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/03/2022 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/03/2022 20:14

Expedição de Certidão.
25/03/2022 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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