10/07/2025 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/07/2025 14:56

Juntada de certidão
10/07/2025 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0703291-11.2022.8.07.0006 AGRAVANTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A AGRAVADA: ELIANE FERREIRA BARBOZA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
27/06/2025 16:15

Recebidos os autos
27/06/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/06/2025 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2025 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 02:16

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 10:28

Juntada de Petição de agravo
30/05/2025 10:27

Juntada de Petição de agravo
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA BARBOZA em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 13:12

Recebidos os autos
07/05/2025 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/05/2025 13:12

Recebidos os autos
07/05/2025 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/05/2025 13:12

Recurso Extraordinário não admitido
07/05/2025 13:12

Recurso Especial não admitido
06/05/2025 14:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/05/2025 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/05/2025 13:58

Recebidos os autos
06/05/2025 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/05/2025 19:07

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2025 19:05

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:08

Juntada de certidão
02/04/2025 12:02

Recebidos os autos
02/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2025 19:39

Juntada de Petição de recurso especial
06/03/2025 19:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário
13/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 13/02/2025.
13/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 20:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024 21:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 17:59

Expedição de Intimação de Pauta.
10/12/2024 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2024 23:25

Recebidos os autos
11/11/2024 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
11/11/2024 08:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:31

Juntada de certidão
30/10/2024 15:05

Recebidos os autos
30/10/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
30/09/2024 19:40

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2024 17:13

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:12

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/09/2024 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 10/09/2024.
10/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:09

Conhecido o recurso de ELIANE FERREIRA BARBOZA - CPF: *71.***.*38-91 (APELANTE) e provido
05/09/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA BARBOZA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 02/09/2024 23:59.
16/08/2024 22:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2024 16:12

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/07/2024 15:06

Recebidos os autos
11/07/2024 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
10/07/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 07:32

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
27/06/2024 18:12

Recebidos os autos
27/06/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
19/06/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:21

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA BARBOZA em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:19

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 19:29

Recebidos os autos
05/06/2024 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
04/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 02:19

Publicado Despacho em 04/06/2024.
04/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 20:41

Recebidos os autos
03/06/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
03/06/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 18:27

Deliberado em Sessão - Retirado
28/05/2024 17:59

Recebidos os autos
28/05/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
28/05/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 17:12

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/05/2024 15:44

Deliberado em Sessão - Retirado
03/05/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2024 18:25

Recebidos os autos
18/01/2024 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
18/01/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 18:52

Juntada de certidão
08/01/2024 12:29

Recebidos os autos
08/01/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
19/12/2023 20:37

Recebidos os autos
19/12/2023 20:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/12/2023 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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