28/06/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 15:13

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:45

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:22

Recebidos os autos
18/06/2024 12:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
13/06/2024 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/06/2024 17:33

Recebidos os autos
12/06/2024 17:33

Outras decisões
12/06/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/06/2024 02:29

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 21:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:45

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702419-58.2020.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIANA DUARTE ARRAES, RAIMUNDO ANTONIO CARDOSO COUTO, LUIZA DUARTE ARRAES REQUERENTE: FELLIPE DUARTE ARRAES REPRESENTANTE LEGAL: JULIANA DUARTE ARRAES REU: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CERTIDÃO Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos a este Juízo.

Caso a parte credora tenha interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá recolher as custas referentes a esta fase, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, bem como instruir o seu pedido, conforme o disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento.

Se a parte devedora efetuar o depósito do valor do débito antes mesmo do recebimento da parte credora, não terá que ressarci-la pelas custas referentes à fase de cumprimento de sentença.

Nesse caso do pagamento do débito antes do recebimento do pedido de cumprimento de sentença, a parte autora terá que requerer a devolução das custas para o setor responsável.

Sendo deferido o recebimento do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento espontâneo da obrigação, a parte devedora será advertida de que, de acordo com o art. 523 do Código de Processo Civil, na hipótese de quitação do débito no prazo para cumprimento voluntário, ficará dispensada do pagamento da multa e dos honorários previstos no §1º do referido artigo.

Aguarde-se qualquer manifestação das partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, sem novos requerimentos, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte (remessa dos autos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais).

BRASÍLIA/DF, 29 de maio de 2024.

IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria
29/05/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:59

Transitado em Julgado em 24/05/2024
29/05/2024 14:45

Recebidos os autos
12/12/2022 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/12/2022 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 24/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 22:20

Juntada de Petição de apelação
29/09/2022 00:24

Publicado Sentença em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Publicado Sentença em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2022 17:50

Recebidos os autos
26/09/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 30/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 25/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/08/2022 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2022 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:54

Expedição de Certidão.
10/08/2022 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
29/07/2022 00:11

Publicado Sentença em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2022 15:40

Recebidos os autos
27/07/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:40

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2022 07:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 17/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:40

Decorrido prazo de LUIZA DUARTE ARRAES em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:40

Decorrido prazo de JULIANA DUARTE ARRAES em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:40

Decorrido prazo de FELLIPE DUARTE ARRAES em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO CARDOSO COUTO em 16/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2022 13:31

Publicado Decisão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:31

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 17:40

Recebidos os autos
04/03/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 17:40

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2022 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/02/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 04/02/2022.
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 19:46

Recebidos os autos
01/02/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 19:46

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2022 03:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/01/2022 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2022 20:04

Recebidos os autos
25/01/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 20:04

Decisão interlocutória - recebido
24/01/2022 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/01/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 08:07

Recebidos os autos
15/12/2021 02:24

Publicado Decisão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
14/12/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 16:12

Recebidos os autos
13/12/2021 16:12

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 30/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 18:25

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/11/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 14:29

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2021 14:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
08/11/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 17:17

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 15/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:16

Publicado Certidão em 09/09/2021.
09/09/2021 17:16

Publicado Certidão em 09/09/2021.
09/09/2021 17:16

Publicado Certidão em 09/09/2021.
09/09/2021 17:16

Publicado Certidão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
08/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
08/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
08/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
02/09/2021 20:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 17:33

Juntada de Certidão
02/09/2021 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2021 14:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
28/08/2021 02:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO CARDOSO COUTO em 27/08/2021 23:59:59.
28/08/2021 02:28

Decorrido prazo de JULIANA DUARTE ARRAES em 27/08/2021 23:59:59.
28/08/2021 02:28

Decorrido prazo de LUIZA DUARTE ARRAES em 27/08/2021 23:59:59.
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de FELLIPE DUARTE ARRAES em 27/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:37

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 26/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
20/08/2021 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2021 18:56

Recebidos os autos
17/08/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 18:56

Decisão interlocutória - deferimento
26/07/2021 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/07/2021 10:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 11:24

Expedição de Certidão.
15/07/2021 19:37

Juntada de Petição de especificação de provas
12/07/2021 12:23

Juntada de Petição de especificação de provas
25/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
21/06/2021 18:11

Recebidos os autos
21/06/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/06/2021 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/06/2021 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/06/2021 17:00

Expedição de Certidão.
15/06/2021 02:41

Decorrido prazo de LUIZA DUARTE ARRAES em 14/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:31

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 11/06/2021 23:59:59.
21/05/2021 02:29

Publicado Intimação em 21/05/2021.
21/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021 20:50

Recebidos os autos
20/05/2021 20:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
19/05/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 17:59

Recebidos os autos
18/05/2021 17:59

Decisão interlocutória - indeferimento
18/05/2021 11:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
17/05/2021 23:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 18:32

Expedição de Certidão.
29/04/2021 15:08

Juntada de Petição de impugnação
20/04/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 14:55

Recebidos os autos
20/04/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 11:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
19/04/2021 22:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2021 23:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2021 02:35

Publicado Intimação em 13/04/2021.
12/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
09/04/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 22:09

Recebidos os autos
08/04/2021 22:09

Acolhida a exceção de Incompetência
07/04/2021 11:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
06/04/2021 18:24

Juntada de Petição de réplica
12/03/2021 02:26

Publicado Intimação em 12/03/2021.
12/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
09/03/2021 20:39

Recebidos os autos
09/03/2021 20:39

Decisão interlocutória - deferimento
05/03/2021 11:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
04/03/2021 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 17:51

Recebidos os autos
04/03/2021 17:51

Desentranhamento
04/03/2021 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
09/02/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 12:07

Juntada de Certidão
04/02/2021 16:23

Expedição de Ofício.
02/02/2021 16:43

Recebidos os autos
02/02/2021 16:43

Decisão interlocutória - deferimento
02/02/2021 11:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
01/02/2021 23:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 13:49

Recebidos os autos
28/01/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
27/01/2021 23:27

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 02:43

Publicado Intimação em 18/12/2020.
18/12/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
15/12/2020 21:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 17:51

Recebidos os autos
24/11/2020 17:51

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
24/11/2020 04:00

Decorrido prazo de VERA CRISTINA DUARTE em 23/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 22:57

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 10:27

Publicado Intimação em 07/10/2020.
07/10/2020 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 09:33

Recebidos os autos
05/10/2020 09:33

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 12:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
02/10/2020 00:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 12:24

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 02:35

Publicado Intimação em 31/08/2020.
29/08/2020 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 19:10

Recebidos os autos
26/08/2020 19:10

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
26/08/2020 16:40

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 12:12

Recebidos os autos
18/08/2020 12:11

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 11:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
18/08/2020 10:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 03/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 29/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 21:06

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 20:35

Juntada de Petição de contestação
23/07/2020 18:37

Recebidos os autos
23/07/2020 18:37

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
23/07/2020 17:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2020 03:20

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 14/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 21:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2020 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2020 03:24

Publicado Intimação em 07/07/2020.
06/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 02:32

Publicado Intimação em 03/07/2020.
02/07/2020 17:44

Recebidos os autos
02/07/2020 17:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2020 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
02/07/2020 17:08

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 01/07/2020.
01/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 19:07

Juntada de Certidão
30/06/2020 18:02

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 17:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 14:49

Expedição de Mandado.
30/06/2020 14:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/06/2020 10:54

Recebidos os autos
30/06/2020 10:54

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2020 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
29/06/2020 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/06/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 16:22

Recebidos os autos
29/06/2020 16:11

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 11:06

Declarada incompetência
27/06/2020 08:43

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para Vara Cível do Paranoá - (em diligência)
26/06/2020 22:06

Recebidos os autos
26/06/2020 22:06

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
26/06/2020 21:01

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)
26/06/2020 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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