28/06/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 12:05

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:05

Transitado em Julgado em 26/06/2024
26/06/2024 02:17

Decorrido prazo de VITORIA DA CONCEICAO GALVAO DOURADO em 25/06/2024 23:59.
22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 04/06/2024.
04/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

VEÍCULO.

DECRETO-LEI Nº 911/69.

REVISÃO.

CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

AUSÊNCIA DE PURGA DA MORA.

INVIABILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A possibilidade de revisão de contrato com cláusula de alienação fiduciária em sede de ação de busca e apreensão pressupõe a quitação do débito perseguido em Juízo no prazo assinalado pelos §§ 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei n. 911/69. 2.

No presente caso, não ocorreu a quitação da dívida, havendo apenas a alegação de que as cláusulas contratuais estão sendo discutidas em outro processo.

Tal argumento não é suficiente para justificar a não concessão da liminar de busca e apreensão do veículo objeto de alienação fiduciária. 3.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
29/05/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:25

Conhecido o recurso de VITORIA DA CONCEICAO GALVAO DOURADO - CPF: *77.***.*25-71 (AGRAVANTE) e não-provido
28/05/2024 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/04/2024 17:52

Recebidos os autos
26/04/2024 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de VITORIA DA CONCEICAO GALVAO DOURADO em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 00:53

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:32

Recebidos os autos
01/04/2024 19:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
26/03/2024 02:23

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
23/03/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 13:12

Recebidos os autos
22/03/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
21/03/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:18

Recebidos os autos
19/03/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
18/03/2024 22:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/03/2024 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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