TJDFT - 0704232-85.2023.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2024 09:53
Arquivado Provisoramente
-
15/05/2024 04:09
Processo Desarquivado
-
15/05/2024 03:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
-
17/04/2024 10:37
Arquivado Provisoramente
-
17/04/2024 04:05
Processo Desarquivado
-
17/04/2024 03:35
Decorrido prazo de ILMA BRAZ FERREIRA em 16/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 17:22
Arquivado Provisoramente
-
04/04/2024 04:05
Processo Desarquivado
-
04/04/2024 03:50
Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/04/2024 23:59.
-
01/04/2024 13:24
Arquivado Provisoramente
-
27/03/2024 04:05
Processo Desarquivado
-
27/03/2024 03:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 15:42
Arquivado Provisoramente
-
21/03/2024 04:05
Processo Desarquivado
-
21/03/2024 02:38
Publicado Decisão em 21/03/2024.
-
20/03/2024 15:48
Arquivado Provisoramente
-
20/03/2024 04:05
Processo Desarquivado
-
20/03/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
-
19/03/2024 18:38
Arquivado Provisoramente
-
19/03/2024 13:27
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 13:27
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 13:27
Juntada de Alvará de levantamento
-
19/03/2024 13:27
Juntada de Alvará de levantamento
-
18/03/2024 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 17:55
Recebidos os autos
-
18/03/2024 17:55
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
18/03/2024 15:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
18/03/2024 14:14
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2024 02:51
Publicado Certidão em 14/03/2024.
-
14/03/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0704232-85.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ILMA BRAZ FERREIRA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 189566141 e ss.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e do(s) documento(s) supracitados, devendo, se o caso, informar o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix e se o valor quita integralmente a obrigação.
Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.
Em tempo: consta(m) requisição(ões) de Precatório (ID 183264056 ).
BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 12:27:03.
ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral -
12/03/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 18:53
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 04:04
Processo Desarquivado
-
08/02/2024 03:32
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
-
15/01/2024 14:51
Arquivado Provisoramente
-
09/01/2024 19:20
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
28/11/2023 23:55
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 17:00
Expedição de Ofício.
-
27/11/2023 16:59
Expedição de Ofício.
-
24/11/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 08:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
-
11/11/2023 04:28
Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/11/2023 23:59.
-
31/10/2023 17:01
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 02:36
Publicado Certidão em 26/10/2023.
-
25/10/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
23/10/2023 21:04
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 21:04
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 18:55
Recebidos os autos
-
23/10/2023 18:55
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
20/09/2023 17:39
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
20/09/2023 17:39
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 10:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
-
31/07/2023 00:14
Publicado Decisão em 31/07/2023.
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28/07/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
-
28/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704232-85.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Requerente: ILMA BRAZ FERREIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.
Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 155836591, modificado pelo acórdão de ID 155836592, proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707077-32.2019.8.07.0018, referente ao pagamento retroativo do valor incorporado, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, pelo valor indicado na planilha de ID 166435725.
Retifique-se o valor da causa.
Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.
Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).
Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.
Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 10% relativa aos honorários contratuais (ID 155836584) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.
Quanto às custas processuais de ID 155837795 e ID 166435727, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 166435723, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Julho de 2023.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
26/07/2023 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 18:41
Recebidos os autos
-
26/07/2023 18:41
Deferido o pedido de ILMA BRAZ FERREIRA - CPF: *45.***.*30-91 (EXEQUENTE).
-
26/07/2023 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
26/07/2023 01:20
Decorrido prazo de ILMA BRAZ FERREIRA em 25/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 16:03
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 00:22
Publicado Certidão em 17/07/2023.
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15/07/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
-
13/07/2023 10:49
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 09:43
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 00:15
Publicado Decisão em 03/07/2023.
-
30/06/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
28/06/2023 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 16:33
Recebidos os autos
-
28/06/2023 16:33
Deferido em parte o pedido de ILMA BRAZ FERREIRA - CPF: *45.***.*30-91 (EXEQUENTE)
-
27/06/2023 10:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
26/06/2023 18:38
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 00:31
Publicado Certidão em 20/06/2023.
-
20/06/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
-
16/06/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 01:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
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26/04/2023 00:31
Publicado Decisão em 26/04/2023.
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26/04/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
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24/04/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 10:55
Recebidos os autos
-
24/04/2023 10:55
Deferido o pedido de ILMA BRAZ FERREIRA - CPF: *45.***.*30-91 (EXEQUENTE).
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23/04/2023 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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23/04/2023 14:55
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
22/04/2023 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2023
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ajuizamento: 23/06/2023 12:24