09/10/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 14:28

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:27

Transitado em Julgado em 12/09/2024
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de HORACIO PEREIRA ANDRINO em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de HORACIO PEREIRA ANDRINO em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 16/09/2024.
14/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 13:59

Recebidos os autos
12/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:59

Homologada a Transação
09/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 09/09/2024.
06/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701901-89.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HORACIO PEREIRA ANDRINO REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar manifestação sobre a petição de ID 209879201, no prazo de 05 dias.

Findo o prazo acima estabelecido, volte o processo concluso para decisão.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
05/09/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/09/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:09

Recebidos os autos
04/09/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 05:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/09/2024 05:49

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de HORACIO PEREIRA ANDRINO em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 10:00

Juntada de Petição de impugnação
28/08/2024 02:35

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701901-89.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HORACIO PEREIRA ANDRINO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da renúncia do mandato comunicada no ID 208581671.

Anote-se.

Considerando que a presença de outro advogado, fica dispensada a comunicação prevista no art. 112 do CPC.

No mais, prossiga-se nos termos anteriores.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 16:40:10.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
26/08/2024 13:00

Recebidos os autos
26/08/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:00

em cooperação judiciária
23/08/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/08/2024 11:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JESSICA BRENDA MEIRA MELO DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:33

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 16:12

Recebidos os autos
09/08/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/08/2024 06:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de HORACIO PEREIRA ANDRINO em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 07:40

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701901-89.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HORACIO PEREIRA ANDRINO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o requerimento de concessão da gratuidade de justiça ao autor, considerando que não houve alteração das circunstâncias fáticas que determinaram a conclusão do juízo no ato de ID 55589366.

Saliento, ainda, que o endividamento voluntário não se confunde com hipossuficiência, não podendo fundamentar a concessão da gratuidade de justiça pretendida pela partes.

No mesmo sentido, segue o entendimento abaixo colacionado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

CONDIÇÃO DE HIPOSSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.

NÃO DEMONSTRADA.

ENDIVIDAMENTO ESPONTÂNEO. 1.

O benefício da gratuidade de justiça está normatizado entre os arts. 98 e 102, todos do CPC, que preveem o direito à assistência judiciária gratuita àqueles que não sejam capazes de demandar em juízo sem que isso comprometa seu sustento ou de sua família. 2.

Não tendo a parte comprovado a hipossuficiência alegada, não lhe deve ser concedido o benefício da gratuidade de justiça.

Ademais, o endividamento espontâneo não pode ser usado como base para comprovar a condição de hipossuficiência econômica. 3.

Agravo não provido. (Acórdão 1368011, 07062232420218070000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 26/8/2021, publicado no DJE: 10/9/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No mais, com o objetivo de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro o requerimento de produção de prova pericial, conforme requerido pela autora na petição de ID 203569503.

Sendo assim, determino a produção da prova pericial.

Nomeio Jessica Brenda M M Santos para atuar como perita do juízo.

Fixo, desde já, o prazo de 30 dias para a entrega do laudo.

Anote-se.

Em atenção ao artigo 470, inciso II, do CPC, apresento os seguintes quesitos do juízo: a) o saldo existente na conta individual da autora em 18/08/1988; b) quais foram as movimentações realizadas na conta até a data em que o saldo do PASEP foi liberado ao requerente em 2018; c) qual seria o saldo correto da conta na data em que houve o saque pela autora, considerando os normativos que regulam a matéria.

Nos termos do artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil, ficam as partes intimadas para: (i) arguirem impedimento ou suspeição do perito, (ii) indicarem assistente técnico e (iii) apresentarem quesitos, no prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo para manifestação das partes, promova a Secretaria a intimação o perito judicial para que apresente sua proposta de honorários.

Advirto, desde já, que, conforme o disposto no artigo 95 do Código de Processo Civil, os honorários periciais deverão ser adiantados pela parte que postulou a produção da prova.

Se reputarem necessário, as partes poderão postular a produção de outras provas, mediante justificativa da adequação e da utilidade para o esclarecimento dos pontos controvertidos.

Em atividade cooperativa, as partes poderão indicar eventuais outros pontos controvertidos que não tenham sido identificados nesta decisão de saneamento e organização do processo.

Publique-se.

Intimem-se.
10/07/2024 14:12

Recebidos os autos
10/07/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:12

Gratuidade da justiça não concedida a HORACIO PEREIRA ANDRINO - CPF: *57.***.*40-15 (AUTOR).
10/07/2024 14:12

Outras decisões
10/07/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/07/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 08:59

Publicado Despacho em 02/07/2024.
01/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 18:40

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:04

Recebidos os autos
13/06/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/06/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:58

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:37

Recebidos os autos
04/06/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/06/2024 03:43

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 17:55

Recebidos os autos
03/06/2024 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701901-89.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HORACIO PEREIRA ANDRINO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a matéria é repetitiva neste tribunal e diante da informação de que, em outros processos, a contadoria judicial realizou cálculos sobre a evolução do PASEP, objeto da presente demanda, remetam-se os autos àquela unidade técnica para que, na qualidade de auxiliar do juízo, apresente manifestação com base nos extratos e microfilmagens acostadas ao processo (ID 54210604), acerca dos seguintes pontos: a) O saldo existente na conta individual do autor em 1988; b) quais as movimentações realizadas na conta até a data em que o saldo PASEP foi liberado ao requerente em 2013; c) qual seria o saldo correto da conta na data em que houve o saque pelo autor, considerando normativos que regulam a matéria.

Tal diligência visa auxiliar o juízo acerca da delimitação do objeto demandado, principalmente diante da similitude com outros processos em trâmite nesta vara.

Com o retorno, venham os autos conclusos.

Publique-se apenas para para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
29/05/2024 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 14:43

Recebidos os autos
29/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:43

Outras decisões
29/05/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/05/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:28

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 14:16

Expedição de Certidão.
02/05/2024 19:51

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:24

Recebidos os autos
10/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:24

Outras decisões
10/04/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/04/2024 11:18

Transitado em Julgado em 26/02/2024
09/04/2024 16:11

Recebidos os autos
04/06/2020 13:51

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
04/06/2020 13:50

Expedição de Certidão.
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/06/2020 23:59:59.
30/05/2020 02:26

Decorrido prazo de HORACIO PEREIRA ANDRINO em 29/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 18:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2020 10:13

Publicado Decisão em 08/05/2020.
08/05/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 12:49

Recebidos os autos
06/05/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 12:49

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2020 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/03/2020 16:05

Juntada de Petição de apelação
05/03/2020 03:12

Publicado Sentença em 05/03/2020.
05/03/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 10:05

Recebidos os autos
02/03/2020 10:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/03/2020 10:05

Indeferida a petição inicial
29/02/2020 02:35

Decorrido prazo de HORACIO PEREIRA ANDRINO em 28/02/2020 23:59:59.
26/02/2020 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/02/2020 18:04

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 23:10

Publicado Decisão em 11/02/2020.
10/02/2020 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 14:29

Decorrido prazo de HORACIO PEREIRA ANDRINO em 04/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 18:40

Recebidos os autos
06/02/2020 16:04

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 13:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HORACIO PEREIRA ANDRINO - CPF: *57.***.*40-15 (AUTOR).
06/02/2020 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/02/2020 13:13

Juntada de Certidão
28/01/2020 20:49

Publicado Decisão em 28/01/2020.
27/01/2020 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 16:40

Recebidos os autos
23/01/2020 13:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/01/2020 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/01/2020 12:04

Distribuído por sorteio
23/01/2020 12:04

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

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Documento de Identificação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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