TJDFT - 0712061-19.2024.8.07.0007

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCO TULIO LEITE DE SOUSA

CPF *18.***.*29-60

Advogados

DELCIO GOMES DE ALMEIDA

OAB: 16841/DF

CPF *93.***.*70-10

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 16:37

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 09/07/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 14:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 09/07/2025 14:38

    Juntada de certidão

  • 08/07/2025 16:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 08/07/2025 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2025 02:16

    Publicado Despacho em 08/07/2025.

  • 08/07/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0712061-19.2024.8.07.0007 AGRAVANTE: MARCO TÚLIO LEITE DE SOUSA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

    A parte agravada apresentou contrarrazões.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026

  • 04/07/2025 13:11

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 12:21

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 01/07/2025 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2025 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 13:03

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 16/06/2025 13:03

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 16/06/2025 13:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2025 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2025 02:15

    Publicado Decisão em 16/06/2025.

  • 14/06/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 12/06/2025 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 16:50

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 16:50

    Recurso Especial não admitido

  • 12/06/2025 11:00

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 11/06/2025 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2025 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 13:31

    Juntada de certidão

  • 28/05/2025 13:30

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 27/05/2025 15:42

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 15:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 27/05/2025 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2025 02:15

    Publicado Ementa em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

  • 10/05/2025 22:04

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2025 21:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2025 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 12:51

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 08/05/2025 12:26

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/04/2025 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2025 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2025 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 13:45

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/03/2025 16:31

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 13:26

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 26/03/2025 09:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2025 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 15:41

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 14:28

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 25/03/2025 14:27

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 25/03/2025 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2025 02:20

    Publicado Ementa em 24/03/2025.

  • 21/03/2025 18:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 20/03/2025 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2025 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2025 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 13:45

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 19/03/2025 13:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/02/2025 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2025 02:22

    Publicado Certidão em 24/02/2025.

  • 24/02/2025 02:22

    Publicado Certidão em 24/02/2025.

  • 23/02/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 22/02/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 20/02/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2025 15:23

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 19/02/2025 15:23

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/02/2025 12:14

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 09:42

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 31/01/2025 21:21

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 13:48

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 23/01/2025 13:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2025 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2025 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 12:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

  • 18/12/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 12:26

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 16/12/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 19:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 16/12/2024 19:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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