12/09/2025 14:29

Expedição de Certidão.
12/09/2025 03:26

Decorrido prazo de SBS CONSTRUCOES, PROJETOS E FINANCIAMENTOS MERCANTIL LTDA - ME em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 19:46

Juntada de Petição de apelação
11/09/2025 19:43

Juntada de Petição de certidão
11/09/2025 19:21

Juntada de Petição de substabelecimento
28/08/2025 09:46

Juntada de Petição de substabelecimento
21/08/2025 02:48

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 18:48

Juntada de Petição de substabelecimento
19/08/2025 15:56

Recebidos os autos
19/08/2025 15:56

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:27

Decorrido prazo de SBS CONSTRUCOES, PROJETOS E FINANCIAMENTOS MERCANTIL LTDA - ME em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:51

Recebidos os autos
04/06/2025 14:51

Indeferido o pedido de MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO - CPF: *05.***.*07-49 (REU), SBS CONSTRUCOES, PROJETOS E FINANCIAMENTOS MERCANTIL LTDA - ME - CNPJ: 16.***.***/0001-37 (AUTOR)
27/05/2025 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/05/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:59

Publicado Despacho em 20/05/2025.
19/05/2025 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717206-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SBS CONSTRUCOES, PROJETOS E FINANCIAMENTOS MERCANTIL LTDA - ME REU: MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO DESPACHO Intime-se a autora para que se manifeste sobre a prova emprestada requerida pelo demandado no ID 234005968, em atenção ao princípio do contraditório e ao disposto nos artigos 435 e 436 do Código de Processo Civil.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, tornem conclusos para decisão acerca do pedido de produção de prova testemunhal (IDs 232527911 e 234005968).

Brasília/DF, data da assinatura digital.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
15/05/2025 13:15

Recebidos os autos
15/05/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/05/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:01

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
28/04/2025 20:15

Juntada de Petição de especificação de provas
11/04/2025 11:27

Juntada de Petição de especificação de provas
01/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:07

Recebidos os autos
28/03/2025 13:07

Concedida a substituição/sucessão de parte
28/03/2025 13:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/03/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:33

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717206-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA EIRELI - ME REQUERIDO: MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO DESPACHO Ante o pedido de alteração do polo ativo apresentado na réplica de ID 226785565 e em atenção ao princípio do contraditório, manifeste-se a requerida em 5 (cinco) dias.

No mesmo prazo, intime-se a autora para apresentar o contrato social (e respectivas alterações) da pessoa jurídica SBS CONSTRUCOES, PROJETOS E FINANCIAMENTOS MERCANTIL LTDA, CNPJ 16.***.***/0001-37.

Após, tornem conclusos para a decisão de organização e saneamento do processo.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
07/03/2025 17:30

Recebidos os autos
07/03/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/02/2025 20:23

Juntada de Petição de réplica
14/02/2025 02:31

Publicado Intimação em 12/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717206-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA EIRELI - ME REQUERIDO: MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a juntada da(s) contestação(ões) de ID(s) 224132194, e documentos a ela vinculados, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo o(a)(s) REQUERENTE(S) para, em RÉPLICA (prazo de 15 dias), se manifestar sobre a(s) contestação(ões) e documentos juntados, sob pena de preclusão.

Após, façam-se os autos conclusos para saneador.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
07/02/2025 18:42

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:15

Juntada de Petição de substabelecimento
03/02/2025 02:53

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
29/01/2025 20:45

Juntada de Petição de contestação
07/12/2024 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 16:14

Expedição de Mandado.
19/11/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 20:22

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
13/10/2024 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/09/2024 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:52

Juntada de Certidão
10/09/2024 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2024 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2024 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 15:22

Recebidos os autos
08/08/2024 15:22

Outras decisões
08/08/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/08/2024 16:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/08/2024 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2024 13:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2024 03:47

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717206-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA EIRELI - ME REQUERIDO: MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por SBS IMÓVEIS GESTÃO IMOBILIARIA LTDA em desfavor de MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO.

Junta a postulante o instrumento de confissão de dívida de ID. 195413285, em que se faz reverência à intermediação de fração ideal de 0,2270% do lote urbano, quinhão 23, com 704,5247 ha, Mat. 42569 – Região Administrativa de Santa Maria DF, sendo alienante MARIA DA COSTA BENTO, e adquirente o requerido.

Aduz a requerente que realizou a intermediação do negócio de compra e venda e uma fração ideal, mas não recebeu a comissão de corretagem no valor de R$ 9.000,00, sendo que a intermediação será provada por meio da oitiva de MARLITO BRAGA MELO.

O Juízo suscitado, 23ª Vara Cível de Brasília, declinou da competência para esta 24ª Vara Cível de Brasília, ao argumento de que haveria conexão e possibilidade de julgamento conflitante com processo idêntico, anteriormente recebido por este Juízo, autos n. 0718850-52.2024.8.07.0001.

Em verdade, a autora ajuizou diversas demandas contra o requerido, cuja finalidade é o recebimento de comissão de corretagem, referente a inúmeras e supostas intermediações para compra de diferentes frações ideais do mesmo imóvel, qual seja, lote urbano, quinhão 23 com 704,5247 há, Mat. 42.569 – Região Administrativa de Santa Maria DF.

A título de esclarecimento, os autos n. 0718850-52.2024.8.07.0001 não foram recebidos por este Juízo e dizem respeito à alienação de frações ideais do imóvel lote urbano, quinhão 23 com 704,5247 há, Mat. 42.569 – Região Administrativa de Santa Maria DF, sendo que os terrenos eram de propriedade de Sebastião Alves Ferreira, Estelita Alves Gonçalves do Carmo, Maria Abadia Rodrigues e Tereza Pereira Braga, e foram vendidos para o requerido, pelo preço de R$ 2.903.636,00, sendo supostamente ajustada comissão de corretagem na quantia de R$ 232.290,88.

Afirma a requerente que a intermediação será comprovada por meio da oitiva de Valdir Pereira Gomes.

De tal sorte que, cada intermediação possui diferente fração ideal do imóvel, alienante diverso, e valor da corretagem vinculada ao valor do negócio jurídico intermediado.

Além disso, para alguns terrenos negociados, a requerente possui confissão de dívida sobre a comissão de corretagem.

Para outros, o documento inexiste, o que exigirá dilação probatória para demostrar a existência, uma a uma, das relações jurídicas estabelecidas entre as partes, bem como condições, preço e forma de pagamento.

Portanto, todos os eventuais ajustes se referem a RELAÇÕES JURÍDICAS AUTÔNOMAS, para as quais, de per si, será necessário analisar a existência ou não do acordo de vontade entre as partes, a efetiva intermediação ou não da fração ideal específica e o valor da remuneração, considerando o preço de alienação dos direitos incidentes sobre o imóvel (fração ideal).

Assim, apresentam-se como relações jurídicas autônomas e, por isso, inexiste conexão entre as demandas, bem como não há se falar em possibilidade de decisões conflitantes.

Em demandas similares, esse foi o entendimento do TJDFT: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

DIREITO PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA.

CONEXÃO.

CAUSA DE PEDIR DISTINTA.

CONTRATO DE LOCAÇÃO.

IMÓVEIS DIFERENTES.

AÇÃO SENTENCIADA.

TRÂNSITO EM JULGADO. 1.

Nos termos do artigo 55 do Código de Processo Civil: "reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir". 2.

As ações que objetivam despejos e cobranças referentes a contratos de locação distintos, tratando de imóveis diferentes, não são consideradas conexas, em que pese possuírem os mesmos litigantes. 3.

A reunião das ações conexas para decisão conjunta é afastada nos casos em que um dos feitos já tiver sido sentenciado, conforme estabelece o §1º do artigo 55 do CPC. 4.

Julgou-se procedente o conflito.

Declarado competente o juízo suscitado. (Acórdão 1686736, 07005897620238070000, Relator(a): FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 10/4/2023, publicado no DJE: 20/4/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÕES DECLARATÓRIAS DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

SUPOSTA FRAUDE.

CONEXÃO.

INEXISTÊNCIA.

CONTRATOS DIFERENTES.

OBJETOS DISTINTOS.

COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. 1.

Há conexão entre demandas a partir do momento em que dois ou mais processos lhes forem comum o pedido ou a causa de pedir, no que deverão ser julgados no mesmo juízo, a fim de evitar julgados divergentes, conforme inteligência do art. 55, do Código de Processo Civil. 2.

Embora as ações declaratórias de inexistência débitos por fraude possuam as mesmas partes e causa de pedir próximas, apresentam pedidos diversos e divergem em seus objetos, uma vez que dizem respeito a contratos diferentes, de modo que não existe a possibilidade de prejudicialidade, decisões conflitantes ou conexão entre os processos. 3.

Conflito conhecido para dar provimento e declarar competente o Juízo Suscitado. (Acórdão 1757308, 07020291020238070000, Relator(a): ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 11/9/2023, publicado no DJE: 5/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dessa forma, não é possível o reconhecimento da conexão e reunião dos processos, o que afasta a prevenção deste Juízo.

Assim, a presente ação deve ser processada e julgada no Juízo de origem, 23ª Vara Cível de Brasília.

Forte nessas razões, com fulcro no artigo 953, inciso I, do NCPC, suscito o conflito de competência.

Oficie-se, devendo acompanhar o presente CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, as cópias necessárias para seu processamento e julgamento, quais sejam, da decisão proferida pelo Juízo a quem foram os autos encaminhados inicialmente, das principais peças do feito e da Portaria Conjunta n. 04, de 23 de junho de 2015. *Assinatura e data conforme certificado digital*
21/06/2024 18:22

Recebidos os autos
21/06/2024 18:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/06/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
21/06/2024 17:43

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:02

Recebidos os autos
21/06/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:02

Suscitado Conflito de Competência
20/06/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
11/06/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 22:47

Recebidos os autos
10/06/2024 22:47

Determinada a emenda à inicial
03/06/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
03/06/2024 13:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/06/2024 13:47

Recebidos os autos
03/06/2024 13:47

Declarada incompetência
03/06/2024 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717206-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA EIRELI - ME REQUERIDO: MARCELO HENRY SOARES MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da determinação de emenda ID 195458895.

Intime-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
29/05/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:57

Recebidos os autos
29/05/2024 12:57

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/05/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:32

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 14:35

Recebidos os autos
03/05/2024 14:35

Determinada a emenda à inicial
02/05/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/05/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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