25/03/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721230-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALAMIR MENIN EXECUTADO: CNP CONSORCIO S.A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedemos à remessa da ORDEM BANCÁRIA (comprovante de ID 229392191), conforme determinação de ID 225832429.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, fica intimada a parte credora acerca da expedição do alvará de levantamento eletrônico e respectivo cumprimento, conforme comprovante acostado aos autos.

PUBLICADO O ATO ou REALIZADA A CIÊNCIA EXPRESSA, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Do que para constar, lavrei a presente.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
18/03/2025 09:29

Expedição de Certidão.
18/03/2025 07:01

Juntada de Certidão
18/03/2025 07:01

Juntada de Alvará de levantamento
17/03/2025 16:45

Transitado em Julgado em 17/03/2025
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de ALAMIR MENIN em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 13/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:50

Publicado Sentença em 18/02/2025.
18/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:06

Recebidos os autos
14/02/2025 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/02/2025 18:38

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:45

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
14/01/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:52

Recebidos os autos
14/01/2025 17:52

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/12/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/12/2024 23:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 14:52

Recebidos os autos
18/11/2024 14:52

Indeferido o pedido de ALAMIR MENIN - CPF: *80.***.*31-52 (EXEQUENTE)
18/11/2024 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/11/2024 03:01

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:32

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 12/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:33

Recebidos os autos
17/10/2024 16:33

Outras decisões
17/10/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/10/2024 14:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 14:30

Recebidos os autos
15/10/2024 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
15/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721230-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALAMIR MENIN REQUERIDO: CNP CONSORCIO S.

A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a r. sentença de ID 211250897 transitou em julgado em 10/10/2024.

Ressalto que eventual pedido de Cumprimento de Sentença deverá ocorrer nos próprios autos, acompanhado das custas correspondentes à nova fase processual, bem como planilha de débito.

Sem prejuízo, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do artigo 203 do CPC, faço remessa dos autos à CONTADORIA JUDICIAL para cálculo das custas finais, se houver.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ROBERTA CINQUINI CESQUIM Servidor Geral
11/10/2024 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/10/2024 18:47

Transitado em Julgado em 10/10/2024
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ALAMIR MENIN em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ALAMIR MENIN em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 09/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 19/09/2024.
18/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante todo o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados para declarar indevida a retenção de valores a título de cláusula penal, bem como condenar a parte ré a restituir os valores pagos pelo autor, após o prazo de 30 (trinta) dias do encerramento do grupo, ou da data de eventual contemplação dos consorciados desistentes considerando que: i) o percentual da taxa de administração deve ser proporcional aos meses em que o autor permaneceu vinculado ao consórcio; ii) que os valores restituídos devem ser corrigidos monetariamente pelo IPCA a contar dos desembolsos; iii) os juros de mora incidirão a partir do esgotamento do prazo estabelecido para restituição dos valores aos consorciados desistentes, por ocasião da contemplação dos excluídos ou do 31º dia após o encerramento do grupo.

Por conseguinte, resolvo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré integralmente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos dos art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
16/09/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:23

Recebidos os autos
16/09/2024 17:23

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:19

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721230-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALAMIR MENIN REQUERIDO: CNP CONSORCIO S.

A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas e prescindem de incursão na fase de dilação probatória, haja vista que se cuida de matéria prevalentemente de direito ou mesmo sendo fática e jurídica, a prova documental é suficiente para a formação do convencimento do julgador, o que determina a incidência do comando normativo do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC.

Ademais, as partes não demonstraram interesse na produção de outras provas.

Por fim, nos termos do art. 434 do CPC, é dever da parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações, ressalvadas as exceções previstas no art. 435 e seu parágrafo único, sendo que as partes juntaram os documentos que entendem necessários e suficientes para provar o direito que alegam ter e arcarão com eventual deficiência na prova documental produzida.

Venham os autos conclusos para sentença.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
10/07/2024 11:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:50

Recebidos os autos
09/07/2024 18:50

Outras decisões
09/07/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/07/2024 16:53

Juntada de Petição de réplica
05/07/2024 19:14

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:39

Recebidos os autos
11/06/2024 16:39

Recebida a emenda à inicial
11/06/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/06/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:05

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 12:39

Recebidos os autos
05/06/2024 12:39

Gratuidade da justiça não concedida a ALAMIR MENIN - CPF: *80.***.*31-52 (REQUERENTE).
05/06/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/06/2024 11:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/06/2024 03:44

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721230-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALAMIR MENIN REQUERIDO: CNP CONSORCIO S.

A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o requerente especificar a sua profissão, juntando seus três últimos contracheques ou comprovantes de renda.

Do mesmo modo, venham aos autos as suas três últimas faturas de cartão de crédito e extrato bancário, bem como a última declaração de imposto de renda, para a análise do pedido de gratuidade de justiça.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
29/05/2024 13:04

Recebidos os autos
29/05/2024 13:04

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/05/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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