29/08/2025 15:46

Recebidos os autos
29/08/2025 15:46

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 19:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
30/04/2025 16:05

Recebidos os autos
28/03/2025 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
28/03/2025 14:27

Juntada de Certidão
30/11/2024 23:20

Recebidos os autos
30/11/2024 23:20

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 20:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
11/11/2024 20:22

Recebidos os autos
23/10/2024 19:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
29/08/2024 15:19

Recebidos os autos
29/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
13/08/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:35

Juntada de Certidão
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0703038-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: IAGO PAULO GARCEZ DOS SANTOS DESPACHO Não regularizada a notificação da renúncia, prossiga-se nos termos do quinto parágrafo de ID n. 196708892.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 24 de junho de 2024 16:19:29.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
26/07/2024 08:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
24/06/2024 21:26

Recebidos os autos
24/06/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
11/06/2024 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:19

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0703038-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: IAGO PAULO GARCEZ DOS SANTOS DESPACHO No caso presente, a subscritora do pedido de renúncia não juntou aos autos documento para comprovar a notificação do mandante sob o argumento de que desconhece o paradeiro do Acusado.

Ressalte-se, contudo, que o entendimento jurisprudencial atual aponta a necessidade de notificação do constituinte, ainda que de forma ficta, antes de nomeada a Defensoria Pública, obrigação que não deve ser suportada por este Juízo, já assoberbado com as demais diligências necessárias para o processamento dos feitos que aqui tramitam.

Assim, à subscritora da petição de ID n. 194937139 para preencher a condição exigida no art. 112 do CPC promovendo a notificação ficta do constituinte.

Int.

BRASÍLIA-DF, 20 de maio de 2024 12:35:17.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
20/05/2024 12:50

Recebidos os autos
20/05/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
28/04/2024 23:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 02:55

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
10/04/2024 23:31

Recebidos os autos
10/04/2024 23:31

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
01/04/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 12:49

Recebidos os autos
21/03/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
13/03/2024 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 12:33

Recebidos os autos
14/02/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/02/2024 20:18

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:00

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 14:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/12/2023 14:37

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
05/12/2023 18:50

Recebidos os autos
05/12/2023 18:42

Juntada de Certidão
05/12/2023 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
29/11/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:31

Juntada de Certidão
29/11/2023 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 19:19

Expedição de Certidão.
20/07/2023 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:46

Expedição de Certidão.
20/07/2023 17:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 14:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/06/2023 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:59

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
18/05/2023 01:23

Recebidos os autos
18/05/2023 01:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/05/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
04/05/2023 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 00:15

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 17:21

Juntada de Certidão
23/04/2023 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 21:10

Recebidos os autos
21/03/2023 21:10

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/02/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
18/02/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 19:35

Recebidos os autos
07/02/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
02/02/2023 14:19

Juntada de Certidão
02/02/2023 14:17

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/02/2023 14:17

Juntada de Certidão
02/02/2023 14:16

Juntada de Certidão
31/01/2023 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 12:21

Juntada de gravação de audiência
26/01/2023 18:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/01/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 18:24

Juntada de Certidão
24/01/2023 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
24/01/2023 19:21

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/01/2023 18:19

Expedição de Alvará de Soltura .
17/01/2023 14:37

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/01/2023 14:37

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
17/01/2023 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2023 06:17

Juntada de laudo
17/01/2023 06:08

Juntada de Certidão
17/01/2023 06:07

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/01/2023 20:12

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/01/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
16/01/2023 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721519-88.2018.8.07.0001

Abrahao Ramos da Silva

Vitoria Engenharia e Participacoes Imobi...

Advogado: Emiliano Candido Povoa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2018 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0705451-87.2023.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Antonio Cleber Santos Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0705451-87.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Carlos Eduardo Pinheiro Penha

Advogado: Antonio Cleber Santos Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/02/2023 01:00

Exibir Processo

Processo nº 0723226-86.2021.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Daniel Rabelo de Oliveira

Advogado: Larissa Maria Lima Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2021 22:45

Exibir Processo

Processo nº 0723226-86.2021.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Naique Fernandes Rabelo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2024 12:55

Exibir Processo