10/06/2024 22:37

Arquivado Provisoramente
10/06/2024 22:37

Expedição de Certidão.
04/06/2024 03:29

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0027670-24.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO COMPLEXO HOTELEIRO BRASILIA EXECUTADO: MARCIO LUIZ ALUX DE POMPEU BESSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 37345820, verifica-se que o feito foi suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, período em que foi suspensa, do mesmo modo, a prescrição.

Assim, para fins de cômputo do prazo prescricional, consigno que o prazo de suspensão findou em 18/06/2020.

Após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente.

Na hipótese, o título executivo judicial é a sentença que julgou procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento das taxas de condominiais, consoante ID 3964302, e o prazo prescricional da pretensão é de 5 (cinco) anos, previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, e de acordo com o entendimento constante no enunciado da Súmula nº150 do STF.

Todavia, deve ser aplicado o art. 3º da Lei nº 14.010/2020, que teve o condão de suspender os prazos prescricionais apenas a partir de sua entrada em vigor, ou seja, 12/06/2020.

Dessa forma, o prazo prescricional foi suspenso em 12/06/2020 até 30/10/2020, isto é, um período de 4 (quatro) meses e 18 (dezoito) dias.

Por conseguinte, o prazo prescricional intercorrente, findará somente em 06/11/2025, dada a redação do art. 921, § 4°, do CPC.

Dito isso, retornem os autos ao arquivo provisório. (datado e assinado eletronicamente) 2
28/05/2024 20:34

Recebidos os autos
28/05/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 20:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/05/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/05/2024 04:05

Processo Desarquivado
10/05/2024 10:59

Juntada de Petição de substabelecimento
30/10/2019 10:33

Arquivado Provisoramente
30/10/2019 04:42

Processo Desarquivado
29/10/2019 18:33

Juntada de Certidão
02/09/2019 13:16

Arquivado Provisoramente
31/08/2019 06:33

Processo Desarquivado
30/08/2019 16:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/08/2019 12:00

Arquivado Provisoramente
16/08/2019 04:55

Processo Desarquivado
15/08/2019 12:31

Juntada de Certidão
22/07/2019 13:41

Arquivado Provisoramente
22/07/2019 13:41

Juntada de Certidão
22/07/2019 13:40

Juntada de Certidão
19/07/2019 09:41

Publicado Certidão em 19/07/2019.
18/07/2019 17:53

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 15:01

Juntada de Certidão
12/07/2019 18:11

Expedição de Ofício.
12/07/2019 12:40

Expedição de Certidão.
12/07/2019 09:18

Juntada de Certidão
10/07/2019 17:37

Recebidos os autos
10/07/2019 17:37

Decisão interlocutória - deferimento
03/07/2019 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/07/2019 15:29

Juntada de Certidão
28/06/2019 11:09

Juntada de Petição de petição
24/06/2019 05:20

Publicado Decisão em 24/06/2019.
21/06/2019 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2019 16:24

Recebidos os autos
18/06/2019 16:24

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2019 11:50

Publicado Certidão em 14/06/2019.
15/06/2019 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/06/2019 15:09

Juntada de Certidão
12/06/2019 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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