01/07/2025 12:29

Baixa Definitiva
01/07/2025 12:28

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
13/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:16

Recebidos os autos
11/06/2025 15:16

Recurso Extraordinário não admitido
11/06/2025 15:16

Recurso Especial não admitido
10/06/2025 13:05

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 13:31

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:20

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
26/05/2025 12:11

Recebidos os autos
26/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/05/2025 12:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025.
23/05/2025 15:24

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
22/05/2025 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 07/05/2025.
07/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2025 22:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 19:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:59

Juntada de Certidão
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 18:28

Recebidos os autos
24/03/2025 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
24/03/2025 15:22

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
21/03/2025 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 02:19

Publicado Ementa em 19/03/2025.
19/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:05

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
13/03/2025 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:18

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:10

Juntada de Certidão
03/03/2025 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 15:45

Expedição de Intimação de Pauta.
28/02/2025 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/02/2025 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 14:41

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:41

Expedição de Retirado de Pauta.
04/02/2025 14:41

Deliberado em Sessão - Retirado
03/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 14:19

Expedição de Intimação de Pauta.
22/01/2025 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/12/2024 22:09

Recebidos os autos
10/12/2024 13:43

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
09/12/2024 18:56

Recebidos os autos
14/10/2024 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
14/10/2024 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2024 23:59.
18/09/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 19:22

Juntada de Certidão
17/09/2024 23:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:23

Juntada de Certidão
12/09/2024 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 15:07

Recebidos os autos
06/09/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
04/09/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 13:57

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/08/2024 13:34

Recebidos os autos
23/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/08/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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