13/01/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 15:25

Juntada de Certidão
16/12/2024 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/12/2024 18:44

Juntada de Certidão
07/12/2024 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2024 09:17

Transitado em Julgado em 30/11/2024
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIA LETICIA VERDI ROSSI em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de LUCIOLA SARAIVA DA CRUZ TEIXEIRA em 03/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de AGROPAR IMOVEIS LTDA - EPP em 29/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 16:47

Recebidos os autos
13/11/2024 16:47

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
07/11/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/11/2024 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/10/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/10/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/10/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 28/10/2024.
26/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:10

Recebidos os autos
24/10/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/10/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LUCIOLA SARAIVA DA CRUZ TEIXEIRA em 17/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 13:43

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:16

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:06

Recebidos os autos
08/10/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/10/2024 23:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2024 16:29

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 17:19

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/10/2024 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:59

Recebidos os autos
25/09/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/09/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0720135-80.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIOLA SARAIVA DA CRUZ TEIXEIRA DANTAS REQUERIDO: MARIA LETICIA VERDI ROSSI, AGROPAR IMOVEIS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de retificação da autuação para que passe a constar no polo ativo LUCIOLA SARAIVA DA CRUZ TEIXEIRA, conforme documento em anexo.

Anote-se.

Ato contínuo, quanto aos fatos narrados na ata ID 212040819, registre-se que somente não está abrigada pela regra de confidencialidade a informação relativa à ocorrência de crime, pelo que atesto a regularidade da ata (art. 30, §4º da Lei 13.140/ 2015).

Se, durante a audiência, alguém considera ter sido vítima de crime de ameaça, poderá comunicar diretamente ao Ministério Público, as informações desejadas, já que se trata de crime de ação pública condicionada à representação, revelando-se despicienda a intervenção judicial no presente momento.

Intimem-se.

Após, encaminhem-se os autos ao juizado de origem para regular prosseguimento.

BRASÍLIA - DF, 23 de setembro de 2024, às 17:32:59.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
24/09/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/09/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 08:00

Recebidos os autos
24/09/2024 08:00

Deferido o pedido de LUCIOLA SARAIVA DA CRUZ TEIXEIRA DANTAS - CPF: *10.***.*70-72 (REQUERENTE).
23/09/2024 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
23/09/2024 17:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/09/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:29

Juntada de Petição de substabelecimento
20/08/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 05:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/08/2024 02:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720135-80.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIOLA SARAIVA DA CRUZ TEIXEIRA DANTAS REQUERIDO: MARIA LETICIA VERDI ROSSI, AGROPAR IMOVEIS LTDA - EPP DESPACHO Designe-se audiência de conciliação, citem-se e intimem-se, com as advertências legais.

Intime-se a parte autora para que tome ciência do ofício que informa a transferência de valores, id. 204856929.

Após, aguarde-se a audiência de conciliação.

Documento datado e assinado eletronicamente
27/07/2024 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2024 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:22

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2024 17:14

Recebidos os autos
25/07/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
22/07/2024 12:40

Recebidos os autos
22/07/2024 12:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/07/2024 12:39

Juntada de comunicação
18/07/2024 17:13

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:39

Expedição de Ofício.
15/07/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:03

Publicado Despacho em 11/07/2024.
12/07/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Em tempo, o ofício de transferência mencionado na Decisão retro deverá ser levantado pelo advogado da Autora, conforme dados bancários de ID nº 200640120 - Pág. 2.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
02/07/2024 09:36

Recebidos os autos
02/07/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/07/2024 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2024 15:28

Recebidos os autos
01/07/2024 15:28

Outras decisões
01/07/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/07/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2024 13:41

Juntada de Certidão
22/06/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 13:43

Recebidos os autos
20/06/2024 13:43

Outras decisões
20/06/2024 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:51

Recebidos os autos
14/06/2024 17:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/06/2024 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2024 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/06/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2024 15:00

Recebidos os autos
14/06/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
07/06/2024 17:04

Recebidos os autos
07/06/2024 17:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/06/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:31

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0720135-80.2024.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: LUCIOLA SARAIVA DA CRUZ TEIXEIRA DANTAS REQUERIDO: MARIA LETICIA VERDI ROSSI, AGROPAR IMOVEIS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Trata-se de ação ajuizada por LUCIOLA SARAIVA DA CRUZ TEIXEIRA DANTAS em face de MARIA LETICIA VERDI ROSSI e AGROPAR IMOVEIS LTDA – EPP.

Houve a redistribuição a este Juízo, nos termos da Decisão de ID nº 197847461, proferida pelo Juízo da 20ª Vara Cível de Brasília.

A parte Autora pugnou pelo deferimento do pedido de tutela de urgência antecedente, determinando à Requerida que se abstenha de inscrevê-la e/ou os fiadores em quaisquer cadastros restritivos ou órgãos de proteção ao crédito por supostas dívidas decorrentes da relação locatícia em questão, sob pena de multa diária em valor não inferior a R$ 100,00 (cem reais).

Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência antecedente não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Ademais, a parte Autora indicou que todo o valor da cobrança pelo Requerido está depositado em conta judicial (ID nº 197579768 - Pág. 35).

O comprovante consta do ID nº 197584870 - Pág. 2.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Encaminhe-se ao 5º NUVIMEC para designação da audiência de conciliação.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 17:18:43.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
29/05/2024 14:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/05/2024 09:01

Recebidos os autos
29/05/2024 09:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/05/2024 16:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
28/05/2024 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/05/2024 03:06

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 13:53

Juntada de Certidão
24/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 18:50

Recebidos os autos
23/05/2024 18:50

Outras decisões
22/05/2024 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/05/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:44

Recebidos os autos
22/05/2024 15:44

Determinada a emenda à inicial
22/05/2024 13:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/05/2024 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 20ª Vara Cível de Brasília
22/05/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 20:29

Recebidos os autos
21/05/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
21/05/2024 19:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/05/2024 19:56

Distribuído por sorteio
21/05/2024 19:54

Juntada de Petição de anexos da petição inicial
21/05/2024 19:53

Juntada de Petição de anexos da petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707221-57.2024.8.07.0009

Bc Cobrancas LTDA

Juslane Ribeiro de Sousa

Advogado: Bruna Guilherme Campos Bersan

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2024 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0720347-14.2023.8.07.0009

Robson da Silva Martins

Achei Auto Pecas Novas e Usadas Eireli -...

Advogado: Manoel Pereira de Assis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2023 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0721741-98.2024.8.07.0016

Jessica Marques de Souza

Blx Moto Service LTDA

Advogado: Jessica Marques de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2024 20:22

Exibir Processo

Processo nº 0704336-70.2024.8.07.0009

Alcinete Santos dos Reis

Paloma de Souza Silva

Advogado: Lucas Santana Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0720871-87.2023.8.07.0016

Siga Credito Facil LTDA

Marineis de Jesus Ferreira

Advogado: Matheus da Silva Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2023 16:51

Exibir Processo