06/06/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 13:51

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:51

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:59

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2024 14:47

Transitado em Julgado em 28/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0773161-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS PAULA DE SALLES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS PAULA DE SALLES e como devedor EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A, conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 197606388, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Libere-se os valores depositados no ID nº 197798384, em favor do exequente, considerando que este já forneceu os dados para a respectiva transferência dos valores (ID 197634137).

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
28/05/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 18:43

Recebidos os autos
28/05/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2024 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/05/2024 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:06

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2024 15:41

Recebidos os autos
06/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:41

Outras decisões
22/04/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/04/2024 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2024 14:07

Transitado em Julgado em 13/04/2024
12/04/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:10

Publicado Sentença em 26/03/2024.
26/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 15:37

Recebidos os autos
22/03/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:37

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2024 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/03/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2024 21:35

Juntada de Petição de réplica
04/03/2024 08:02

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 15:30

Recebidos os autos
29/02/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/02/2024 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 18:30

Recebidos os autos
20/02/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/02/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 14:35

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 18:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/12/2023 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2023 18:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2023 16:11

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/12/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/12/2023 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 16:47

Juntada de intimação
14/12/2023 13:27

Juntada de Certidão
14/12/2023 13:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2023 13:08

Juntada de Certidão
14/12/2023 13:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2023 17:36

Recebidos os autos
13/12/2023 17:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2023 15:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/12/2023 15:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2023 15:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/12/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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