19/03/2025 01:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/03/2025 01:23

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:05

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2025 18:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
17/01/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:44

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:08

Juntada de Petição de certidão
03/12/2024 16:25

Juntada de Petição de apelação
28/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 28/11/2024.
27/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 23:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:27

Recebidos os autos
22/11/2024 17:27

Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/11/2024 16:41

Recebidos os autos
11/11/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/11/2024 09:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:35

Recebidos os autos
03/10/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/09/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:18

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:52

Juntada de Petição de réplica
09/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 09/08/2024.
08/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:11

Recebidos os autos
06/08/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/07/2024 13:14

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 04:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF em 25/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:25

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF em 20/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/06/2024 03:27

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0708990-73.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE BRASÍLIA – SINDISAÚDE-DF interpôs embargos declaratórios com efeitos infringentes (ID 198002236), contra a decisão de ID 197820706, que indeferiu a tutela de urgência.

Inicialmente, aponta erro de digitação na inicial e requer a retificação do trecho da decisão que qualificou equivocadamente o autor como SINDATE-DF, e acerca de suposta alegação de irredutibilidade de vencimentos e sobre desconto de valores a título de contribuição previdenciária, quando não sustentou qualquer destas teses.

Aduz que a decisão é omissa quanto ao fato de que no caso de não apresentação dos títulos, independente da justificativa, os servidores representados estão sujeitos a suspensão da gratificação concedida, em muitos casos, a mais de uma década, parecendo inequívoco que se está a revisar um ato já praticado. É o breve relatório.

II – O recurso é tempestivo e adequado, razão pela qual os embargos devem ser conhecidos.

No mérito, os embargos não merecem prosperar.

Com relação à menção equivocada da denominação do autor, como o próprio embargante reconheceu, trata-se de mero e evidente erro material, totalmente irrelevante para o real entendimento do decisum, até porque a denominação correta se deu nas demais ocasiões em que foi mencionada.

E ainda que tenham sido mencionadas matérias não alegadas na petição inicial, estas não serviram, por si só, para fundamentar o indeferimento do pedido de tutela de urgência, além de não se mostrarem dissociadas da matéria objeto da lide, restando dispensável sua retificação.

Quanto à alegada omissão, de igual forma não há como acolhê-la, pois, a decisão apreciou de forma exauriente as questões expostas, em todos os seus aspectos relevantes, sendo abordados os itens necessários à existência ou não dos requisitos autorizadores da tutela de urgência.

Na verdade, a fundamentação trazida pela parte embargante revela inconformismo em face da interpretação realizada pelo julgador acerca da natureza do ato questionado, o que não enseja a oposição de embargos declaratórios, sob a alegação de existência de omissão.

Como se vê, a parte embargante busca na verdade a modificação da decisão por meio de embargos declaratórios, o que não é possível, salvo hipóteses excepcionais, posto que essa modalidade de recurso se destina apenas a sanar vícios de linguagem, para corrigir omissão, obscuridade ou contradição.

Não serve para reverter eventual "error in judicando".

III – Pelo exposto, NEGA-SE PROVIMENTO aos embargos.

Intime-se.

Aguarde-se o decurso do prazo para defesa.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 17:42:26.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
28/05/2024 18:21

Recebidos os autos
28/05/2024 18:21

Embargos de declaração não acolhidos
28/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:51

Recebidos os autos
23/05/2024 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/05/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:07

Recebidos os autos
22/05/2024 17:07

Determinada a emenda à inicial
22/05/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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