TJDFT - 0708146-26.2024.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 08:43
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2025 07:01
Recebidos os autos
-
29/07/2025 07:01
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
18/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
18/07/2025 18:00
Juntada de Certidão
-
18/07/2025 03:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2025 23:59.
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05/07/2025 03:30
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 04/07/2025 23:59.
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01/07/2025 14:43
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2025 02:49
Publicado Certidão em 27/06/2025.
-
27/06/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
-
25/06/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 14:19
Recebidos os autos
-
10/10/2024 14:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
10/10/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
-
09/10/2024 16:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/09/2024 16:14
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
12/09/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 16:20
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 12:05
Juntada de Petição de apelação
-
09/09/2024 11:36
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2024 19:40
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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22/08/2024 02:25
Publicado Sentença em 22/08/2024.
-
22/08/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
21/08/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos delineados na inicial para suspender a eficácia do ato ora impugnado para garantir a participação da requerente nas demais etapas do concurso público de admissão ao Curso de Formação de Praças (CFP) com graduação de Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes (QPPMC) assegurando-lhe reserva de vaga, de acordo com a sua classificação final.
Confirmo a tutela provisória concedida por ocasião da decisão interlocutória de ID 195894383.
Resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.
Comunique-se ao senhor Desembargador João Egmont relator do AGI 0720615-61.2024.8.07.0000 com o envio de cópia desta sentença.
Custas e despesas de lei.
Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, CPC), na proporção de 50% para cada um dos réus.
Em caso de interposição de apelação e de recurso adesivo, proceda o CJU (1ª a 4ª) de acordo com as determinações do artigo 1.010 do CPC, remetendo-se os autos ao e.
Tribunal com as cautelas de estilo.
Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Publique-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
20/08/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 16:07
Recebidos os autos
-
19/08/2024 16:07
Pedido conhecido em parte e procedente
-
14/08/2024 19:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
14/08/2024 14:37
Recebidos os autos
-
14/08/2024 14:37
Outras decisões
-
13/08/2024 21:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
16/07/2024 04:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 04:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
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21/06/2024 14:30
Juntada de Petição de especificação de provas
-
21/06/2024 03:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
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12/06/2024 02:46
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 11/06/2024 23:59.
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07/06/2024 17:56
Juntada de Petição de réplica
-
04/06/2024 03:23
Publicado Decisão em 04/06/2024.
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03/06/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
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30/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708146-26.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Defeito, nulidade ou anulação (4703) REQUERENTE: JENNIFER PAMELA VIANA DE ALMEIDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO INTIME-SE a parte autora para se manifestar-se em réplica.
Ainda, abro a oportunidade para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir.
Na oportunidade, esclareçam a finalidade de cada prova a ser produzida.
Prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro nos artigos 350 e 351 do CPC.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
28/05/2024 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 18:04
Recebidos os autos
-
28/05/2024 18:04
Outras decisões
-
28/05/2024 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
28/05/2024 11:20
Juntada de Petição de contestação
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27/05/2024 12:27
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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27/05/2024 02:34
Publicado Decisão em 27/05/2024.
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24/05/2024 12:36
Juntada de Petição de petição
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24/05/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
-
22/05/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 16:40
Recebidos os autos
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22/05/2024 16:40
Outras decisões
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22/05/2024 16:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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22/05/2024 14:58
Juntada de Petição de petição
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17/05/2024 03:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
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15/05/2024 16:20
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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09/05/2024 21:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/05/2024 19:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/05/2024 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 18:03
Recebidos os autos
-
07/05/2024 18:03
Concedida a Antecipação de tutela
-
07/05/2024 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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