26/08/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 04:55

Processo Desarquivado
26/08/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
13/06/2025 14:53

Arquivado Provisoramente
13/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:25

Expedição de Ofício.
12/06/2025 14:25

Expedição de Ofício.
06/06/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 16:51

Recebidos os autos
05/06/2025 16:51

Outras decisões
30/05/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/05/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:18

Recebidos os autos
30/04/2025 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/04/2025 16:05

Recebidos os autos
10/04/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:05

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
10/04/2025 16:05

Deferido o pedido de MARIA FERREIRA LIMA - CPF: *43.***.*37-72 (EXEQUENTE).
05/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/04/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:10

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:55

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:48

Recebidos os autos
10/03/2025 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/03/2025 14:41

Juntada de Certidão
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA LIMA em 06/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/12/2024 16:36

Recebidos os autos
12/12/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:36

Outras decisões
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:19

Publicado Certidão em 04/11/2024.
01/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
28/10/2024 12:42

Recebidos os autos
28/10/2024 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA LIMA em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 14:07

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 14:07

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 14:07

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 14:07

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 14:07

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 14:07

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 14:07

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 12:12

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 12:12

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 12:12

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 12:12

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 12:12

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 12:12

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 12:12

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 12:12

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 12:12

Desapensado do processo #Oculto#
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706276-48.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Requerente: MARIA FERREIRA LIMA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

Verifica-se dos autos que foi provido o Agravo de Instrumento n° 0740274-61.2021.8.07.0000 determinando que o IPCA-E, a partir de 30/06/2009, como índice de correção monetária em substituição à TR e afastando os agravantes do pagamento dos honorários advocatícios arbitrados na origem.

Portanto, remetam-se os autos à contadoria judicial para apurar o valor então contravertido, devendo ser observado a decisão de ID 203898380 e a decisão de ID 168234700, quanto à renúncia da autora da parte do seu crédito principal que excede a 10 (dez) salários mínimos (ID 119815191), e os requisitórios já expedidos, referentes ao valor incontroverso, de ID 152225248 e ID 170312340.

Apresentado a planilha, manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias.

Após e não havendo objeção, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 101922081) em favor de M de Oliveira Advogados & Associados, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Marconi Medeiros Marques de Oliveira, em relação aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 101951237.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
01/10/2024 15:51

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:51

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:51

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:51

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:51

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:51

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:51

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:51

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:51

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:50

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:50

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:50

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:50

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:50

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:50

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:50

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:50

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:50

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:50

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:50

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:50

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:50

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:50

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:50

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:50

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:50

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:50

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:50

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:50

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:50

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:50

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:49

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:49

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:49

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:49

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:49

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:49

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:49

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:49

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:49

Desapensado do processo #Oculto#
01/10/2024 15:49

Desapensado do processo #Oculto#
30/09/2024 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/09/2024 17:08

Recebidos os autos
30/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:07

Outras decisões
30/09/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/09/2024 10:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/09/2024 10:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/09/2024 10:26

Juntada de Certidão
12/07/2024 08:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2024 15:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/04/2024 19:17

Juntada de Certidão
09/04/2024 07:36

Juntada de Certidão
09/04/2024 07:36

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
09/02/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706276-48.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Requerente: MARIA FERREIRA LIMA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor-RPVs de ID 152225248, a qual já foi quitada e o valor transferido para o credor (ID 166750086 e 168657494) e de ID 170312340, referentes ao valor incontroverso.

Em análise dos autos, verifica-se que o réu apresentou comprovante de depósito judicial (ID 184833931), demonstrando o pagamento da requisição de pequeno valor –RPV de ID 170312340.

Contudo, apesar de intimados, os autores não apresentaram dados de contas bancárias.

Sobrevindo manifestação com indicação de dados bancários, expeçam-se alvarás de transferência em favor dos credores da requisição de pequeno valor- RPV de ID 170312340, independentemente de conclusão.

Aguarda-se o julgamento do Agravo de Instrumento n° AGI 0740274-61.2021.8.07.0000, quanto ao valor controverso.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
02/02/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:29

Recebidos os autos
02/02/2024 15:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/02/2024 16:07

Expedição de Certidão.
01/02/2024 04:01

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 04:01

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA LIMA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0706276-48.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA FERREIRA LIMA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL anexou petição e documento(s) – ID 184833929 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, e da r. decisão de ID 183742952 , ficam MARIA FERREIRA LIMA e outros intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca da petição e dos documentos supracitados, bem como fornecerem dados bancários necessários para a transferência de valores.

Transcorrido mencionado prazo, expeça(m)-se alvará(s) eletrônico(s), nos termos do ato decisório em epígrafe, e aguarde-se o julgamento do AGI 0740274-61.2021.8.07.0000 BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 17:35:37.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
26/01/2024 17:36

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:06

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0706276-48.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA FERREIRA LIMA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2023 16:37:05.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
16/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:50

Recebidos os autos
16/01/2024 13:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/01/2024 13:50

Outras decisões
16/01/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/01/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 16:37

Expedição de Certidão.
17/12/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 03:10

Juntada de Certidão
09/12/2023 03:10

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:39

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA LIMA em 06/12/2023 23:59.
21/11/2023 08:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:45

Recebidos os autos
09/11/2023 18:45

Deferido o pedido de MARIA FERREIRA LIMA - CPF: *43.***.*37-72 (EXEQUENTE).
03/11/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/10/2023 04:07

Processo Desarquivado
24/10/2023 14:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/09/2023 13:48

Arquivado Provisoramente
11/09/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:23

Expedição de Ofício.
23/08/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 15:30

Juntada de Certidão
15/08/2023 15:30

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:52

Recebidos os autos
14/08/2023 12:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/08/2023 12:52

Deferido o pedido de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EXEQUENTE).
09/08/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/08/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:43

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0706276-48.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA FERREIRA LIMA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 166750084 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e do(s) documento(s) supracitados, devendo informar se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, bem como informar o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix.

Transcorrido mencionado prazo, façam-se estes autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2023 10:41:27.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
28/07/2023 10:42

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 09:48

Recebidos os autos
10/07/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/07/2023 14:28

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
09/06/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 11:43

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 15:44

Processo Desarquivado
23/03/2023 12:40

Arquivado Provisoramente
23/03/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 13:08

Expedição de Ofício.
13/03/2023 23:25

Juntada de Certidão
10/03/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
26/02/2023 09:37

Recebidos os autos
26/02/2023 09:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/02/2023 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2023 13:37

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:04

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA LIMA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 15:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2023 01:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 13:51

Recebidos os autos
09/01/2023 13:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/12/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/11/2022 14:19

Recebidos os autos
30/11/2022 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/09/2022 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
19/08/2022 14:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA LIMA em 12/08/2022 23:59:59.
14/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2022 13:22

Expedição de Certidão.
11/07/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 11:25

Recebidos os autos
11/07/2022 11:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/07/2022 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA LIMA em 09/06/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 19:37

Recebidos os autos
13/05/2022 19:37

Decisão interlocutória - indeferimento
12/05/2022 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/05/2022 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
28/03/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 12:58

Publicado Decisão em 18/03/2022.
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 18:17

Recebidos os autos
15/03/2022 18:17

Decisão interlocutória - indeferimento
15/03/2022 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/03/2022 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 16:01

Juntada de Certidão
03/03/2022 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2022 12:50

Publicado Decisão em 21/02/2022.
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 14:30

Recebidos os autos
16/02/2022 14:30

Decisão interlocutória - indeferimento
14/02/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/02/2022 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 11:58

Juntada de Certidão
26/01/2022 21:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
17/12/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:40

Recebidos os autos
17/12/2021 15:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/12/2021 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/12/2021 18:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de MARIA FERREIRA LIMA em 15/12/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 15:09

Recebidos os autos
19/11/2021 15:09

Decisão interlocutória - deferimento
18/11/2021 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/11/2021 16:45

Juntada de Petição de réplica
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 21:48

Expedição de Certidão.
19/10/2021 19:00

Juntada de Petição de impugnação
04/09/2021 02:42

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
01/09/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 14:04

Recebidos os autos
01/09/2021 14:04

Decisão interlocutória - deferimento
31/08/2021 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/08/2021 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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