12/02/2025 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/02/2025 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 02:36

Publicado Certidão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0001832-55.2017.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, diga as partes requeridas, no prazo de 05 dias, conforme determinado.

Documento assinado e datado eletronicamente.
31/01/2025 08:53

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 14:03

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0001832-55.2017.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA BARBOSA FERREIRA, PEDRO HENRIQUE BARBOSA MIRANDA, PRISCYLLA BARBOSA MIRANDA NASCIMENTO REU: JAQUELINE PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA, SANDRA APARECIDA SOARES DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para análise do pedido de gratuidade de justiça feito pelos requerentes PRISCYLLA (ID 193202329) e PEDRO (ID 193294498), deverão ser carreados aos autos os seguintes documentos: 1) Cópia da CTPS digital atualizada, uma vez que os documentos de ID 193202338 e ID 193301175 foram emitidos em 13/4/2021 e 30/6/2021, respectivamente; 2) Declaração de Imposto de Renda do ano de 2024; 3) Extrato bancário dos últimos três meses das contas correntes existentes em nome dos requerentes.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Com a juntada, dê-se vista às requeridas, pelo prazo de 5 dias.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 7 de janeiro de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 7
07/01/2025 16:00

Recebidos os autos
07/01/2025 16:00

Deferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo.
15/04/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/03/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 03:09

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 19:09

Recebidos os autos
08/02/2024 19:08

Indeferido o pedido de Sob sigilo
23/08/2023 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/08/2023 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 23:14

Juntada de Certidão
01/08/2023 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 00:10

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0001832-55.2017.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA BARBOSA FERREIRA, PEDRO HENRIQUE BARBOSA MIRANDA, PRISCYLLA BARBOSA MIRANDA NASCIMENTO REU: JAQUELINE PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA, SANDRA APARECIDA SOARES DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 162995990 - fls. 1079/1078: no caso dos autos, o juízo proferiu a decisão de ID 160477055 - fls. 974/979, na qual determinou à secretaria que: 1) consultasse no SISBAJUD as contas vinculada à ré JAQUELINE; 2) verificadas essas contas, oficiasse às respectivas instituições financeiras para que juntassem aos autos, em até 15 dias, sob pena de se configurar ofensa à dignidade da justiça (inciso IV do art. 77 do CPC), os extratos bancários do ano de 2008 (JAQUELINE); 3) oficiasse ao BRB e BB para que juntassem aos autos, em até 15 dias, os extratos bancários do ano de 2008 das contas vinculadas à terceira Maria José e Luzia, em até 15 dias, sob pena de se configurar ofensa à dignidade da justiça (inciso IV do art. 77 do CPC); 4) oficiasse ao MERCADOPAGO para que juntasse aos autos, em até 15 dias, os extratos bancários do ano de 2008 da(s) conta(s) vinculada(s) à terceira Luzia, em até 15 dias, sob pena de se configurar ofensa à dignidade da justiça (inciso IV do art. 77 do CPC).

Em seguida, a secretaria promoveu o bloqueio dos valores de R$ 389,46 e R$ 22,70 das contas de JAQUELINE e R$ 3.459,29 da conta de SANDRA (ID 161733969 - fls. 993/997).

Logo em seguida, ocorreram os respectivos desbloqueios.

Após a expedição dos ofícios determinados, a autora juntou a petição de ID 162807713 - fls. 1033/1036, na qual pediu a revogação da gratuidade de justiça concedida à JAQUELINE.

Acrescento que, na decisão de ID 162995990 - fls. 1079/1080, o juízo entendeu que os valores de R$ 150.000,00 indicados na diligência de ID 161733969 - fls. 993/997 se referem a SANDRA e não JAQUELINE.

Assim, manteve a gratuidade de justiça à ré SANDRA.

Demais disso, registrou que o BB S/A juntou extratos de LUZIA PEREIRA SILVA, mas não localizou extratos vinculados a MARIA JOSÉ (ID 162785086).

Que o SANTANDER juntou extrato vinculado a JAQUELINE (ID 163577398).

Que o MERCADOPAGO informou que não operava a atividade bancária em 2008.

Demais disso, determinou-se aguardar resposta do BRB.

Nova petição do MERCADOPAGO no ID 164066979 - fls. 1082/1087.

Ofício da CEF no ID 164640630 - fl. 1089.

Ofícios do BRB no IDs 164642452 a 164647011 - fls. 1090/1092.

O documento de ID 164642455 - fl. 1091 está protegido por senha, que são os seis primeiro dígitos de Maria José Pereira Silva (463177).

Nesse documento, o banco informa que tanto Maria José, quanto Luzia Pereira, possuem contas, mas que foram abertas após 2008.

No ID 164647017 - fl. 1093, o BRB informa que JAQUELINE também não possuía conta em 2008.

Petição da ré no ID 164990618 - fls. 1098/1099, com pedido de manutenção da respectiva gratuidade de justiça.

Petição dos autores no ID 165142631 - fls. 1100/1102, com pedido de disponibilização do documento de ID 162785086.

Também registra erro material na decisão de ID 162995990 - fls. 1079/1078, com relação à indicação da parte beneficiária da justiça gratuita.

Decido.

Inicialmente, corrijo o erro material da decisão de ID 162995990 - fls. 1079/1078 apontado pelos autores.

Assim, no segundo parágrafo da parte dispositiva, onde se lê "Mantenho, pois, o benefício concedida à SANDRA", leia-se: "Mantenho, pois, o benefício concedido à JAQUELINE".

Outrossim, destaco que o documento de ID 162785086 - fl. 1027 já está disponibilizado às partes.

Trata-se de ofício do BB S/A, noticiando o envio aos autos dos extratos bancários de LUZIA PEREIRA SILVA e de MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA do ano de 2008.

Os documentos foram juntados nos IDs 162787345 a 162787346 - fls. 1029/1052.

Assim, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre os ofícios juntados pelos bancos e dizer se há outras provas a serem produzidas.

Prazos: 15 dias.

Em casos negativos, voltem os autos conclusos para sentença.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 26 de julho de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
26/07/2023 13:45

Recebidos os autos
26/07/2023 13:45

Outras decisões
14/07/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/07/2023 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 15:52

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:48

Juntada de Certidão
07/07/2023 15:44

Juntada de Certidão
07/07/2023 15:21

Juntada de Certidão
07/07/2023 15:18

Juntada de Certidão
06/07/2023 14:34

Recebidos os autos
06/07/2023 14:34

Indeferido o pedido de Sob sigilo
03/07/2023 14:32

Juntada de Certidão
28/06/2023 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 17:38

Juntada de Certidão
23/06/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/06/2023 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 16:39

Juntada de Certidão
21/06/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 00:08

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 19:06

Juntada de Certidão
13/06/2023 13:55

Expedição de Ofício.
13/06/2023 13:55

Expedição de Ofício.
13/06/2023 13:54

Expedição de Ofício.
13/06/2023 13:54

Expedição de Ofício.
13/06/2023 13:54

Expedição de Ofício.
13/06/2023 13:53

Expedição de Ofício.
13/06/2023 13:53

Expedição de Ofício.
13/06/2023 13:53

Expedição de Ofício.
13/06/2023 13:53

Expedição de Ofício.
13/06/2023 13:52

Expedição de Ofício.
13/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 18:13

Juntada de Certidão
12/06/2023 18:10

Juntada de Certidão
12/06/2023 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 17:09

Recebidos os autos
06/06/2023 17:09

Indeferido o pedido de Sob sigilo
24/05/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/05/2023 12:34

Juntada de Certidão
05/05/2023 12:27

Juntada de Certidão
18/04/2023 15:03

Juntada de Certidão
16/04/2023 16:53

Juntada de Certidão
11/04/2023 15:07

Juntada de Certidão
30/03/2023 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 13:39

Juntada de Certidão
07/03/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 13:44

Juntada de Certidão
24/02/2023 17:30

Juntada de Ofício
17/02/2023 18:25

Expedição de Ofício.
17/02/2023 18:25

Expedição de Ofício.
17/02/2023 18:24

Expedição de Ofício.
17/02/2023 18:23

Expedição de Ofício.
17/02/2023 16:07

Expedição de Ofício.
30/01/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 14:41

Juntada de Ofício
09/01/2023 14:40

Juntada de Certidão
14/12/2022 18:49

Juntada de Certidão
14/12/2022 18:30

Juntada de Certidão
09/12/2022 10:48

Juntada de Certidão
06/12/2022 13:21

Juntada de Certidão
05/12/2022 08:21

Expedição de Ofício.
05/12/2022 08:21

Expedição de Ofício.
05/12/2022 08:21

Expedição de Ofício.
05/12/2022 08:21

Expedição de Ofício.
05/12/2022 08:20

Expedição de Ofício.
05/12/2022 08:20

Expedição de Ofício.
05/12/2022 08:20

Expedição de Ofício.
05/12/2022 08:20

Expedição de Ofício.
05/12/2022 08:20

Expedição de Ofício.
01/12/2022 17:51

Juntada de Certidão
28/11/2022 08:12

Juntada de Certidão
25/11/2022 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2022 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2022 02:52

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
23/11/2022 13:31

Expedição de Ofício.
23/11/2022 13:31

Expedição de Ofício.
23/11/2022 13:31

Expedição de Ofício.
22/11/2022 18:24

Expedição de Ofício.
22/11/2022 14:58

Recebidos os autos
22/11/2022 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2022 13:45

Juntada de Certidão
28/10/2022 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/10/2022 11:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2022.
01/10/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2022 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2022 09:03

Juntada de Certidão
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 16:34

Juntada de Certidão
05/09/2022 16:31

Juntada de Certidão
02/09/2022 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 13:10

Juntada de Certidão
17/08/2022 15:11

Expedição de Ofício.
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 17:05

Recebidos os autos
08/08/2022 17:05

Outras decisões
08/08/2022 09:20

Juntada de Certidão
29/07/2022 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2022 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/07/2022 16:47

Juntada de Certidão
28/07/2022 12:52

Juntada de Certidão
19/07/2022 14:04

Juntada de Certidão
14/07/2022 12:34

Juntada de Certidão
13/07/2022 12:45

Juntada de Certidão
04/07/2022 19:25

Expedição de Ofício.
04/07/2022 19:25

Expedição de Ofício.
04/07/2022 19:25

Expedição de Ofício.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 13:59

Juntada de Certidão
01/07/2022 13:52

Juntada de Certidão
30/06/2022 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2022 08:55

Publicado Ofício em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
10/06/2022 10:52

Juntada de Certidão
06/06/2022 16:10

Juntada de Certidão
06/05/2022 13:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/05/2022 13:11

Juntada de Certidão
05/04/2022 11:45

Juntada de Certidão
21/02/2022 15:33

Juntada de Certidão
07/01/2022 16:55

Expedição de Ofício.
30/12/2021 17:41

Expedição de Ofício.
10/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 09:56

Recebidos os autos
07/12/2021 09:56

Outras decisões
06/12/2021 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2021 00:21

Publicado Decisão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:21

Publicado Decisão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 17:03

Expedição de Ofício.
29/11/2021 18:38

Recebidos os autos
29/11/2021 18:38

Outras decisões
29/11/2021 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/11/2021 12:43

Juntada de Certidão
26/11/2021 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2021 22:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 02:26

Publicado Certidão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 10:36

Juntada de Certidão
08/11/2021 09:55

Juntada de Certidão
08/11/2021 09:52

Juntada de Certidão
01/11/2021 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2021 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2021 20:58

Juntada de Certidão
04/09/2021 02:42

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
01/09/2021 16:06

Recebidos os autos
01/09/2021 16:06

Outras decisões
20/07/2021 14:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2021 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 12/07/2021.
12/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 12/07/2021.
12/07/2021 02:36

Publicado Certidão em 12/07/2021.
09/07/2021 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 15:13

Juntada de Certidão
07/07/2021 16:13

Juntada de Certidão
07/07/2021 16:12

Juntada de Certidão
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
18/06/2021 19:01

Expedição de Ofício.
16/06/2021 17:22

Recebidos os autos
16/06/2021 17:22

Outras decisões
14/06/2021 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/04/2021 18:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/02/2021 13:51

Expedição de Ofício.
18/01/2021 16:14

Juntada de Certidão
18/01/2021 16:11

Desentranhamento
27/11/2020 11:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/11/2020 10:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/11/2020 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
13/11/2020 13:19

Publicado Decisão em 13/11/2020.
13/11/2020 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
13/11/2020 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 16:21

Recebidos os autos
11/11/2020 16:21

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2020 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2020 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/09/2020 14:47

Expedição de Certidão.
21/09/2020 13:06

Juntada de Certidão
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2020 02:31

Publicado Certidão em 03/07/2020.
02/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 15:07

Juntada de Certidão
26/06/2020 15:05

Expedição de Certidão.
05/05/2020 15:09

Juntada de Certidão
10/03/2020 18:44

Expedição de Ofício.
04/12/2019 14:39

Recebidos os autos
04/12/2019 14:39

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2019 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/10/2019 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2019 19:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 17/10/2019 16:00
17/10/2019 19:00

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2019 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2019 18:50

Recebidos os autos
15/10/2019 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/09/2019 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2019 16:02

Audiência instrução e julgamento designada - 17/10/2019 16:00
03/09/2019 15:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 22/08/2019 16:00
03/09/2019 15:59

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2019 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2019 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2019 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2019 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2019 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2019 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2019 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2019 22:36

Mandado devolvido dependência
09/08/2019 11:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/08/2019 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2019 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2019 02:24

Publicado Certidão em 26/07/2019.
25/07/2019 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2019 20:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2019 20:14

Expedição de Certidão.
22/07/2019 20:14

Juntada de Certidão
22/07/2019 20:13

Audiência instrução e julgamento designada - 22/08/2019 16:00
16/07/2019 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2019 19:26

Expedição de Ofício.
07/07/2019 18:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2019 12:44

Publicado Decisão em 26/06/2019.
26/06/2019 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2019 15:23

Recebidos os autos
24/06/2019 15:23

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2019 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 05:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 14:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2019 23:59:59.
29/05/2019 02:59

Publicado Certidão em 29/05/2019.
28/05/2019 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 22:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2019 17:41

Juntada de Certidão
24/05/2019 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/05/2019 17:27

Juntada de Certidão
21/05/2019 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2019 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2019

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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