15/09/2025 14:15

Juntada de Certidão
11/09/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:41

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
01/09/2025 16:19

Juntada de Certidão
27/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Número do processo: 0717620-14.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA EXECUTADO: FELLIPE SOBRAL LOUREIRO Decisão O credor requereu a penhora do imóvel do devedor e manifestou discordância dos fundamentos lançados no ID 219563350, que afastou a constrição do bem, dada a desproporcionalidade da medida frente ao valor do débito.

Ocorre que a decisão já precluiu, pois não foi rechaçada pelo recurso cabível (CPC 1.015).

Assim, nada a prover quanto ao pedido antecedente.

Ao CJU para que oficie à fonte pagadora, nos termos da decisão de ID 219563350.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
24/08/2025 10:11

Recebidos os autos
24/08/2025 10:10

Indeferido o pedido de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA - CNPJ: 73.***.***/0001-81 (EXEQUENTE)
27/05/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/05/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:29

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717620-14.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA EXECUTADO: FELLIPE SOBRAL LOUREIRO Despacho Ouça-se o devedor quanto ao pedido 223695982 (CPC 10).

Prazo: 15 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
25/04/2025 16:43

Recebidos os autos
25/04/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 06:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/01/2025 02:51

Decorrido prazo de FELLIPE SOBRAL LOUREIRO em 30/01/2025 23:59.
27/01/2025 10:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 22/01/2025 23:59.
10/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717620-14.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA EXECUTADO: FELLIPE SOBRAL LOUREIRO Decisão O executado nomeou à penhora o percentual de 30% (trinta por cento) de sua verba salarial (ID 218751152).

Já o exequente postula por penhora de imóvel por ser os atos atuais insuficientes (ID 218594779).

Sucintamente relatados, decido.

O devedor exerce atividade remunerada, a permitir, em tese, a penhora parcial de seus rendimentos.

Além disso, o valor do débito em cobrança é de R$ 8.228,20; e parte executada aufere renda mensal bruta em torno de R$ 3.023,35 (ID 217249656), o que denota excesso de penhora do imóvel avaliado em R$ 550.000,00 (ID 179812580), a causar ofensa ao princípio da menor onerosidade e à ordem de gradação legal: Art. 805.

Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado. [...] Art. 835.

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; (Grifei).

Posto isso, por ora, indefiro o pedido de penhora do imóvel.

Em relação à penhora salarial, a Corte Especial Superior Tribunal de Justiça, em julgamento do EREsp 1.582.475-MG, flexibilizou a regra geral da impenhorabilidade para admitir, excepcionalmente e conforme as peculiaridades do caso concreto, a penhora de até 30% (trinta por cento) das verbas de natureza alimentar recebidas pelo devedor.

Essa mesma linha de entendimento foi, posteriormente, ratificada pelo próprio colendo Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o EREsp 1.874.222/DF, em 19/4/2023.

Assim, na ponderação de direitos fundamentais: de um lado o do credor à satisfação do crédito e de outro o do devedor à dignidade da pessoa humana, o Superior Tribunal de Justiça avançou para admitir a flexibilização da regra geral da impenhorabilidade, sempre à luz do caso concreto, para não aniquilar o mínimo existencial do inadimplente.

Tem-se assim que a hipótese de exceção à regra geral da impenhorabilidade deve ser analisada caso a caso, ponderando-se: (a) a remuneração mensal do devedor; (b) o valor e a natureza da dívida; e (c) a capacidade de subsistência e manutenção do padrão médio do devedor.

Com tais diretrizes, conjugam-se o direito à satisfação do crédito e impele-se a parte executada ao cumprimento da obrigação sem ofensa à sua dignidade, impedindo também o uso abusivo da proteção legal da impenhorabilidade como entrave à satisfação do direito material.

No caso dos autos, a penhora de e 30% (trinta por cento) dos rendimentos da parte executada, por ela mesma ofertada, tem o potencial para satisfazer o crédito, ainda que de maneira mais lenta, e não impedirá a sua subsistência condigna.

Posto isso, defiro a penhora defiro a penhora do percentual de 30% (trinta por cento) da remuneração do executado FELLIPE SOBRAL LOUREIRO (CPF: *24.***.*60-34), depois do decote dos descontos compulsórios (IR e Previdência Social) , até o limite do débito em cobrança R$ 8.228,20.

Oficie-se à fonte pagadora do executado (SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL) para implementar os descontos (nos moldes aludidos) e depositá-los na conta bancária indicada pelo exequente.

Para tanto, atribuo a esta decisão força de ofício.

Depois da quitação do débito, os descontos deverão ser cessados, com imediata comunicação a este Juízo por e-mail corporativo ([email protected]), com menção ao número deste processo, a saber 0717620-14.2020.8.07.0001.

Tudo feito, o processo ficará suspenso até que sobrevenha a comunicação da quitação do débito pela fonte pagadora ou pelas partes.

Nesse ínterim, poderá o exequente apresentar, a qualquer momento, memória atualizada do débito remanescente, para eventual continuidade dos descontos, até o efetivo adimplemento.

No período da suspensão, nada obsta ao exequente indicar outros bens passíveis de expropriação, se os localizar.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
05/12/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:34

Juntada de Certidão
04/12/2024 17:35

Recebidos os autos
04/12/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/12/2024 17:35

Outras decisões
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/11/2024 03:03

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:37

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:02

Recebidos os autos
07/11/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:02

Outras decisões
29/10/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/10/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:05

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de FELLIPE SOBRAL LOUREIRO em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 14:12

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717620-14.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA EXECUTADO: FELLIPE SOBRAL LOUREIRO Decisão I - Do excesso de penhora - ordem de gradação legal e menor onerosidade O exequente pretende a expropriação do imóvel, avaliado em R$ 550.000,00, para cobrança de dívida de R$ 13.828,52.

No caso, aplica-se a regra do art. 805 do CPC em combinação com a ordem de gradação prevista no art. 835 do CPC.

II - Da pesquisa reiterada de ativos financeiros do executado Sendo assim, antes de tudo, ao CJU para renovar as pesquisas de ativos financeiros de forma reiterada por 15 dias.

III - Da possibilidade penhora parcial da verba salaria do executado Se infrutífera, deverá o exequente falar sobre a eventual penhora parcial da remuneração do executado (que é servidor público), diante do entendimento jurisprudencial que flexibilizou a regra do inc.

IV do art. 833 do CPC.

IV - Do eventual leilão dos direitos aquisitivos do imóvel irregular 4.1.

Se superadas as possibilidades anteriores, os direitos aquisitivos do imóvel serão expropriados. 4.2.

O executado foi intimado da penhora e da avaliação por publicação, IDs 203327714 e 212443226. 4.3.

No instrumento particular de cessão de direitos, ID 156065128, consta que ele é divorciado. 4.4.

Tendo em vista que não houve adjudicação nem alienação por iniciativa particular, defiro a realização de leilão judicial do imóvel irregular penhorado (ID 162153129). 4.5.

O leilão judicial será realizado por leiloeiro credenciado e no local indicado no edital respectivo. 4.6.

O preço mínimo da venda não poderá ser inferior a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação (ID 179812580: R$ 550.000,00), e a comissão do leiloeiro (5% do valor da venda) será paga à vista pelo arrematante. 4.7.

O edital será publicado pelo menos 5 (cinco) dias da data marcada para o leilão, pela imprensa ou por outros meios de divulgação, preferencialmente na seção ou no local reservados à publicidade dos respectivos negócios. 4.8.

O pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou em prestações, estas na forma dos arts. 895 e seguintes do CPC. 4.9.

Deverão constar do edital, ainda, as seguintes informações: que o bem é irregular e os respectivos direitos serão repassados com os mesmos vícios ao arrematante, este que arcará, por sua conta e risco, com todas as medidas pertinentes para o exercício da posse (ou detenção), inclusive ajuizamento de eventuais ações judiciais, bem como ficará exposto, se o caso, a todos os procedimentos futuros que forem ultimados pelo Poder Público, já que a venda em juízo não tem o condão de regularizar o bem.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
30/09/2024 15:51

Recebidos os autos
30/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:51

Outras decisões
26/09/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/09/2024 12:11

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de FELLIPE SOBRAL LOUREIRO em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de FELLIPE SOBRAL LOUREIRO em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717620-14.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA EXECUTADO: FELLIPE SOBRAL LOUREIRO Decisão Verifica-se que houve equívoco quanto ao cadastramento do advogado da parte executada.

Os patronos listados como advogados do executado, atuaram, na verdade, como patronos do condomínio autor, conforme procuração/substabelecimento de ID 103286283.

Já a advogada do executado está indicada na procuração de ID 82662038, Dra.

Cibelle Dell'Armelina Rocha, OAB/DF 35.232.

Corrigido o equívoco, intime-se o executado quanto à penhora (ID 162153129) e à avaliação (ID 179812580). *documento datado e assinado eletronicamente
19/07/2024 16:33

Recebidos os autos
19/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:33

Outras decisões
08/07/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/07/2024 11:17

Expedição de Certidão.
26/06/2024 04:08

Decorrido prazo de FELLIPE SOBRAL LOUREIRO em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:17

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717620-14.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA EXECUTADO: FELLIPE SOBRAL LOUREIRO Decisão O executado está regularmente representado por patrono nos autos.

Intime-se quanto à penhora (ID 162153129) e avaliação (ID 179812580), via DJe.

Prazo: 15 dias.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
28/05/2024 12:10

Recebidos os autos
28/05/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:10

Deferido o pedido de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA - CNPJ: 73.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
23/05/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/05/2024 06:56

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 19:53

Juntada de Certidão
16/04/2024 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 18:22

Expedição de Mandado.
26/03/2024 16:55

Recebidos os autos
26/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:55

Outras decisões
25/03/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/03/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:20

Decorrido prazo de FELLIPE SOBRAL LOUREIRO em 22/01/2024 23:59.
14/12/2023 03:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 13/12/2023 23:59.
01/12/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:26

Expedição de Mandado.
23/08/2023 09:01

Expedição de Certidão.
12/07/2023 01:20

Decorrido prazo de FELLIPE SOBRAL LOUREIRO em 11/07/2023 23:59.
20/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 20:24

Recebidos os autos
15/06/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 20:24

Deferido o pedido de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA - CNPJ: 73.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
31/05/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/05/2023 17:57

Juntada de Certidão
26/05/2023 19:31

Juntada de Certidão
23/05/2023 20:45

Recebidos os autos
23/05/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 20:45

Deferido o pedido de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA - CNPJ: 73.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
26/04/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/04/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 18:57

Recebidos os autos
04/04/2023 18:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
31/03/2023 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/07/2022 10:17

Expedição de Certidão.
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 08/07/2022 23:59:59.
21/06/2022 16:26

Recebidos os autos
21/06/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
09/06/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 05:58

Expedição de Certidão.
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 30/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 17:23

Juntada de Certidão
18/03/2022 22:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 14:55

Expedição de Mandado.
09/12/2021 19:01

Juntada de Certidão
03/12/2021 05:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/11/2021 00:14

Decorrido prazo de FELLIPE SOBRAL LOUREIRO em 12/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:23

Publicado Despacho em 05/11/2021.
04/11/2021 12:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
29/10/2021 08:25

Recebidos os autos
29/10/2021 08:25

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/10/2021 23:05

Juntada de Certidão
12/10/2021 02:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 11/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 30/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 06:42

Recebidos os autos
24/09/2021 06:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 06:42

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/09/2021 23:08

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 09/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:48

Publicado Decisão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
26/08/2021 17:47

Recebidos os autos
26/08/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 17:47

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2021 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
24/08/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 09:10

Recebidos os autos
18/08/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 09:10

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 02:53

Decorrido prazo de FELLIPE SOBRAL LOUREIRO em 16/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/08/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:31

Publicado Despacho em 06/08/2021.
05/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
03/08/2021 19:25

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 10:17

Recebidos os autos
03/08/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
10/07/2021 02:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 09/07/2021 23:59:59.
30/06/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 21:23

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
22/06/2021 16:45

Recebidos os autos
22/06/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 16:45

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2021 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 22/06/2021.
21/06/2021 21:46

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 19:25

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 10:20

Recebidos os autos
18/06/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 10:20

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2021 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
17/06/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:30

Publicado Certidão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 11:54

Juntada de Certidão
10/06/2021 12:53

Juntada de Certidão
07/06/2021 10:41

Recebidos os autos
07/06/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 10:41

Decisão interlocutória - deferimento
05/06/2021 02:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 04/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/06/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:40

Publicado Despacho em 01/06/2021.
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
27/05/2021 13:46

Recebidos os autos
27/05/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
24/05/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 20:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 20:44

Expedição de Certidão.
15/05/2021 02:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 14/05/2021 23:59:59.
17/03/2021 21:29

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 21:29

Expedição de Certidão.
16/03/2021 02:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 15/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 14:17

Recebidos os autos
24/02/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 12:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/02/2021 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/02/2021 20:42

Expedição de Certidão.
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de FELLIPE SOBRAL LOUREIRO em 11/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 23:56

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:45

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:45

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
18/12/2020 07:16

Recebidos os autos
18/12/2020 07:16

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2020 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
16/12/2020 12:29

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
15/12/2020 22:35

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 04:45

Decorrido prazo de FELLIPE SOBRAL LOUREIRO em 14/12/2020 23:59:59.
21/11/2020 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2020 02:47

Publicado Decisão em 24/07/2020.
23/07/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 23:14

Recebidos os autos
20/07/2020 17:36

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2020 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
15/07/2020 18:51

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
14/07/2020 17:55

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 08/07/2020.
07/07/2020 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 20:47

Recebidos os autos
29/06/2020 20:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/06/2020 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
15/06/2020 11:37

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
15/06/2020 11:37

Recebidos os autos
10/06/2020 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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