20/08/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 16:54

Juntada de Certidão
12/08/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/08/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:20

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 07:14

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:27

Expedição de Termo.
26/06/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733132-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: AUTO POSTO J J P DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, ADRIANA MARIA DE CARVALHO Decisão CAROLINA MEDEIROS BRITO FONSECA, advogada da executada ADRIANA MARIA DE CARVALHO, requer, com fundamento no art. 313, §6º, do CPC e na Lei nº 13.363/2016, a suspensão dos prazos em face de sua licença-maternidade.

Todavia, ADRIANA MARIA DE CARVALHO têm duas advogadas em seu patrocínio (ANDRESSA BESERRA LAGO DA SILVA e ADRIANA MARIA DE CARVALHO), mas apenas esta última está afastada por motivo médico.

Assim, os prazos processuais não são automaticamente suspensos.

O art. 313, §6º, do CPC e a Lei nº 13.363/2016 preveem a suspensão dos prazos processuais apenas quando o advogado afastado é o único patrono da causa.

Noutro pórtico, o exequente comunicou que a inscrição da penhora caiu em exigência pelo 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal: 1) A executada AUTO POSTO J J P DERIVADOS DE PETROLEO LTDA não possui os direitos aquisitivos do imóvel em epígrafe (cópia da matrícula anexa).

Desse modo, esta Serventia aguarda novas determinações do Douto Juízo, informando que o Mandado de Penhora foi prenotado em 24/02/2025, a fim de resguardar os direitos de preferência do exequente, e que tal condição será mantida pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, nos termos da Lei 6.015/73. 2) Para que esta Serventia possa promover o registro da penhora, o interessado deverá apresentar o respectivo termo que informe: a) Os nomes e CPFs ou CNPJs de todos os Executados (artigo 838, II, do CPC c/c o artigo 239 da Lei 6.015/73); De fato, o executado AUTO POSTO J J P DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA não figura como proprietária na matrícula do imóvel, à falta de registro da escritura de compra e venda, e, justamente por tal motivo foi requerido a penhora dos direitos aquisitivos, conforme deferido nos autos.

Sendo assim, é pertinente o registro da penhora para assegurar os direitos do exequente, sendo imperiosa que sejam afastados os óbices postos pelo nobre oficial do registro.

Posto isso, indefiro a suspensão do processo, ID 238987210.

Ao CJU para reexpedir o termo (ID 226711880) para constar os nomes completos e o CPF/CNPJ de todos os executados (item 2 'a' da nota de exigência).

Deverá ainda consta que o executado AUTO POSTO J J P DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA não figura como proprietário na matrícula do imóvel, à falta de registro da escritura de compra e venda do bem adquirido por ele, e, justamente por tal motivo foi deferida apenas penhora de seus direitos aquisitivos, ficando assim superada a exigência constante do item 1 da nota de devolução.

Após, intime-se o exequente para promover o registro.

Sem prejuízo, manifeste-se o exequente acerca do pedido de ID 230444222, no prazo de 15 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
24/06/2025 16:01

Recebidos os autos
24/06/2025 16:01

Outras decisões
10/06/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 03:00

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
28/02/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:27

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 07:46

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:25

Expedição de Termo.
20/02/2025 11:57

Recebidos os autos
20/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:57

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
27/11/2024 17:36

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/11/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:33

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 15:18

Expedição de Mandado.
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 13/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 20:33

Juntada de Certidão
26/07/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 15:15

Expedição de Mandado.
09/07/2024 05:10

Decorrido prazo de AUTO POSTO J J P DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 08/07/2024 23:59.
20/06/2024 18:13

Juntada de Certidão
20/06/2024 18:13

Juntada de Alvará de levantamento
19/06/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:33

Juntada de Certidão
13/06/2024 21:25

Recebidos os autos
13/06/2024 21:25

Indeferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
12/06/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/06/2024 22:48

Juntada de Certidão
11/06/2024 22:48

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:17

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733132-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: AUTO POSTO J J P DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, ADRIANA MARIA DE CARVALHO Decisão I.

Diante da promoção de ID 194785649, verifico que ocorreu a preclusão pelo decurso do prazo sem que algum agravo fosse noticiado nos autos.

Assim, o processo seguirá seu curso.

Liberem-se os valores aos interessados, na forma da decisão de ID 186264928.

II.

Em caso de limitações técnicas ou ausência de dados bancários, libere-se os valores por alvará de levantamento.

III.

Faculto ao exequente, em novo prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os dados bancários ou chave PIX, seu ou de procurador com poderes para levantar valores e dar quitação.

IV.

Apresente o exequente, planilha atualizada dos débitos, na forma do recebimento da inicial, demostrados e decotados os valores recebidos (R$ 153.859,78 - ID 186264928), pois o documento de ID 195954631 não está claro quanto a compensação dos valores em fase de liberação.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
28/05/2024 12:20

Recebidos os autos
28/05/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:20

Outras decisões
24/05/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 03:34

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE CARVALHO em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:33

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:26

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/04/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:58

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:14

Juntada de Certidão
18/04/2024 10:46

Recebidos os autos
18/04/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:46

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
19/02/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/01/2024 19:00

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 15:35

Recebidos os autos
30/01/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:35

Deferido o pedido de ADRIANA MARIA DE CARVALHO - CPF: *07.***.*16-68 (EXECUTADO).
27/01/2024 04:36

Decorrido prazo de AUTO POSTO J J P DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/01/2024 07:14

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA DE CARVALHO em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 04:09

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 12/12/2023 23:59.
01/12/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:40

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:00

Juntada de Certidão
20/11/2023 16:02

Juntada de Certidão
17/11/2023 20:33

Recebidos os autos
17/11/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 20:33

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
14/11/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/11/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 16:31

Recebidos os autos
07/11/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:31

Outras decisões
31/10/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/10/2023 13:09

Juntada de Certidão
09/10/2023 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 11:16

Expedição de Certidão.
06/09/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:17

Recebidos os autos
31/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:17

Outras decisões
17/08/2023 10:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/08/2023 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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