25/07/2025 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/07/2025 10:53

Recebidos os autos
24/07/2025 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/07/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 20:26

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:02

Recebidos os autos
26/06/2025 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
19/06/2025 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
16/06/2025 22:33

Recebidos os autos
16/06/2025 22:33

Outras decisões
23/04/2025 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/03/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/03/2025 23:59.
10/03/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 19:55

Recebidos os autos
28/02/2025 19:55

Outras decisões
28/10/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/10/2024 23:59.
18/10/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

1.

Intime-se a parte devedora (autora/ré) a cumprir voluntariamente a obrigação de pagar contida na sentença retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC.
30/09/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:17

Juntada de Certidão
30/09/2024 20:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2024 15:38

Recebidos os autos
26/09/2024 15:38

Outras decisões
13/09/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/09/2024 13:07

Transitado em Julgado em 10/09/2024
09/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 20/08/2024.
19/08/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ANTONIO LUIZ DA SILVA, em desfavor de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGANDO S.A, partes qualificadas nos autos, oportunidade em que confirmo a liminar, para: a) DECLARAR a nulidade do contrato de empréstimo consignado de n. 167559064; b) CONDENAR a ré ao pagamento por danos morais no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Sobre o valor arbitrado, incidirão juros correspondente à SELIC desde a data do evento danoso, em 01.07.2019, conforme súmula 54 do STJ, deduzida a correção monetária pelo IPCA entre a data do evento danoso e a data da sentença, por ser cabível correção monetária apenas após o arbitramento (súmula 362 do STJ), em caso de dano moral; Ainda, DETERMINO ao autor a restituição do valor recebido em razão do contrato fraudulento, R$ 1.537,22 (mil quinhentos e trinta e sete reais e vinte e dois centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA desde o desembolso da parte ré, em 01.07.2019.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos art. 85, §2º Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
13/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
12/08/2024 20:26

Recebidos os autos
12/08/2024 20:26

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
29/07/2024 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2024 19:37

Recebidos os autos
01/09/2023 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
24/08/2023 18:27

Juntada de Certidão
24/08/2023 18:27

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2023 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:55

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0700848-15.2021.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO LUIZ DA SILVA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Homologo o laudo pericial de ID n. 141534796.

Com o trânsito em julgado desta decisão, oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os honorários de ID n. 126256857 à conta indicada pelo perito: Banco do Brasil, Agência 2912, Conta Corrente 115.572-5, de titularidade de Instituto Cândido Neto – Perícias e Consultoria Eireli.

Após, anote-se conclusão para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 2
19/07/2023 17:09

Recebidos os autos
19/07/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:08

Outras decisões
14/06/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/06/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:09

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
16/05/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:21

Juntada de Certidão
03/11/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DA SILVA em 22/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 14:17

Juntada de Certidão
26/08/2022 17:41

Recebidos os autos
26/08/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 17:40

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/08/2022 15:57

Juntada de Certidão
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:29

Juntada de Certidão
29/07/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:15

Publicado Certidão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 20:24

Juntada de Certidão
07/07/2022 20:52

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 18:49

Juntada de Certidão
27/06/2022 11:16

Juntada de Certidão
09/06/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
13/05/2022 20:29

Recebidos os autos
13/05/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 20:28

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/04/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 11:18

Juntada de Certidão
27/03/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 19:26

Juntada de Certidão
25/02/2022 22:24

Recebidos os autos
25/02/2022 22:24

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DA SILVA em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 00:41

Publicado Certidão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 12:53

Juntada de Certidão
01/02/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 13:08

Juntada de Certidão
28/01/2022 15:37

Juntada de Certidão
18/01/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 20:57

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 20:47

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 14:35

Juntada de Certidão
05/11/2021 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DA SILVA em 04/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 20:53

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 00:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 15:30

Juntada de Certidão
18/10/2021 23:29

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 17:25

Juntada de Certidão
17/09/2021 14:56

Recebidos os autos
17/09/2021 14:56

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2021 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
30/08/2021 12:45

Juntada de Certidão
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DA SILVA em 23/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 13:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 20/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 30/07/2021.
30/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 16:09

Recebidos os autos
27/07/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 16:09

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2021 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:39

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DA SILVA em 16/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 14:21

Juntada de Petição de réplica
25/05/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:44

Publicado Certidão em 25/05/2021.
24/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
20/05/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 17:28

Juntada de Certidão
20/05/2021 15:43

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
20/05/2021 15:43

Audiência Conciliação realizada em/para 20/05/2021 14:00 CEJUSC-TAG.
20/05/2021 14:06

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
20/05/2021 02:18

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
24/03/2021 02:29

Publicado Certidão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 12:36

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
22/03/2021 12:34

Juntada de Certidão
22/03/2021 12:33

Audiência Conciliação designada em/para 20/05/2021 14:00 CEJUSC-TAG.
19/03/2021 16:44

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DA SILVA em 22/02/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:29

Publicado Decisão em 27/01/2021.
27/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 14:11

Recebidos os autos
25/01/2021 14:11

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
21/01/2021 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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