09/10/2023 13:42

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 13:41

Transitado em Julgado em 07/10/2023
07/10/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 03:27

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARVALHO em 14/09/2023 23:59.
09/09/2023 02:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:55

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARVALHO em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:02

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 03:29

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARVALHO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 02:43

Publicado Sentença em 22/08/2023.
21/08/2023 23:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 23:00

Juntada de Certidão
21/08/2023 18:57

Juntada de Certidão
21/08/2023 18:57

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706917-36.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO CARVALHO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme depósito realizado em ID 167836494.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Independente de preclusão, determino a expedição de ofício de transferência depositados em ID 167836494, no montante de R$ 2.903,92 (dois mil e novecentos e três reais e noventa e dois centavos) em favor do FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF PRÓ-JURÍDICO, inscrito no CNPJ n. 04.***.***/0001-50 para PIX do Fundo Pró-Jurídico é o seu CNPJ (04.***.***/0001-50) e que os seus dados bancários são: Banco de Brasília (BRB - 070), agência n. 125, conta corrente n. 002.696-0.

Após a expedição, intimem-se as partes para conhecimento.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de agosto de 2023 14:05:21.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito L
17/08/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:05

Recebidos os autos
17/08/2023 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/08/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:50

Recebidos os autos
08/08/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARVALHO em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/08/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 19:48

Juntada de Certidão
02/08/2023 19:47

Juntada de Certidão
02/08/2023 19:47

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 31/07/2023.
31/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706917-36.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO CARVALHO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); MARIA DO SOCORRO CARVALHO (CPF: *15.***.*09-87); ANA PAULA ROCHA DE SOUZA (CPF: *58.***.*91-04); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: MARIA DO SOCORRO CARVALHO Endereço: AOS 8 Bloco D ap., 505, Área Octogonal, BRASÍLIA - DF - CEP: 70660-084 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 165608460, porquanto não há que se falar em preclusão para a quitação das RPVs, o depósito foi realizado em ID 164803093 e se não tivesse sido realizado, a Decisão de ID 130077271 já havia determinado o bloqueio judicial.

Contudo, tendo em vista que a procuradora tem poderes para receber e dar quitação, conforme ID 103396530, à secretaria para que expeça ofício de transferência de valores depositados em ID 164803093 e 164803093, no montante de R$ 2.951,89 (dois mil, novecentos e cinquenta e um reais e oitenta e nove centavos) em favor de Ana Paula Rocha de Souza - CPF: 658423911-04 - Banco Safra - Conta corrente: 671887-1 - Agencia: 0052.

Por fim, com o fito de dar efetividade aos princípios do contraditório e da ampla defesa, consubstanciados pelo artigo 10 do Código de Processo Civil vigente, à parte autora para se manifestar sobre a petição de ID 166496700, no prazo legal.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2023 17:11:40.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta L
27/07/2023 01:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARVALHO em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 18:33

Juntada de Certidão
26/07/2023 18:19

Recebidos os autos
26/07/2023 18:19

Indeferido o pedido de MARIA DO SOCORRO CARVALHO - CPF: *15.***.*09-87 (EXEQUENTE)
25/07/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/07/2023 19:58

Expedição de Certidão.
17/07/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 18:37

Juntada de Certidão
14/07/2023 18:34

Juntada de Certidão
14/07/2023 18:14

Juntada de Certidão
14/07/2023 18:14

Juntada de Alvará de levantamento
13/07/2023 01:06

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:03

Recebidos os autos
10/07/2023 18:03

Outras decisões
10/07/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/07/2023 15:22

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:18

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 20:39

Cancelada a movimentação processual
21/06/2023 20:39

Desentranhado o documento
21/06/2023 19:40

Juntada de Certidão
21/06/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 19:35

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2023 19:01

Recebidos os autos
21/06/2023 19:01

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
21/06/2023 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/06/2023 09:01

Expedição de Certidão.
20/06/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
29/05/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:19

Recebidos os autos
29/05/2023 18:19

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
29/05/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/05/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/05/2023 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
16/05/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:03

Expedição de Certidão.
16/05/2023 04:06

Processo Desarquivado
16/05/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
24/04/2023 11:49

Arquivado Provisoramente
21/04/2023 04:12

Processo Desarquivado
21/04/2023 01:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARVALHO em 20/04/2023 23:59.
29/03/2023 15:30

Arquivado Provisoramente
29/03/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:59

Expedição de Ofício.
27/03/2023 00:10

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:16

Recebidos os autos
22/03/2023 12:15

Deferido o pedido de MARIA DO SOCORRO CARVALHO - CPF: *15.***.*09-87 (EXEQUENTE).
20/03/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/03/2023 04:04

Processo Desarquivado
17/03/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 12:53

Arquivado Provisoramente
03/03/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:49

Expedição de Ofício.
03/02/2023 15:19

Recebidos os autos
03/02/2023 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/01/2023 18:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/12/2022 14:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/09/2022 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/09/2022 13:18

Expedição de Certidão.
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARVALHO em 28/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 17:22

Recebidos os autos
04/07/2022 17:22

Decisão interlocutória - deferimento
28/06/2022 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/06/2022 10:06

Juntada de Certidão
28/06/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARVALHO em 13/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 07:03

Publicado Despacho em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:46

Recebidos os autos
01/06/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/05/2022 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/05/2022 10:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/05/2022 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARVALHO em 08/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 12:57

Publicado Decisão em 18/03/2022.
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/03/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 15:48

Recebidos os autos
15/03/2022 15:48

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2022 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/03/2022 19:11

Juntada de Petição de réplica
15/02/2022 01:08

Publicado Certidão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
10/02/2022 15:39

Juntada de Certidão
09/02/2022 16:45

Juntada de Petição de impugnação
24/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 14:17

Desapensado do processo #Oculto#
22/11/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 11:53

Recebidos os autos
22/11/2021 11:53

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2021 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/11/2021 20:38

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 21/10/2021.
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 15:44

Recebidos os autos
18/10/2021 15:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/10/2021 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/10/2021 18:25

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2021.
22/09/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 15:04

Recebidos os autos
20/09/2021 15:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/09/2021 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/09/2021 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/09/2021 16:22

Expedição de Certidão.
17/09/2021 15:10

Recebidos os autos
17/09/2021 15:10

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2021 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/09/2021 12:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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