05/08/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 16:50

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:49

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:46

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:07

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:06

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2024 03:43

Publicado Sentença em 25/07/2024.
25/07/2024 03:43

Publicado Sentença em 25/07/2024.
24/07/2024 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702174-54.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA SALETE VERAS UESSUGUE EXECUTADO: MARCIO MESQUITA CAFE *73.***.*50-91, MARCIO MESQUITA CAFE SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (Id 203713223 e 204773335) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" c/c artigo 771, parágrafo único, do CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Expeça-se alvará de levantamento em favor da credora quanto ao valor bloqueado (R$533,48 - Id 202034852).

Feito, suspenda-se a pesquisa SISBAJUD, liberando-se eventuais quantias bloqueadas em favor do devedor, se o caso.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
23/07/2024 14:51

Transitado em Julgado em 22/07/2024
22/07/2024 19:37

Recebidos os autos
22/07/2024 19:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/07/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/07/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:55

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702174-54.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA SALETE VERAS UESSUGUE EXECUTADO: MARCIO MESQUITA CAFE *73.***.*50-91, MARCIO MESQUITA CAFE DESPACHO Ao devedor, para manifestação quanto à petição de Id 203713223 em 5 (cinco) dias.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
12/07/2024 12:11

Recebidos os autos
12/07/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/07/2024 19:02

Expedição de Certidão.
10/07/2024 19:00

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 04:37

Decorrido prazo de MARIA SALETE VERAS UESSUGUE em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:56

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 02:56

Publicado Despacho em 03/07/2024.
02/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702174-54.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA SALETE VERAS UESSUGUE EXECUTADO: MARCIO MESQUITA CAFE *73.***.*50-91, MARCIO MESQUITA CAFE DESPACHO Intime-se o devedor para que se manifeste quanto à contraproposta apesentada pela parte credora (Id 202166781) no prazo de 5 (cinco) dias.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
28/06/2024 18:43

Recebidos os autos
28/06/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
27/06/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/06/2024 15:39

Juntada de Certidão
27/06/2024 07:59

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 07:59

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 18:02

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:38

Juntada de Certidão
26/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 15:02

Recebidos os autos
24/06/2024 15:01

Deferido em parte o pedido de MARCIO MESQUITA CAFE - CPF: *73.***.*50-91 (EXECUTADO)
20/06/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
19/06/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:12

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:57

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:08

Recebidos os autos
14/06/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
12/06/2024 18:30

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:28

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:23

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2024 18:23

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2024 13:16

Expedição de Certidão.
11/06/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:09

Decorrido prazo de MARIA SALETE VERAS UESSUGUE em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 14:43

Recebidos os autos
05/06/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
04/06/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:26

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0702174-54.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA SALETE VERAS UESSUGUE EXECUTADO: MARCIO MESQUITA CAFE *73.***.*50-91, MARCIO MESQUITA CAFE DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que, esgotadas as medidas adotadas para adimplemento do débito, foi deferida a constrição dos bens pessoais do empresário individual (Id 195171173).

A pesquisa ao RENAJUD mostrou-se frutífera (Id 195885501), ao passo que foi bloqueada, via SISBAJUD, a quantia de R$1.274,66 (Id 196439259).

O executado apresentou impugnação, alegando nulidade do processo, por ausência de citação.

Requer, ainda, o desbloqueio dos valores constritos, sob argumento de que se trata de verba salarial e, portanto, impenhorável, pugnando pela abstenção de novas medidas constritivas (Id 197230417).

Por sua vez, a parte exequente pugnou pelo levantamento da quantia e prosseguimento do feito, requerendo, subsidiariamente, o bloqueio de trinta por cento do salário do devedor até o pagamento da dívida (Id 197886374).

Com efeito, incabível a alegação de nulidade do feito, diante da regularidade da citação, conforme esclarecido em Id 159930382.

Noutro giro, analisando a documentação acostada pela parte executada (contracheque de Id 197230437 e carteira de trabalho de Id 197230440), é possível depreender que o valor bloqueado se refere efetivamente ao salário do devedor.

A esse respeito, não obstante a regra da impenhorabilidade de salário, insculpida no art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, a jurisprudência evoluiu no sentido da mitigação da regra em face da necessidade de se conferir efetividade ao processo executório, possibilitando-se a penhora de valores diretamente na conta bancária na qual o devedor tem seus proventos creditados, tendo em vista que esses perdem em parte seu caráter de impenhorabilidade no momento em que são depositados na conta bancária.

A constrição, contudo, deve ser limitada, para assegurar os gastos pessoais mínimos e, assim, resguardar a dignidade da pessoa humana.

Além disso, ordinariamente, as pessoas pagam as suas contas cotidianas com a utilização do seu salário, firmando, até mesmo, empréstimos consignados em folha de pagamento.

Por tais razões, mostra-se um contrassenso não permitir que parte do salário do devedor seja utilizada para o pagamento de dívida objeto de execução.

Ressalto, também, que o Recurso Especial repetitivo nº 1.184.765/PA (tema 425) teve como tese firmada apenas a desnecessidade de exaurimento de outras vias para que seja deferida a penhora on line, via BACENJUD, e não a impenhorabilidade absoluta do salário.

Com efeito, eis a supracitada tese: “A utilização do Sistema BACEN-JUD, no período posterior à vacatio legis da Lei 11.382/2006 (21.01.2007), prescinde do exaurimento de diligências extrajudiciais, por parte do exequente, a fim de se autorizar o bloqueio eletrônico de depósitos ou aplicações financeiras.” Ainda sobre o tema, confira-se o aresto abaixo transcrito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

BLOQUEIO E PENHORA.

CONTA BANCÁRIA.

ARTIGO 649, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

VERBA SALARIAL.

PERCENTUAL DE 30%.

POSSIBILIDADE.

PEDIDO DA PARTE.

O acúmulo de valores provenientes de verba salarial descaracteriza a natureza alimentar dos valores depositados em conta corrente.

Após o ingresso desses valores na conta bancária do devedor, a verba perde o seu caráter de vencimento. É razoável que a penhora recaia sobre saldo existente em conta corrente da executada, limitada a 30%, não havendo prejuízo à sobrevivência da devedora.

Todavia, para que se proceda a essa limitação, mediante a reforma de decisão que determinou a penhora, é necessário que haja pedido do agravante nesse sentido.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão n.928741, 20150020285819AGI, Relator: ANA MARIA AMARANTE 6ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 09/03/2016, Publicado no DJE: 31/03/2016.

Pág.: 330/457)" Nesses termos, entendo ser o caso de manter o bloqueio de 30% (trinta por cento) da quantia em questão (R$1.274,66), o que resulta em R$382,39 (trezentos e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos), a qual declaro penhorada, sem necessidade de lavratura de termo (enunciado nº 140 do FONAJE). É de se ressaltar que a penhora do sobredito valor se mostra razoável, não comprometendo o sustento do executado e de sua família, em homenagem ao princípio da dignidade da pessoa humana.

Assim, acolho, em parte, a impugnação de Id 197230417, a fim de determinar o desbloqueio da quantia de R$892,27 (oitocentos e noventa e dois reais e vinte e sete centavos), ante a sua impenhorabilidade.

Por conseguinte, determino o levantamento do valor penhorado, R$382,39 (trezentos e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos), em favor da parte exequente.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará de levantamento em favor da credora, conforme dados bancários informados em Id 197886374.

Registro ainda que, sendo necessário o depósito também da quantia a que cabe ao executado (R$892,27), fica, desde logo, autorizado o seu levantamento por meio de transferência para conta bancária por si indicada (Id 197230417).

Sublinho, no entanto, que a consulta SISBAJUD, iniciada em 08.05.2024, será realizada pelo prazo de sessenta dias, ou seja, possui término previsto para 07.07.2024.

Diante disso, bem como considerando o pedido de penhora salarial do executado e tendo em vista o princípio da conciliação, norteador dos Juizados Especiais Cíveis, intime-se o devedor, para que apresente proposta de acordo para quitação do débito ou requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
28/05/2024 20:19

Recebidos os autos
28/05/2024 20:19

Deferido em parte o pedido de MARCIO MESQUITA CAFE - CPF: *73.***.*50-91 (EXECUTADO)
24/05/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/05/2024 17:50

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:49

Juntada de Certidão
17/05/2024 21:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/05/2024 21:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/05/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
11/05/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
08/05/2024 12:23

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/05/2024 15:56

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:35

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:55

Recebidos os autos
30/04/2024 16:55

Deferido o pedido de MARIA SALETE VERAS UESSUGUE - CPF: *44.***.*21-34 (EXEQUENTE).
29/04/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/04/2024 11:34

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 19:28

Recebidos os autos
08/04/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/04/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 16:44

Expedição de Mandado.
20/03/2024 17:39

Recebidos os autos
20/03/2024 17:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
20/03/2024 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2024 20:22

Recebidos os autos
18/03/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/03/2024 18:43

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:53

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/02/2024 19:31

Recebidos os autos
29/02/2024 19:31

Indeferido o pedido de MARIA SALETE VERAS UESSUGUE - CPF: *44.***.*21-34 (EXEQUENTE)
29/02/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/02/2024 14:22

Juntada de petição
23/02/2024 18:14

Juntada de Certidão
11/01/2024 14:52

Juntada de Certidão
02/01/2024 15:20

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:35

Juntada de Certidão
30/11/2023 11:15

Decorrido prazo de MARCIO MESQUITA CAFE *73.***.*50-91 - CNPJ: 19.***.***/0001-60 (EXECUTADO) em 22/11/2023.
29/11/2023 14:38

Recebidos os autos
29/11/2023 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
29/11/2023 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/11/2023 14:32

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:53

Recebidos os autos
10/11/2023 15:53

Deferido o pedido de MARIA SALETE VERAS UESSUGUE - CPF: *44.***.*21-34 (EXEQUENTE).
08/11/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/11/2023 13:47

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:41

Cancelada a movimentação processual
07/11/2023 13:41

Desentranhado o documento
30/10/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/10/2023 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 18:43

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/10/2023 18:06

Recebidos os autos
09/10/2023 18:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
09/10/2023 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/10/2023 17:45

Juntada de Certidão
06/10/2023 16:36

Recebidos os autos
06/10/2023 16:36

Deferido o pedido de MARIA SALETE VERAS UESSUGUE - CPF: *44.***.*21-34 (REQUERENTE).
06/10/2023 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/10/2023 16:44

Processo Desarquivado
04/10/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 12:55

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 12:54

Transitado em Julgado em 23/06/2023
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de MARIA SALETE VERAS UESSUGUE em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:30

Decorrido prazo de MARCIO MESQUITA CAFE *73.***.*50-91 em 23/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:17

Publicado Sentença em 09/06/2023.
07/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 18:54

Recebidos os autos
05/06/2023 18:54

Julgado procedente o pedido
31/05/2023 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/05/2023 12:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2023 11:54

Recebidos os autos
26/05/2023 11:54

em cooperação judiciária
26/05/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/05/2023 12:25

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:57

Juntada de Certidão
24/05/2023 15:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2023 15:05

Recebidos os autos
23/05/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/05/2023 14:39

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:38

Decorrido prazo de MARIA SALETE VERAS UESSUGUE em 15/05/2023 23:59.
11/05/2023 16:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/05/2023 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
11/05/2023 16:11

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2023 00:23

Recebidos os autos
10/05/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/03/2023 04:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2023 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 15:16

Recebidos os autos
28/02/2023 15:16

Outras decisões
28/02/2023 15:16

Recebida a emenda à inicial
27/02/2023 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
24/02/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 15:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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