28/10/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 17:43

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSEMIR WILLIAMS MOREIRA DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para cominar ao réu obrigação de fazer, consistente em excluir definitivamente de todas as suas redes sociais as publicações em que utiliza o print da imagem do autor (Id 198054752 – pág. 02), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$150,00 (cento e cinquenta reais), limitada, por ora, a R$2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais), com base no artigo 536, §1º, do CPC.

Julgo o processo, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 51, "caput", da Lei nº 9.099/1995.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Anote-se a revelia no sistema.

Exclua-se dos autos o advogado Júlio Cesar, devendo ser cadastrada como advogada do réu aquela que o acompanhou na audiência (Luana Pereira, OAB/DF 67.306 – Id 205106564).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.
30/09/2024 16:48

Recebidos os autos
30/09/2024 16:48

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2024 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/08/2024 14:41

Recebidos os autos
20/08/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/08/2024 13:06

Expedição de Certidão.
03/08/2024 17:32

Juntada de Petição de réplica
31/07/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 18:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/07/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
23/07/2024 18:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/07/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 18:18

Recebidos os autos
19/07/2024 18:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/07/2024 19:24

Juntada de Certidão
28/06/2024 05:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/06/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:53

Publicado Certidão em 12/06/2024.
14/06/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 13:02

Recebidos os autos
04/06/2024 13:02

Recebida a emenda à inicial
04/06/2024 13:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0706747-04.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL BARBOSA DE FARIA REU: JOSEMIR WILLIAMS MOREIRA DA SILVA DECISÃO A petição inicial não preenche os requisitos previstos nos §§ 1.º e 2.º do artigo 2.º da Portaria Conjunta TJDFT n.º 29, de 19 de abril de 2021 para a tramitação do PJe.

Assim, fica intimada a parte autora para que instrua os autos com autorização expressa para a utilização dos seus dados eletrônicos e de sua advogada no processo judicial.

Fica a parte autora cientificada, ainda, de que sua omissão na prestação das aludidas informações obstará a tramitação do PJe na forma do "Juízo 100% Digital".

Ainda, emende-se a petição inicial, instruindo-a com cópia de seu documento de identificação.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
28/05/2024 14:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/05/2024 12:08

Recebidos os autos
28/05/2024 12:08

Determinada a emenda à inicial
24/05/2024 18:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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