30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0716301-94.2023.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: SEBASTIAO EVANGELISTA DOS SANTOS SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de termo circunstanciado.

Ouvido a respeito do acordo restaurativo de ID 195741228, o Ministério Público oficiou pela respectiva homologação e promoveu o arquivamento (artigo 28, "caput", do CPP).

Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e HOMOLOGO o acordo restaurativo de Id 195741228, nos termos do artigo 74, parágrafo único, da LJE.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo, se necessárias.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se o Ministério Público.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
29/05/2024 20:43

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 20:43

Expedição de Certidão.
29/05/2024 20:42

Transitado em Julgado em 28/05/2024
28/05/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 12:09

Recebidos os autos
28/05/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:09

Composição Civil dos Danos
27/05/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/05/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2024 16:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
04/04/2024 14:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 16:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
03/04/2024 18:25

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:43

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:49

Expedição de Certidão.
20/12/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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