TJDFT - 0719589-53.2023.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fernando Antonio Tavernard Lima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 16:04
Baixa Definitiva
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19/08/2024 16:03
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 16:11
Transitado em Julgado em 14/08/2024
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15/08/2024 02:15
Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 14/08/2024 23:59.
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26/07/2024 02:17
Publicado Ementa em 26/07/2024.
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26/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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25/07/2024 00:00
Intimação
PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
VÍCIO INTRÍNSECO INEXISTENTE (OMISSÃO).
INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.
EMBARGOS REJEITADOS.
I.
A ratio essendi dos embargos declaratórios é a de simplesmente corrigir o(s) defeito(s) intrínseco(s) da decisão judicial (Código de Processo Civil, artigo 1.022, incisos I a III), para que seja garantida a sua harmonia lógica, inteireza, clareza e precisão, a compor, por assim dizer, um todo sistemático e coerente.
II.
Inadequada a presente via recursal para nova análise de elemento fático (ou probatório) e/ou de questão jurídica que não satisfaz a pretensão da parte embargante (análise de documento essencial para entendimento da relação jurídica entre as partes juntado de forma extemporânea, após o julgamento do recurso de apelação), cujo inconformismo revela o interesse em rediscutir o mérito e modificar o entendimento do colegiado.
III.
Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade (Código de Processo Civil, artigo 1.025).
IV.
Não evidenciada qualquer omissão na decisão colegiada.
V.
Embargos rejeitados. -
24/07/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 12:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/07/2024 12:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/06/2024 20:46
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 20:46
Expedição de Intimação de Pauta.
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20/06/2024 20:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/06/2024 15:31
Recebidos os autos
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12/06/2024 15:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
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12/06/2024 02:16
Decorrido prazo de NAYARA BARROS DO NASCIMENTO SILVA em 11/06/2024 23:59.
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04/06/2024 02:17
Publicado Certidão em 04/06/2024.
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03/06/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
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30/05/2024 00:00
Intimação
C E R T I D Ã O De ordem, intime-se a parte embargada para se manifestar acerca dos embargos de declaração.
Após, conclusos.
Nely Vianna Kauffmann do Nascimento Assessora Matrícula 315277 -
28/05/2024 17:21
Recebidos os autos
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28/05/2024 17:21
Juntada de Certidão
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28/05/2024 16:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
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28/05/2024 16:18
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 16:17
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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28/05/2024 13:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/05/2024 02:18
Publicado Ementa em 22/05/2024.
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22/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
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20/05/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 18:04
Conhecido o recurso de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. - CNPJ: 55.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
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16/05/2024 17:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/05/2024 16:28
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 16:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/04/2024 19:39
Recebidos os autos
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07/03/2024 11:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
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07/03/2024 11:51
Recebidos os autos
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07/03/2024 11:51
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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06/03/2024 13:51
Recebidos os autos
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06/03/2024 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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06/03/2024 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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