12/07/2024 08:35

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:54

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 13:34

Expedição de Certidão.
28/06/2024 07:51

Recebidos os autos
28/06/2024 07:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
27/06/2024 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2024 14:41

Transitado em Julgado em 26/06/2024
25/06/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:24

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719721-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: JOSE GOMES MARQUES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Dispõe o embargante que a sentença contém omissões no julgamento, razão pela qual requer seja pontualmente apreciados suas alegações.

Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão. É extremamente compreensível a irresignação do embargante, porquanto a decisão embargada não lhe é favorável.

Todavia, não há que se falar na existência de qualquer erro, contradição, omissão ou obscuridade no julgado, o qual deve ser mantido em sua totalidade.

Ora, a parte autora formulou os seguintes pedidos na peça de ingresso: a) A citação do Banco do Brasil para PRESTAR CONTAS no prazo legal ao requerente acerca dos créditos, débitos, atualização monetária, conversão de moeda, juros, descrição dos cálculos utilizados, entre outros, da conta PASEP da parte Autora, de forma de garantir que o demandante tenha pleno acesso à informação escorreita acerca dos valores que lhe fazem jus, sob pena de revelia; b) Seja concedida a produção de provas por todos os meios admitidos em direito, especialmente a prova documental; c) Informa que não tem interesse em audiência de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, inc.

I, do CPC; MERITORIAMENTE d) Que seja julgada procedente de Ação de Exigir Contas, nos moldes do art. 550 e seguintes do CPC, analisando-se os dados e justificativas a serem apresentadas pela requerida, especialmente acerca da conta do autor referente ao PASEP, declarando-se o direito do requerente de reaver valores decorrentes de eventual má gestão; e) REQUER a condenação do Demandado ao ônus de sucumbência, com as cominações de estilo, e honorários advocatícios conforme o art. 85, §2º do CPC; f) Requer que sejam as futuras intimações expedidas, exclusivamente, em nome do procurador RODRIGO STUDART WERNIK (OAB DF 55.584), conforme procuração acostada a presente, sob pena de nulidade. g) Requer a condenação em danos morais a ser arbitrado por Vossa Excelência.

Não houve pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

Logo, não há que se falar em omissão.

Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a sentença atacada.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
28/05/2024 18:04

Recebidos os autos
28/05/2024 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/05/2024 10:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 03:05

Publicado Sentença em 22/05/2024.
22/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 15:44

Recebidos os autos
20/05/2024 15:44

Indeferida a petição inicial
20/05/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/05/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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