04/10/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:54

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de SERMEC SERVICOS MECANIZADOS E AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 12/08/2024.
10/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:26

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido em parte
07/08/2024 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2024 19:32

Recebidos os autos
01/07/2024 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
01/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
26/06/2024 02:17

Decorrido prazo de SERMEC SERVICOS MECANIZADOS E AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:17

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0721224-44.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: SERMEC SERVICOS MECANIZADOS E AUTOMOTIVOS LTDA - EPP DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Distrito Federal contra a decisão interlocutória proferida nos autos da ação de execução fiscal n. 0752907-90.2020.8.07.0016 na qual o Juízo de Primeiro Grau indeferiu o requerimento de inclusão do nome do agravado em cadastro de inadimplentes e fixou a data da pesquisa de bens penhoráveis por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud) como marco inicial para a contagem do prazo prescricional (id 59466683 dos autos originários).

Não há requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal ou de concessão de efeito suspensivo, motivo pelo qual recebo o agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo.

Comunique-se ao Juízo de Primeiro Grau, que fica dispensado de prestar informações.

Intime-se o agravado para, caso queira, apresentar resposta ao recurso.

Brasília, 28 de maio de 2024.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
28/05/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:33

Recebidos os autos
28/05/2024 18:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/05/2024 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
24/05/2024 18:04

Recebidos os autos
24/05/2024 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
23/05/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/05/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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