20/05/2025 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de HARAS CORTES AGROPECUARIA LTDA em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO FERNANDES FERREIRA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
12/05/2025 22:04

Juntada de Petição de apelação
12/05/2025 20:30

Juntada de Petição de certidão
11/04/2025 02:40

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:10

Recebidos os autos
09/04/2025 17:10

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO FERNANDES FERREIRA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de HARAS CORTES AGROPECUARIA LTDA em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:45

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 18:52

Recebidos os autos
27/01/2025 18:52

Outras decisões
18/12/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/12/2024 15:41

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de HARAS CORTES AGROPECUARIA LTDA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:38

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO FERNANDES FERREIRA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:37

Publicado Intimação em 10/12/2024.
09/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720998-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: FELIPE AUGUSTO FERNANDES FERREIRA REQUERIDO: DANILO CORTES ANDRADE, HARAS CORTES AGROPECUARIA LTDA, ELDORADO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, CONTROLLE INCORPORACOES LTDA - ME, LOTUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade e seu respectivo objeto, sob pena de preclusão.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
05/12/2024 17:35

Recebidos os autos
05/12/2024 17:35

Outras decisões
03/12/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/12/2024 22:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 17:56

Recebidos os autos
04/11/2024 17:56

Outras decisões
30/10/2024 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/10/2024 20:02

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 17:29

Recebidos os autos
25/10/2024 17:29

Outras decisões
21/10/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de HARAS CORTES AGROPECUARIA LTDA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2024 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2024 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2024 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2024 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LOTUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DANILO CORTES ANDRADE em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CONTROLLE INCORPORACOES LTDA - ME em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de HARAS CORTES AGROPECUARIA LTDA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ELDORADO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA em 06/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:55

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/08/2024 04:55

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/08/2024 04:55

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/08/2024 04:55

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/08/2024 03:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2024 03:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2024 03:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2024 01:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/08/2024 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/08/2024 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 15:34

Juntada de Certidão
01/08/2024 18:57

Recebidos os autos
01/08/2024 18:57

Outras decisões
01/08/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/08/2024 08:41

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:31

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO FERNANDES FERREIRA em 31/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de DANILO CORTES ANDRADE em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de CONTROLLE INCORPORACOES LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de LOTUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO FERNANDES FERREIRA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ELDORADO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de HARAS CORTES AGROPECUARIA LTDA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de DANILO CORTES ANDRADE em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de CONTROLLE INCORPORACOES LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de LOTUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO FERNANDES FERREIRA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ELDORADO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de HARAS CORTES AGROPECUARIA LTDA em 18/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:20

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO FERNANDES FERREIRA em 12/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720998-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: F.

A.

F.

F.

REQUERIDO: D.

C.

A., H.

C.

A.

LTDA, E.

A.

D.

B.

L., C.

I.

LTDA - ME, L.

I.

E C.

LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao autor para se manifestar sobre o Ofício de ID 203054970 e documentos que o acompanham, no prazo de 15 dias.

No mais, aguarde-se a citação de todos os réus, bem como o decurso do prazo de respostas.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
05/07/2024 18:26

Recebidos os autos
05/07/2024 18:26

Outras decisões
04/07/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/07/2024 18:52

Juntada de Certidão
01/07/2024 03:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:49

Recebidos os autos
24/06/2024 18:49

Outras decisões
21/06/2024 03:05

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 17:47

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:49

Expedição de Ofício.
20/06/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/06/2024 16:36

Desentranhado o documento
20/06/2024 16:36

Cancelada a movimentação processual
20/06/2024 16:36

Desentranhado o documento
20/06/2024 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
20/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720998-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: F.

A.

F.

F.

REQUERIDO: D.

C.

A., H.

C.

A.

L., E.

A.

D.

B.

L., C.

I.

L. -.

M., L.

I.

E.

C.

L.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID’s 200236256, 200236257, 200236258, 200236259, 200236260, 200236261, 200236262, 200236263, 200236264 e 200236265.

Retifico no cadastro processual do PJE o valor da causa para R$ 2.123.926,32, conforme primeiro parágrafo, pág. 10, ID 200236253.

No que concerne à tutela de urgência de natureza cautelar, a prova documental, que instruiu a exordial, enseja, nesta fase inicial do procedimento, a probabilidade do direito alegado pelo autor para fins de concessão do arresto de todas as cotas de participação dos réus no condomínio de proprietários do Lótus da Catimba, e de todos os animais que têm como proprietário o Haras Côrtes Agropecuária Ltda.

Isso porque, segundo se depreende dos autos, os réus vêm se furtando ao cumprimento de suas obrigações, adotando conduta temerária frente a seus credores, com realização de transações visando frustrar futuras execuções, dissipando bens que garantem suas obrigações, e realizando acordo que não pretendem cumprir.

Assim, viável se apresenta a medida cautelar de arresto de todas as cotas de participação dos réus no condomínio de proprietários do Lótus da Catimba, e de todos os animais que têm como proprietário o Haras Côrtes Agropecuária Ltda.

Observa-se que o autor estimou o plantel do réu Haras Côrtes equivalente a R$ 7.466.624,00, valor suficiente para garantir o débito perseguido na presente ação.

Dessa forma, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela de urgência de natureza cautelar deduzido no item “b”, pág. 20, ID 198154547 (item “b”, pág. 10, ID 200236253) para, em consequência, determinar à Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador – ABCCMM que faça constar nos registros dos animais e nas cotas de participação dos réus no condomínio de proprietários do Lótus da Catimba, e de todos os animais que têm como proprietário o Haras Côrtes Agropecuária Ltdao o arresto deferido nessa decisão, bem como realize o bloqueio de eventuais transferências de titularidade.

Expeça-se ofício eletrônico à sobredita Associação para atender a determinação do parágrafo anterior.

No mais, trata-se de ação de cobrança pelo procedimento monitório.

Expeça-se mandado para pagamento do valor de R$ 2.123.926,32 no prazo de 15 (quinze) dias ou apresentação de embargos, devendo, por ora, o réu HARAS CORTES AGROPECUÁRIA LTDA ser citado na pessoa de seu administrador, Jânio Quadros Santana Andrade, e as demais pessoas jurídicas na pessoa de seu sócio, também réu, Danilo Côrtes Andrade.

Fixo honorários em 5% do valor atribuído à causa, salvo embargos.

Caso não seja efetivada a citação dos réus nos endereços informados na inicial, fica, desde já, deferida a busca de novos endereços, nos sistemas informatizados disponíveis ao Poder Judiciário, de modo a viabilizar a diligência.

Cumprido o arresto, exclua do cadastro processual do PJE o sigilo.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
18/06/2024 18:45

Recebidos os autos
18/06/2024 18:45

Recebida a emenda à inicial
14/06/2024 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/06/2024 12:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/06/2024 03:24

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720998-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: F.

A.

F.

F.

REQUERIDO: D.C.

A., H.

C.

A.

L., E.

A.

D.

B.

L, C.

I.

L. - ME, L.

I.

E C.

LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para: a) excluir do débito o valor previsto na alínea “a” do Termo de Acordo de ID 198162126, eis que já pago conforme afirmou o autor no sexto parágrafo, pág. 4, ID 198154547; b) estimar, mediante juntada de prova documental, o conteúdo econômico atribuindo valor certo e determinado aos bens, cotas, semoventes, e direitos elencados nos itens “b”, “b” e “d” para que este Juízo possa mensurar a extensão da constrição proporcionalmente ao valor do débito; e c) juntar comprovante de inscrição e de situação cadastral atualizado expedido pela Receita Federal do Brasil referente às pessoas jurídicas que integram o polo passivo, que deverá ser acompanhado da consulta ao quadro de sócios e administradores – QSA, atualizados.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
28/05/2024 18:44

Recebidos os autos
28/05/2024 18:44

Determinada a emenda à inicial
27/05/2024 15:26

Distribuído por sorteio
27/05/2024 15:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/05/2024 15:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/05/2024 15:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/05/2024 15:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/05/2024 15:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/05/2024 15:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/05/2024 15:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/05/2024 15:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/05/2024 15:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/05/2024 15:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/05/2024 15:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/05/2024 15:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/05/2024 15:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/05/2024 15:15

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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