20/08/2024 17:52

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 17:50

Transitado em Julgado em 15/08/2024
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de GOMIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de GOMIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de GOMIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/08/2024 23:59.
25/07/2024 04:04

Publicado Sentença em 25/07/2024.
25/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740561-21.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GOMIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: EIFFEL COMERCIO DE BIJUTERIAS E PERFUMARIA LTDA - ME SENTENÇA Cuida-se de ação de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe.

A parte executada comunica a quitação da dívida com comprovante de depósito (ID 204755433 - 204755435). É o relatório do necessário.

Decido.

A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago.

Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II e 513 do CPC.

Sem custas finais.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Transitado em julgado, retirem-se, se o caso, as restrições em nome da requerida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/07/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:41

Recebidos os autos
23/07/2024 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/07/2024 16:32

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
19/07/2024 03:34

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740561-21.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GOMIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: EIFFEL COMERCIO DE BIJUTERIAS E PERFUMARIA LTDA - ME CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022, deste Juízo, abro vista à parte EXEQUENTE para que se manifeste sobre a tempestiva contestação, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 13:20:01.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
17/07/2024 13:21

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:00

Decorrido prazo de CEIJML COMERCIO E IMPORTACAO DE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 21:41

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 10:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/06/2024 03:32

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
31/05/2024 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2024 10:55

Expedição de Mandado.
30/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740561-21.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GOMIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: EIFFEL COMERCIO DE BIJUTERIAS E PERFUMARIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANOTE-SE e comunique-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Conforme entendimento jurisprudencial deste TJDFT, sem adentrar ao mérito da presença (ou não) dos requisitos ao reconhecimento da sucessão empresarial irregular, certo é que, nos moldes da legislação processual vigente, a referida medida (desconsideração da personalidade jurídica) assume natureza jurídica de incidente processual, cujo processamento está regulado nos artigos 133 a 137 do CPC.

E, uma vez instaurado o incidente, a pessoa jurídica deverá ser citada para se manifestar e/ou requerer as provas cabíveis e, somente após a instrução, o incidente será resolvido.

No caso, a determinação de inclusão da empresa CEIJML COMÉRCIO E IMPOSTAÇÃO DE BIJUTERIAS E PRESENTES LTDA. (CNPJ n. 48.***.***/0001-07) como terceira interessada e a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica é medida que se impõe e sua ausência configura aparente ofensa ao devido processo legal.

Inclua-se, pois, a referida empresa como terceira interessada e promova-se a citação na pessoa dos sócios.

Se necessário, autorizo a pesquisa de endereço deles pelos sistemas disponíveis a este Juízo.

Após, autos conclusos para decisão.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
29/05/2024 08:09

Recebidos os autos
29/05/2024 08:09

Outras decisões
28/05/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/05/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 10:12

Recebidos os autos
08/05/2024 10:12

Outras decisões
30/04/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/04/2024 12:37

Processo Desarquivado
30/04/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 14:13

Arquivado Provisoramente
15/05/2023 14:13

Expedição de Certidão.
12/05/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 15:11

Recebidos os autos
12/05/2023 15:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/05/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/05/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:27

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 12:51

Juntada de Certidão
27/04/2023 20:52

Juntada de Petição de certidão de venda
24/04/2023 22:20

Juntada de Petição de certidão de venda
15/03/2023 02:36

Publicado Certidão em 15/03/2023.
15/03/2023 02:36

Publicado Edital em 15/03/2023.
15/03/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
15/03/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 11:22

Juntada de Certidão
09/03/2023 13:42

Expedição de Edital.
24/02/2023 13:56

Recebidos os autos
24/02/2023 02:29

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
17/02/2023 14:22

Recebidos os autos
17/02/2023 14:22

Deferido o pedido de GOMIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 19.***.***/0001-10 (EXEQUENTE).
10/02/2023 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
10/02/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:35

Publicado Decisão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 14:43

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:20

Recebidos os autos
01/02/2023 14:20

Indeferido o pedido de GOMIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 19.***.***/0001-10 (EXEQUENTE)
30/01/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
27/01/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:41

Publicado Certidão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 14:21

Juntada de Certidão
15/12/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:38

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 11:05

Juntada de Certidão
03/12/2022 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 21:43

Expedição de Mandado.
23/11/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 07:54

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de GOMIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 09:30

Juntada de Certidão
11/11/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de GOMIDE ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 10:39

Juntada de Certidão
03/11/2022 11:38

Juntada de Certidão
26/10/2022 14:56

Juntada de Certidão
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
25/10/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
23/10/2022 09:13

Expedição de Certidão.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de EIFFEL COMERCIO DE BIJUTERIAS E PERFUMARIA LTDA - ME em 21/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de MS SATELITE CONSTRUCAO S/A em 06/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:25

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 15:08

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:05

Classe Processual alterada de DESPEJO (92) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 16:45

Recebidos os autos
23/09/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 16:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/09/2022 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/09/2022 19:29

Transitado em Julgado em 24/08/2022
26/08/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de MS SATELITE CONSTRUCAO S/A em 24/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:44

Decorrido prazo de MS SATELITE CONSTRUCAO S/A em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de EIFFEL COMERCIO DE BIJUTERIAS E PERFUMARIA LTDA - ME em 23/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 18:17

Juntada de Certidão
09/08/2022 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 17:03

Juntada de Certidão
26/07/2022 18:15

Expedição de Mandado.
25/07/2022 22:55

Expedição de Alvará.
25/07/2022 00:36

Publicado Sentença em 25/07/2022.
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 14:04

Recebidos os autos
21/07/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 14:04

Julgado procedente o pedido
18/07/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 22:26

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 15:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/06/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 15:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/04/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 19:18

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
03/03/2022 12:29

Recebidos os autos
03/03/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 12:29

Decisão interlocutória - indeferimento
02/03/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/02/2022 16:42

Juntada de Petição de especificação de provas
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de MS SATELITE CONSTRUCAO S/A em 11/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 12:24

Juntada de Petição de réplica
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
06/01/2022 11:08

Juntada de Certidão
06/01/2022 11:04

Expedição de Certidão.
30/12/2021 02:18

Juntada de Petição de contestação
10/12/2021 20:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/11/2021 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2021 15:17

Recebidos os autos
25/11/2021 15:17

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2021 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/11/2021 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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