12/09/2025 03:26

Decorrido prazo de CHRISTIAN STROEHER em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 02:51

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0721263-38.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHRISTIAN STROEHER EXECUTADO: ANDRE PEREIRA LEME LOPES, NU INVEST CORRETORA DE VALORES S.A VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista ao advogado do exequente para se manifestar sobre a petição id 249275677.

BRASÍLIA-DF, 9 de setembro de 2025 21:41:36.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
09/09/2025 21:41

Juntada de Certidão
09/09/2025 14:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/09/2025 02:49

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 15:14

Recebidos os autos
04/09/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:14

Deferido em parte o pedido de CHRISTIAN STROEHER - CPF: *27.***.*30-63 (EXEQUENTE)
04/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
03/09/2025 19:53

Juntada de Certidão
03/09/2025 19:53

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 15:02

Recebidos os autos
02/09/2025 15:02

Outras decisões
02/09/2025 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
02/09/2025 06:57

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:52

Decorrido prazo de CHRISTIAN STROEHER em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:30

Juntada de Certidão
25/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 18:21

Juntada de Certidão
20/08/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 22:27

Juntada de Certidão
15/08/2025 15:40

Expedição de Ofício.
23/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 07:17

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721263-38.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHRISTIAN STROEHER REPRESENTANTE LEGAL: ADVOCACIA STROEHER, PREIS - NEGOCIOS JURIDICOS EXECUTADO: ANDRE PEREIRA LEME LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com razão o credor (IDs 243101008 e 240021932).

Ainda que se trate de fundo de investimento, as cotas penhoradas detêm expressão econômica.

O bloqueio de quantia relativamente pequena e a sua transferência para conta judicial não pode ser obstada, ao argumento da projeção do resgate para o futuro, tendo em vista a coercitividade das decisões judiciais.

Logo, a transferência ordenada deverá ser cumprida, eis que a tese encampada pela instituição financeira NU INVESTIMENTOS SA - CTVM não se sobrepõe ao comando expresso da lei, segundo o qual é dever de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais (art. 77, IV, CPC).

Nesse mesmo sentido, dispõe o § 6º do art. 854 do CPC, que "Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução".

Assim, diante da resistência ao cumprimento da determinação judicial, ocorrida já por duas vezes (IDs 236498319 e 240163179), e nos termos da decisão de ID 240036683, aplico à instituição financeira, NU INVESTIMENTOS SA - CTVM, CNPJ 62.***.***/0001-79, multa por ato atentatório à dignidade da justiça, com fundamento no artigo 80, IV, do CPC.

Considerando a capacidade financeira da instituição bancária e com a finalidade de atribuir coercitividade à medida, fixo a multa em 3 (três) vezes o salário mínimo vigente, ou seja, R$ 4.554,00 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais), com fundamento no artigo 81, § 2º, do CPC.

Ressalto que a multa será revertida em favor do exequente, nos termos do art. 774, IV, e parágrafo único, do CPC.

Com o fim de viabilizar eventual recurso e execução da multa aplicada, promovo o cadastro da instituição NU INVESTIMENTOS SA - CTVM, CNPJ 62.***.***/0001-79, como terceira interessada.

Oficie-se, novamente, à instituição financeira, intimando-a desta decisão, bem como para que cumpra a decisão de ID 240036683, no sentido de promover à transferência do valor de R$ 2.291,90 (dois mil, duzentos e noventa e um reais e noventa centavos), bloqueados no dia 06/05/2025, através do Protocolo Sisbajud: 20.***.***/8981-09, para a conta judicial vinculada aos presentes autos, devidamente atualizado desde a data da ordem de transferência (07/05/2025), comprovando-se o cumprimento da ordem no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de nova multa majorada, além de comunicação ao BACEN para providências.

Sem prejuízo, promovo a intimação da instituição financeira através do domicílio judicial eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2025 14:30:37.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito m
21/07/2025 10:49

Juntada de Certidão
18/07/2025 18:46

Expedição de Ofício.
18/07/2025 17:03

Recebidos os autos
18/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:03

Deferido o pedido de CHRISTIAN STROEHER - CPF: *27.***.*30-63 (EXEQUENTE).
18/07/2025 03:22

Decorrido prazo de CHRISTIAN STROEHER em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
17/07/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 21:00

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:16

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:37

Decorrido prazo de CHRISTIAN STROEHER em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 10:43

Juntada de Certidão
24/06/2025 02:59

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
23/06/2025 14:13

Expedição de Ofício.
20/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721263-38.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHRISTIAN STROEHER REPRESENTANTE LEGAL: ADVOCACIA STROEHER, PREIS - NEGOCIOS JURIDICOS EXECUTADO: ANDRE PEREIRA LEME LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se ofício a NU PAGAMENTOS S.A. determinando que proceda à transferência do valor de R$ 2.291,90 (dois mil, duzentos e noventa e um reais e noventa centavos), bloqueados no dia 06/05/2025, através do Protocolo Sisbajud: 20.***.***/8981-09, para a conta judicial vinculada aos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça e de configurar crime de desobediência.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 18:43:02.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 06
18/06/2025 21:45

Recebidos os autos
18/06/2025 21:45

Outras decisões
18/06/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
18/06/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721263-38.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHRISTIAN STROEHER REPRESENTANTE LEGAL: ADVOCACIA STROEHER, PREIS - NEGOCIOS JURIDICOS EXECUTADO: ANDRE PEREIRA LEME LOPES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei resposta do ofício de ID 236498319.

Nos termos da Portaria nº 02/2021 deste juízo, à parte credora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.
08/06/2025 23:25

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:09

Juntada de Certidão
22/05/2025 02:45

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 14:19

Expedição de Ofício.
21/05/2025 03:28

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA LEME LOPES em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 16:54

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 11:54

Recebidos os autos
20/05/2025 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 06:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
20/05/2025 06:34

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 12:42

Recebidos os autos
08/05/2025 12:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
07/05/2025 19:00

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
05/05/2025 18:53

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/05/2025 18:52

Recebidos os autos
05/05/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
05/05/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 13:49

Recebidos os autos
23/04/2025 13:49

Outras decisões
23/04/2025 03:07

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA LEME LOPES em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
23/04/2025 00:49

Expedição de Certidão.
26/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
22/03/2025 03:45

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:45

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:45

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:45

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:45

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 19:12

Recebidos os autos
21/03/2025 19:12

Deferido o pedido de EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. - CNPJ: 45.***.***/0001-19 (REU).
21/03/2025 19:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
20/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:26

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:04

Recebidos os autos
03/09/2024 04:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/09/2024 04:08

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 20:13

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/08/2024 23:59.
26/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 26/08/2024.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:19

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2024 14:26

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 06:34

Expedição de Certidão.
12/08/2024 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/08/2024 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/08/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 02:32

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2024 09:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2024 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2024 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2024 11:55

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
21/07/2024 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2024 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2024 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 16:20

Recebidos os autos
19/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:19

Indeferido o pedido de ANDRE PEREIRA LEME LOPES - CPF: *10.***.*27-53 (AUTOR)
18/07/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
18/07/2024 16:56

Juntada de Petição de apelação
05/07/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 09:06

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/06/2024 03:39

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 15:05

Recebidos os autos
26/06/2024 15:05

Indeferida a petição inicial
26/06/2024 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
26/06/2024 07:12

Expedição de Certidão.
26/06/2024 04:10

Decorrido prazo de ANDRE PEREIRA LEME LOPES em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:25

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
28/05/2024 18:34

Recebidos os autos
28/05/2024 18:34

Determinada a emenda à inicial
28/05/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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