11/07/2024 23:40

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 23:39

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:34

Recebidos os autos
09/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:34

Determinado o arquivamento
09/07/2024 17:21

Cancelada a movimentação processual
09/07/2024 17:21

Desentranhado o documento
09/07/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
09/07/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:56

Recebidos os autos
08/07/2024 10:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
26/06/2024 02:59

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708946-47.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA.

EXECUTADO: DIEGO BRUNO SILVA DOS SANTOS *90.***.*20-59, DIEGO BRUNO SILVA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença.

A parte credora formulou pedido de desistência da ação execução forçada de sentença.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte credora ante a faculdade que lhe é conferida pela lei sem o assentimento do executado.

Portanto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 775, "caput", do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes pelos devedores.

Esclareço à parte credora que como inexiste ordem de inscrição do nomes dos executados no cadastro de inadimplentes por parte deste juízo, não há que falar em ordem de cancelamento.

Transitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.

Publique-se e intimem-se.

Ante a ocorrência da preclusão lógica, já que não há interesse recursal para o desistente, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Publique-se e intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 18:57:02.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02
24/06/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2024 20:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2024 20:29

Transitado em Julgado em 21/06/2024
21/06/2024 19:43

Recebidos os autos
21/06/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 19:43

Extinto o processo por desistência
21/06/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
21/06/2024 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2024 18:12

Processo Desarquivado
21/06/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:55

Arquivado Provisoramente
17/06/2024 11:55

Expedição de Certidão.
17/06/2024 02:45

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:37

Recebidos os autos
12/06/2024 17:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/06/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
12/06/2024 07:28

Expedição de Certidão.
12/06/2024 02:46

Decorrido prazo de MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA. em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:53

Decorrido prazo de DIEGO BRUNO SILVA DOS SANTOS *90.***.*20-59 em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:31

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 03:22

Publicado Intimação em 04/06/2024.
03/06/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708946-47.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA.

EXECUTADO: DIEGO BRUNO SILVA DOS SANTOS *90.***.*20-59, DIEGO BRUNO SILVA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte executada (pessoa física) requer o desbloqueio da importância que foi bloqueada em sua conta bancária sob o fundamento de que se trata de salário.

A documentação juntada pela devedora comprova que o valor foi bloqueado em conta exclusiva para recebimento de salário (ID 198388826, conta que recebe seguro desemprego) e é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, eis a jurisprudência unânime deste Egrégio Tribunal: EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SALDO REMANESCENTE.

DESBLOQUEIO.

CONTA SALÁRIO.

VIÁVEL.

ART. 833, IV, DO CPC.

APLICABILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Ainda que haja saldo remanescente na conta corrente, é absolutamente impenhorável a quantia existente em conta salário, pelo caráter alimentar, nos termos do art. 833, IV, do CPC. 2.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.1084318, 07160154120178070000, Relator: SEBASTIÃO COELHO 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 21/03/2018, Publicado no DJE: 16/04/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, acolho as razões expostas pela executada e defiro, liminarmente, o pedido de desbloqueio do valor retido em sua conta bancária.

Expeça-se alvará de levantamento eletrônico em favor do executado (pessoa física), conforme dados bancários de ID 198388826.

Após, intime-se o credor a indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de retornos dos autos ao arquivo.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 18:26:54.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 04
29/05/2024 17:24

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:24

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2024 03:05

Publicado Intimação em 29/05/2024.
28/05/2024 19:11

Recebidos os autos
28/05/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:11

Deferido o pedido de DIEGO BRUNO SILVA DOS SANTOS - CPF: *90.***.*20-59 (EXECUTADO).
28/05/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
28/05/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2024 19:03

Recebidos os autos
24/05/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:03

Deferido o pedido de DIEGO BRUNO SILVA DOS SANTOS - CPF: *90.***.*20-59 (EXECUTADO).
24/05/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
24/05/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
23/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:00

Recebidos os autos
21/05/2024 17:00

Indeferido o pedido de MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
21/05/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
21/05/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
20/05/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
16/05/2024 13:21

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/05/2024 13:18

Recebidos os autos
16/05/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
16/05/2024 09:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2024 09:58

Processo Desarquivado
16/05/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 06:35

Arquivado Provisoramente
29/11/2022 04:03

Processo Desarquivado
28/11/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 17:40

Arquivado Provisoramente
25/11/2022 17:40

Processo Desarquivado
25/11/2022 17:40

Arquivado Provisoramente
25/11/2022 17:40

Expedição de Certidão.
23/11/2022 11:29

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 15:00

Recebidos os autos
18/11/2022 15:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/11/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
17/11/2022 18:37

Processo Desarquivado
17/11/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 17:24

Arquivado Provisoramente
07/07/2022 17:08

Processo Desarquivado
26/05/2022 11:49

Arquivado Provisoramente
26/05/2022 11:49

Expedição de Certidão.
26/05/2022 00:18

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 16:25

Recebidos os autos
24/05/2022 16:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
20/05/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/05/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:41

Publicado Certidão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 11:40

Expedição de Certidão.
20/04/2022 09:10

Juntada de Certidão
19/04/2022 08:45

Expedição de Ofício.
09/04/2022 19:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/03/2022 00:31

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022 22:43

Juntada de Certidão
23/03/2022 08:30

Expedição de Ofício.
21/03/2022 23:34

Recebidos os autos
21/03/2022 23:34

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/03/2022 08:39

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2022 15:24

Juntada de Certidão
28/01/2022 15:59

Expedição de Ofício.
27/01/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:37

Publicado Decisão em 25/01/2022.
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
20/01/2022 19:58

Recebidos os autos
20/01/2022 19:58

Decisão interlocutória - deferimento
20/01/2022 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/12/2021 00:54

Juntada de Certidão
03/12/2021 15:31

Expedição de Ofício.
08/11/2021 05:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/11/2021 16:34

Juntada de Certidão
28/10/2021 18:17

Expedição de Ofício.
27/10/2021 08:45

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 02:44

Decorrido prazo de MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA. em 26/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 11:27

Recebidos os autos
19/10/2021 11:27

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2021 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/10/2021 21:10

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 05:57

Expedição de Certidão.
09/10/2021 02:28

Decorrido prazo de MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA. em 08/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 02:30

Decorrido prazo de MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA. em 01/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:28

Publicado Certidão em 01/10/2021.
01/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 09:45

Juntada de Certidão
28/09/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 24/09/2021.
24/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 14:05

Recebidos os autos
22/09/2021 14:05

Decisão interlocutória - indeferimento
22/09/2021 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
21/09/2021 20:33

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 14:45

Recebidos os autos
15/09/2021 14:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/09/2021 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
14/09/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:22

Publicado Decisão em 09/09/2021.
09/09/2021 17:21

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
08/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
03/09/2021 14:33

Recebidos os autos
03/09/2021 14:33

Decisão interlocutória - deferimento
03/09/2021 13:48

Decorrido prazo de DIEGO BRUNO SILVA DOS SANTOS em 02/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
03/09/2021 09:46

Expedição de Certidão.
26/08/2021 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2021 02:46

Publicado Decisão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 13:41

Recebidos os autos
30/07/2021 13:41

Decisão interlocutória - indeferimento
28/07/2021 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
28/07/2021 19:52

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:27

Publicado Certidão em 23/07/2021.
22/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 00:03

Expedição de Certidão.
20/07/2021 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2021 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 17/06/2021.
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
19/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021 18:42

Expedição de Mandado.
15/06/2021 13:46

Recebidos os autos
15/06/2021 13:46

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2021 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
14/06/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
04/06/2021 17:53

Recebidos os autos
04/06/2021 17:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/06/2021 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
03/06/2021 08:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 28/05/2021.
28/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 14:28

Recebidos os autos
26/05/2021 14:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/05/2021 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
25/05/2021 09:22

Expedição de Certidão.
25/05/2021 08:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 21:49

Juntada de Certidão
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
04/05/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 14:44

Expedição de Ofício.
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 18:45

Recebidos os autos
30/04/2021 18:45

Decisão interlocutória - deferimento
30/04/2021 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
29/04/2021 20:22

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
28/03/2021 19:37

Recebidos os autos
28/03/2021 19:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/03/2021 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
25/03/2021 17:46

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 22/03/2021.
20/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 18:36

Recebidos os autos
18/03/2021 18:36

Decisão interlocutória - indeferimento
17/03/2021 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
17/03/2021 18:58

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 10:12

Juntada de Certidão
10/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
09/03/2021 14:30

Expedição de Alvará.
08/03/2021 16:08

Recebidos os autos
08/03/2021 16:08

Decisão interlocutória - deferimento
08/03/2021 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
08/03/2021 09:34

Expedição de Certidão.
06/03/2021 02:27

Decorrido prazo de DIEGO BRUNO SILVA DOS SANTOS *90.***.*20-59 em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 02:27

Decorrido prazo de DIEGO BRUNO SILVA DOS SANTOS em 05/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:47

Publicado Decisão em 26/02/2021.
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 15:13

Recebidos os autos
24/02/2021 15:13

Decisão interlocutória - deferimento
06/02/2021 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
06/02/2021 18:11

Expedição de Certidão.
04/02/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:25

Publicado Decisão em 29/01/2021.
29/01/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
27/01/2021 15:43

Recebidos os autos
27/01/2021 15:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/01/2021 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
26/01/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:27

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/01/2021 20:41

Recebidos os autos
18/01/2021 20:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/01/2021 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
18/01/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 04:37

Publicado Decisão em 15/12/2020.
14/12/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
10/12/2020 18:58

Recebidos os autos
10/12/2020 18:58

Decisão interlocutória - deferimento
10/12/2020 06:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
10/12/2020 06:14

Expedição de Certidão.
10/12/2020 03:56

Decorrido prazo de DIEGO BRUNO SILVA DOS SANTOS *90.***.*20-59 em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 03:56

Decorrido prazo de DIEGO BRUNO SILVA DOS SANTOS em 09/12/2020 23:59:59.
20/11/2020 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2020 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2020 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2020 09:55

Publicado Decisão em 29/10/2020.
03/11/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
27/10/2020 17:03

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/10/2020 16:56

Recebidos os autos
27/10/2020 16:56

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2020 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
26/10/2020 13:51

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 02:40

Publicado Decisão em 21/10/2020.
22/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
19/10/2020 08:49

Recebidos os autos
19/10/2020 08:49

Decisão interlocutória - deferimento
17/10/2020 02:31

Decorrido prazo de MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA. em 16/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
16/10/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2020 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2020 02:31

Publicado Decisão em 09/10/2020.
09/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 02:32

Publicado Certidão em 08/10/2020.
07/10/2020 13:34

Recebidos os autos
07/10/2020 13:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/10/2020 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/10/2020 09:35

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 05:18

Transitado em Julgado em 05/10/2020
03/10/2020 02:27

Decorrido prazo de MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA. em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 02:27

Decorrido prazo de DIEGO BRUNO SILVA DOS SANTOS em 02/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 02:27

Decorrido prazo de DIEGO BRUNO SILVA DOS SANTOS *90.***.*20-59 em 02/10/2020 23:59:59.
11/09/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 02:31

Publicado Sentença em 11/09/2020.
11/09/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 12:19

Recebidos os autos
09/09/2020 12:19

Julgado procedente o pedido
08/09/2020 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
08/09/2020 07:21

Expedição de Certidão.
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de DIEGO BRUNO SILVA DOS SANTOS em 04/09/2020 23:59:59.
14/08/2020 16:00

Juntada de Certidão
14/08/2020 12:43

Juntada de Petição de certidão
14/07/2020 16:24

Juntada de Certidão
24/06/2020 14:58

Juntada de Certidão
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de DIEGO BRUNO SILVA DOS SANTOS *90.***.*20-59 em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de DIEGO BRUNO SILVA DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:00

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:00

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:00

Publicado Decisão em 04/05/2020.
07/04/2020 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 13:26

Recebidos os autos
24/03/2020 13:26

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2020 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/03/2020 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2020

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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