15/08/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 03:22

Decorrido prazo de ANDRA MARIA FERREIRA DE SA em 05/08/2025 23:59.
02/08/2025 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 03:23

Decorrido prazo de ANDRA MARIA FERREIRA DE SA em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:41

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
22/01/2025 14:47

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
21/01/2025 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0703815-63.2022.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) REQUERENTE: ELINE CORREIA DE LIMA QUERELADO: ANDRA MARIA FERREIRA DE SA CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Frederico Ernesto Cardoso Maciel, CERTIFICO que designei o dia 25/09/2025 às 14:00 horas, para a realização de AUDIÊNCIA, de forma TELEPRESENCIAL, através da plataforma MICROSOFT TEAMS (manual de utilização anexo), conforme determinado em Legislação Específica do Egrégio Tribunal do TJDFT.

CERTIFICO que, neste ato, realizei a intimação eletrônica do Ministério Público, da Querelante e da Querelada.

Encaminho os autos para a expedição das intimações e comunicações necessárias à realização da audiência, conforme determinações anteriores.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 1.

LINK da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDZmZTc1MmQtMTRjNi00NDg4LTkzNjktZTQ1M2Q5NzVlMWI2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22be10ab8c-33f5-4ad1-87d8-79dca2fd1def%22%7d QR Code da audiência: 2.

A sala virtual, operada na plataforma TEAMS, deverá ser acessada por celular ou computador, que tenha acesso à INTERNET. 3.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras por telefone (preferencialmente por WhatsApp): (61) 99310-0375 e (61) 99678-9972, durante o horário de atendimento (12h00 às 19h00). 4.

A audiência é bloqueada a participantes não autorizados. 5.

O acesso de alunos à audiência só será autorizado com prévia indicação dos nomes informados pelas partes.

AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria * documento datado e assinado eletronicamente
14/01/2025 10:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/01/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 08:15

Juntada de Certidão
14/01/2025 08:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2025 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
13/01/2025 12:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2025 11:21

Recebidos os autos
13/01/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2025 10:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
11/01/2025 11:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2024 09:47

Recebidos os autos
11/12/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:47

Deferido o pedido de ELINE CORREIA DE LIMA - CPF: *10.***.*04-01 (REQUERENTE).
11/12/2024 07:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
10/12/2024 21:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/10/2024 13:39

Recebidos os autos
29/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
11/09/2024 08:14

Juntada de Certidão
29/08/2024 23:36

Recebidos os autos
29/08/2024 23:36

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
12/06/2024 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2024 03:16

Decorrido prazo de ANDRA MARIA FERREIRA DE SA em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:05

Decorrido prazo de ANDRA MARIA FERREIRA DE SA em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:10

Decorrido prazo de ELINE CORREIA DE LIMA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:23

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
31/05/2024 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0703815-63.2022.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) REQUERENTE: ELINE CORREIA DE LIMA QUERELADO: ANDRA MARIA FERREIRA DE SA DECISÃO Trata-se de requerimento de ELINE CORREIA DE LIMA visando a revogação das medidas protetivas de urgência impostas em desfavor de ANDRA MARIA FERREIRA DE SA.

O MP oficiou pela revogação das medidas impostas (ID 198366396). É o relatório.

Decido.

O art. 19, § 3º, da Lei nº 11.340/06 dispõe que as medidas protetivas de urgência poderão ser revistas pelo magistrado por requerimento do MP ou a pedido da ofendida.

No presente caso, a requerente é a vítima, sendo legítimo o seu pleito de revogação de medidas protetivas de urgência.

Foram deferidas as seguintes medidas protetivas de urgência (ID 119677163): DETERMINO à querelada ANDRA MARIA FERREIRA DE SÁ que se abstenha de manter contato com a querelante ELINE CORREIA DE LIMA e seus filhos (LETICIA de 17 anos, LUANA de 12 anos e DAVI de 9 anos) por qualquer meio de comunicação, ou seja, telefone, mensagem telefônica, WhatsApp, Facebook, Skype, Twitter, fax, e-mail, etc e de se aproximar da ofendida ELINE e de seus filhos(LETICIA de 17 anos, LUANA de 12 anos e DAVI de 9 anos) a menos de 300 (trezentos) metros.

A vítima se manifestou pela desnecessidade das medidas protetivas de urgência ID195194610.

Não há indícios de que a declaração da vítima esteja viciada.

Deste modo, ante a desnecessidade da manutenção das medidas aplicadas, REVOGO as medidas protetivas de urgência aplicadas.

Intimem-se. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
29/05/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 22:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:49

Recebidos os autos
28/05/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:49

Revogada medida protetiva de Proibição de condutas quaisquer, não especificadas pela Lei para A mulher
28/05/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
28/05/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 03:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:26

Decorrido prazo de ELINE CORREIA DE LIMA em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 17:39

Recebidos os autos
30/04/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
30/04/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 08:09

Recebidos os autos
25/04/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
23/04/2024 17:23

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:22

Cancelada a movimentação processual
23/04/2024 17:22

Desentranhado o documento
23/04/2024 16:17

Recebidos os autos
23/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 04:51

Decorrido prazo de ANDRA MARIA FERREIRA DE SA em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
22/04/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 17:42

Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
08/04/2024 16:32

Recebidos os autos
08/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
15/02/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 00:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2023 00:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 04:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 17:39

Recebidos os autos
25/01/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 10:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
24/01/2023 17:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/01/2023 10:04

Recebidos os autos
09/01/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2023 12:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
14/12/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 08:06

Expedição de Certidão.
14/12/2022 08:06

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:30

Decorrido prazo de ANDRA MARIA FERREIRA DE SA em 13/12/2022 23:59.
10/12/2022 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2022 01:48

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 20:38

Recebidos os autos
28/11/2022 20:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 20:38

Decisão interlocutória - indeferimento
28/11/2022 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
26/11/2022 00:50

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:26

Juntada de Certidão
23/11/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 01:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:28

Juntada de Certidão
24/10/2022 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2022 15:38

Juntada de Certidão
24/06/2022 16:15

Expedição de Certidão.
24/06/2022 16:09

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2024 17:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
23/06/2022 18:59

Recebidos os autos
23/06/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/06/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 18:57

Recebidos os autos
27/05/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 09:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/05/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 01:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/05/2022 23:59:59.
23/05/2022 12:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
06/05/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 15:25

Recebidos os autos
06/05/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 15:14

Juntada de Certidão
29/04/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 10:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/04/2022 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 18:21

Recebidos os autos
26/04/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/04/2022 17:47

Juntada de Certidão
18/04/2022 17:17

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2022 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2022 20:50

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 01:03

Decorrido prazo de ANDRA MARIA FERREIRA DE SA em 04/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 18:47

Recebidos os autos
25/03/2022 18:47

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
24/03/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/03/2022 15:23

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 17:23

Recebidos os autos
18/03/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/03/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 15:07

Recebidos os autos
14/03/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/03/2022 20:39

Juntada de Certidão
09/03/2022 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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