29/09/2023 10:37

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 04:15

Processo Desarquivado
28/09/2023 15:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/09/2023 13:20

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 13:20

Transitado em Julgado em 25/09/2023
23/09/2023 03:46

Decorrido prazo de ELISA VIEIRA DE OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:41

Decorrido prazo de ELISA VIEIRA DE OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:31

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705844-94.2023.8.07.0006 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: ELISA VIEIRA DE OLIVEIRA REU: MARIA ELIVANIA DA SILVA LIMA SENTENÇA Não houve concessão de efeito suspensivo.

O agravo de instrumento proposto pela autora foi conhecido e desprovido.

A autora, intimada, não comprovou o recolhimento das custas processuais.

Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

A decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do artigo 82 do NCPC.

Ante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

Exclua-se a anotação de tutela de urgência/liminar, se houver.

Interposta apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, inciso IV, do NCPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.

I.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
29/08/2023 17:32

Recebidos os autos
29/08/2023 17:32

Indeferida a petição inicial
15/08/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/08/2023 13:21

Juntada de Certidão
15/08/2023 08:34

Decorrido prazo de ELISA VIEIRA DE OLIVEIRA em 14/08/2023 23:59.
03/08/2023 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0705844-94.2023.8.07.0006 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: ELISA VIEIRA DE OLIVEIRA REU: MARIA ELIVANIA DA SILVA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em Juízo de retratação, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Considerando que não houve concessão de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão de ID 163196216.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
21/07/2023 14:46

Recebidos os autos
21/07/2023 14:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/07/2023 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/07/2023 10:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
26/06/2023 13:45

Recebidos os autos
26/06/2023 13:45

Indeferido o pedido de ELISA VIEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*98-15 (AUTOR)
14/06/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/06/2023 11:13

Juntada de Certidão
14/06/2023 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2023 15:17

Recebidos os autos
07/06/2023 15:17

Indeferido o pedido de ELISA VIEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*98-15 (AUTOR ESPÓLIO DE)
07/06/2023 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/06/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:47

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
09/05/2023 15:15

Recebidos os autos
09/05/2023 15:15

Determinada a emenda à inicial
09/05/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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