14/11/2024 15:01

Arquivado Provisoramente
14/11/2024 05:06

Processo Desarquivado
13/11/2024 18:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
13/11/2024 18:25

Juntada de Ofício de requisição
11/11/2024 11:07

Arquivado Provisoramente
11/11/2024 11:07

Processo Desarquivado
07/11/2024 18:06

Arquivado Provisoramente
07/11/2024 18:04

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
24/10/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0734372-74.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: KAZUMI KURODA SETTE SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 3 de outubro de 2024 13:54:31.

LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Servidor Geral
03/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/10/2024 13:44

Recebidos os autos
03/10/2024 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0734372-74.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) REQUERENTE: KAZUMI KURODA SETTE SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Em relação à condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia certa, proceda-se a reclassificação do feito para a de "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública" e remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para cálculo do valor atualizado da dívida, eventuais retenções tributárias e demais dados que deverão constar dos ofícios requisitórios, nos termos da Portaria GC 23/2019 e Portaria GPR 7/2019.

Na oportunidade, poderá a parte exequente fornecer seus dados bancários: agência, conta (corrente ou poupança) e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor.

Caso se pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Brasília - DF, 23 de setembro de 2024 14:28:41.

MARIA CANDIDA ALVES SAMPAIO ARAUJO Diretor de Secretaria
23/09/2024 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/09/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/09/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:33

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:16

Recebidos os autos
04/07/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/07/2024 13:45

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2024 04:27

Decorrido prazo de KAZUMI KURODA SETTE SILVA em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 07:41

Publicado Certidão em 02/07/2024.
03/07/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 14:24

Expedição de Certidão.
27/06/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:13

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 22:36

Recebidos os autos
14/06/2024 22:36

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/06/2024 18:07

Juntada de Petição de réplica
04/06/2024 03:26

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0734372-74.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) REQUERENTE: KAZUMI KURODA SETTE SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 28 de maio de 2024 19:02:39.

LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Servidor Geral
28/05/2024 19:03

Expedição de Certidão.
28/05/2024 18:14

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:09

Recebidos os autos
25/04/2024 15:09

Outras decisões
24/04/2024 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/04/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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