17/06/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:16

Decorrido prazo de WALDEMAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708339-12.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WALDEMAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o não provimento do AGI n. 0741481-90.2024.8.07.0000 (ID 233581399) e o pagamento dos valores devidos anteriormente, não resta mais nada a se realizar.

Assim, dê-se baixa e arquive-se o feito independente de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 16:40:01.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
25/04/2025 22:42

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:55

Recebidos os autos
25/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:55

Outras decisões
25/04/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/04/2025 16:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:07

Decorrido prazo de WALDEMAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR em 27/03/2025 23:59.
18/03/2025 16:54

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 16:53

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:53

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 16:53

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:53

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 16:53

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:53

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
25/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:34

Recebidos os autos
25/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:34

Determinado o arquivamento
24/02/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/02/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 03:10

Juntada de Certidão
19/02/2025 03:08

Juntada de Certidão
14/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 13:42

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
07/02/2025 09:52

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
05/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
18/12/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:18

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:16

Processo Desarquivado
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
28/10/2024 14:43

Arquivado Provisoramente
26/10/2024 05:07

Processo Desarquivado
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de WALDEMAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 12:29

Arquivado Provisoramente
22/10/2024 05:31

Processo Desarquivado
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:53

Arquivado Provisoramente
08/10/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:55

Expedição de Ofício.
04/10/2024 14:54

Expedição de Ofício.
04/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 14:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708339-12.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WALDEMAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o juízo de retratação e mantenho a r. decisão atacada, pelos seus próprios fundamentos.

Sem a concessão de efeito suspensivo, determino o prosseguimento do feito pelo valor incontroverso, conforme os cálculos apresentados pelo DF em ID 209318525.

Expeçam-se as requisições de pagamentos, nos termos determinados.

I.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 13:11:09.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
02/10/2024 16:43

Expedição de Ofício.
01/10/2024 16:49

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:20

Recebidos os autos
01/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:20

Outras decisões
01/10/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/09/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de WALDEMAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708339-12.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WALDEMAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença manejada pelo Distrito Federal na qual sustenta haver excesso de execução decorrente da aplicação equivocada do índice de correção monetária. É a exposição.

DECIDO.

Da inconstitucionalidade do art. 22, § 1º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ O executado se insurge contra a constitucionalidade do artigo 22, §1°, da Resolução n. 303/2019, o qual assim estabelece: Art. 22.

Na atualização da conta do precatório não tributário os juros de mora devem incidir somente até o mês de novembro de 2021, observado o disposto no § 5º do artigo anterior. § 1º A partir de dezembro de 2021, a compensação da mora dar-se-á da forma discriminada no art. 20 desta Resolução, ocasião em que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic incidirá sobre o valor consolidado, correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente na forma do art. 22 desta Resolução até novembro de 2021 e aos juros de mora, observado o disposto nos §§ 5º e 6º do artigo anterior.

As razões suscitadas, contudo, não se sustentam.

Isto, pois, os ditames traçados pelo referenciado dispositivo refletem as disposições constitucionais que resguardam o equilíbrio e a segurança jurídica, além do direito à propriedade, tal como elucida o excerto do julgado adiante transcrito: Excluir, como pretende o agravante, os juros de mora acrescidos ao longo dos anos, sob o fundamento da existência de anatocismo, descaracterizam as alterações normativas no ordenamento, em ofensa à segurança jurídica.

Também viola o direito à propriedade ao não computar a repercussão moratória na elaboração dos cálculos. (07152009720248070000, Relator(a): LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 24/7/2024, publicado no DJE: 6/8/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Logo, razão não assiste à impugnação apresentada pelo executado no ponto.

Aplicação da Taxa SELIC sobre o Montante Consolidado É assente no âmbito do CNJ a forma de cálculo da SELIC sobre este tipo de débitos, nos termos da Resolução n. 303/2019 - CNJ, art. 22, § 1º, in verbis: § 1º A partir de dezembro de 2021, a compensação da mora dar-se-á da forma discriminada no art. 20 desta Resolução, ocasião em que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic incidirá sobre o valor consolidado, correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente na forma do art. 22 desta Resolução até novembro de 2021 e aos juros de mora, observado o disposto nos §§ 5º e 6º do artigo anterior.

Neste particular, traz-se à lume ementa de julgado recente do eg.

TJDFT perfilhando o mesmo entendimento do CNJ: (...) 1.Os valores devidos devem ser atualizados até novembro de 2021, utilizando-se como índice de correção monetária o IPCA-e, e como juros moratórios os incidentes nas aplicações da poupança; 2.Após, os valores alcançados até novembro de 2021 (item “a”), quais sejam o principal corrigido e os juros, deverão ser somados entre si a fim de encontrar o montante total da dívida até o referido mês (11/2021); 3.Em seguida, a partir de dezembro de 2021, sobre os valores encontrados no item “b” deverá incidir, tão somente, a taxa SELIC (Emenda Constitucional nº 113/2021), eis que a mencionada taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.” (grifos no original) (Acórdão 1601628, 07193396320228070000, Relator: ALVARO CIARLINI, Segunda Turma Cível, data de julgamento: 27/7/2022, publicado no DJE: 24/8/2022).

Destaque-se que a aplicação da Taxa SELIC decorre da EC 113/2021, incidindo sobre todos os débitos da Fazenda Pública decorrentes de condenação em processos judiciais, motivo pelo qual deve incidir não apenas sobre o valor principal atualizado, mas também devem ser somados os juros para fixação da base de cálculo da Taxa SELIC, não se confundindo com anatocismo, motivo pelo qual rejeito a tese do executado.

Dispositivo À vista do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.

Homologo a planilha de Id 206487327.

Expeça-se requisições.

Havendo RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o DF para que comprove o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica a parte credora intimada a, oportunamente, informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor; d) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o pagamento integral do crédito, arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 15:27:39.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
30/08/2024 17:03

Recebidos os autos
30/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:03

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/08/2024 17:03

Outras decisões
30/08/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/08/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 19:53

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:44

Recebidos os autos
05/08/2024 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/06/2024 03:19

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708339-12.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: WALDEMAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique a Secretaria a nomenclatura das partes para exequente/executado.

Compulsando os autos, percebe-se que inicialmente o exequente interpôs agravo de instrumento em face da decisão que acolheu a impugnação, ao qual foi atribuído o n. 0739646-38.2022.8.07.0000, tendo sido dado provimento ao referido recurso em ID 198011790, modificando-se, portanto, o índice de correção definido por este Juízo para aplicar o IPCA-E.

Nesse contexto, diante do julgamento definitivo do recurso, determino o prosseguimento da demanda pelo montante integral.

Assim, remetam-se os autos à Contadoria para que realize o cálculo do valor do crédito principal e devido a título de honorários.

Tendo em vista a determinação do acórdão de ID 198011790, aplica-se o IPCA-E até 08/12/2021 e, após, a forma de incidência da SELIC por determinação constitucional.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, expeçam-se as requisições de pagamento dos valores devidos, devendo no cálculo em comento ser incluído o valor dos honorários referentes à presente fase de cumprimento de sentença, fixados no ID 130314357, bem como a reserva dos honorários contratuais, conforme contrato encartado no ID 128641461.

Havendo RPV: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se o DF para que comprove o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica o credor intimado a, oportunamente, informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor; d) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 09:52:10.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
28/05/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:13

Recebidos os autos
28/05/2024 12:13

Outras decisões
27/05/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/05/2024 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2024 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/01/2023 08:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
09/01/2023 15:59

Recebidos os autos
09/01/2023 15:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/12/2022 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/12/2022 17:54

Juntada de Certidão
07/12/2022 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
01/12/2022 02:38

Decorrido prazo de WALDEMAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR em 30/11/2022 23:59.
28/11/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:11

Recebidos os autos
23/11/2022 14:11

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/11/2022 15:37

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
08/11/2022 02:23

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 14:56

Recebidos os autos
04/11/2022 14:56

Embargos de declaração não acolhidos
04/11/2022 14:56

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/11/2022 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:33

Expedição de Certidão.
18/10/2022 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2022 01:45

Decorrido prazo de WALDEMAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR em 17/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:10

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:40

Recebidos os autos
10/10/2022 15:40

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2022 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.
06/10/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 01:55

Expedição de Certidão.
04/10/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:17

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 22/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 16:58

Recebidos os autos
26/08/2022 16:58

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2022 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/08/2022 14:26

Juntada de Petição de réplica
24/08/2022 15:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/08/2022 17:34

Publicado Certidão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 14:45

Expedição de Certidão.
08/08/2022 13:47

Juntada de Petição de impugnação
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 14:38

Recebidos os autos
06/07/2022 14:38

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2022 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/07/2022 16:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 14:11

Recebidos os autos
23/06/2022 14:11

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/06/2022 16:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/06/2022 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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