09/09/2025 14:09

Recebidos os autos
09/09/2025 14:09

Revogada a transação penal
09/09/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
09/09/2025 13:33

Juntada de Certidão
08/09/2025 15:07

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
08/09/2025 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 19:11

Juntada de Certidão
18/06/2025 02:35

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0709277-40.2022.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: CARLOS EDUARDO DE FREITAS DESPACHO Por ora, nada a prover quanto à petição de ID 239196040.

No mais, dê-se mera ciência à vítima, por meio de seu advogado constituído, quanto aos documentos juntados aos autos pelo Ministério Público, sem necessidade de manifestação.

Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo de transação penal.

Publique-se.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/06/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 19:30

Recebidos os autos
13/06/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
11/06/2025 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 15:48

Recebidos os autos
26/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
22/05/2025 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 05:49

Juntada de Certidão
29/04/2025 05:44

Juntada de Certidão
12/04/2025 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:07

Transitado em Julgado em 14/03/2025
13/03/2025 20:18

Recebidos os autos
13/03/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 20:18

Homologada a Transação Penal
13/03/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
12/03/2025 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:13

Recebidos os autos
11/03/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
10/03/2025 17:34

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 18:15

Recebidos os autos
20/02/2025 18:15

Outras decisões
20/02/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
20/02/2025 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:38

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:58

Juntada de Certidão
14/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
13/02/2025 09:21

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 13/02/2025 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
02/01/2025 10:57

Juntada de intimação
02/01/2025 10:54

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
17/09/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
17/09/2024 13:09

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
21/08/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 04:37

Publicado Despacho em 19/08/2024.
17/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 16:16

Recebidos os autos
14/08/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
13/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 16:17

Transitado em Julgado em 05/08/2024
05/08/2024 19:26

Recebidos os autos
05/08/2024 19:26

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
05/08/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
03/08/2024 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 12:39

Juntada de Certidão
03/07/2024 11:57

Juntada de Certidão
24/06/2024 13:23

Juntada de Certidão
19/06/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:41

Publicado Sentença em 03/06/2024.
31/05/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0709277-40.2022.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: E.

S.

D.

J.

SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado que noticia a conduta supostamente praticada por E.

S.

D.

J..

O(a) suposto autor(a) do fato, devidamente orientado(a) por sua Defesa manifestou anuência com o acordo formulado pelo representante do Ministério Público, aceitando a medida alternativa proposta na manifestação ministerial, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95.

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, consistente na prestação pecuniária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), em até 03 (três) parcelas mensais de R$ 100,00 (cem reais) cada.

Assim, aplicando a medida alternativa especificada na proposta, (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95), determino a extinção do feito.

Registro que o adimplemento da primeira parcela deverá ocorrer em até 30 dias, a contar da presente sentença, sendo as demais sempre no mesmo dia dos meses subsequentes.

Ademais, deverá o(a) suposto(a) autor(a) dos fatos demonstrar o cumprimento das condições, mensalmente, mediante o encaminhamento do comprovante de depósito ao Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas (SEMA) do Ministério Público (MPDFT), através dos números 3353-8607/3353-8976/3353-8956/99221-8132 (WhatsApp Business) ou 3353-8937, considerando que este setor será o responsável pelo acompanhamento mensal do cumprimento das medidas.

Cumprido o acordo no prazo estabelecido, venham os autos conclusos.

Ultrapassado o prazo estabelecido para o cumprimento da medida, sem que tenha ocorrido o adimplemento da obrigação, remetam-se os autos ao Ministério Público.

Intimem-se Nome: E.

S.

D.

J., por meio do advogado(a) constituído, para entrar em contato com o SEMA/MPDFT, no prazo de 02 (dois) dias a contar da intimação, para dar imediato início ao cumprimento da transação penal.

Publique-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/05/2024 16:29

Transitado em Julgado em 28/05/2024
28/05/2024 14:21

Recebidos os autos
28/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:21

Homologada a Transação Penal
28/05/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
28/05/2024 10:08

Juntada de Certidão
28/05/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 10:32

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:26

Expedição de Carta.
10/05/2024 16:47

Cancelada a movimentação processual
10/05/2024 16:47

Desentranhado o documento
30/04/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 16:23

Recebidos os autos
30/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:23

Outras decisões
30/04/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
26/04/2024 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:04

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 05:56

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 14:48

Expedição de Carta.
05/04/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 16:00

Recebidos os autos
02/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:00

Outras decisões
01/04/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
29/03/2024 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:40

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:31

Recebidos os autos
05/03/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
01/03/2024 16:52

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
01/03/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 18:44

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/01/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 16:50

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/11/2023 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
20/09/2023 18:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/08/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:53

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:52

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
21/08/2023 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
16/01/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2022 00:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2022 23:59:59.
30/05/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 17:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/05/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 17:19

Juntada de Certidão
24/05/2022 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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