22/07/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
21/07/2024 12:04

Expedição de Certidão.
21/07/2024 12:04

Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024 02:16

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 18/07/2024 23:59.
11/06/2024 02:15

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Robson Teixeira de Freitas Número do processo: 0714994-83.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU AGRAVADO: EDVANDIO CIRINEU DE MOURA D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto pelo Serviço de Limpeza Urbana – SLU/DF em face da r. decisão (ID 192075272, na origem) que, nos autos do Mandado de Segurança impetrado por Edvandio Cirineu de Moura, deferiu o pedido liminar e determinou às autoridades coatoras que profiram decisão em resposta ao requerimento administrativo formulado pela parte impetrante, referente ao Processo Administrativo nº 00094-00006320/2023-30, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação, sob pena de multa pecuniária a ser oportunamente aplicada em caso de descumprimento.

Em decisão liminar, indeferi o pedido de antecipação da tutela recursal (ID 57966479.

Consoante ofício encaminhado pelo d.

Juízo a quo (ID 59503388), bem como em consulta ao processo de referência (autos nº 0703506-77.2024.8.07.0018), verifica-se que, em 22/5/2024, foi proferida sentença concedendo a segurança e confirmando a decisão liminar.

Diante desse cenário, resta evidenciada a perda de interesse recursal da parte Agravante.

Ante o exposto, com base no artigo 932, inciso III, do CPC/15, não conheço do Agravo de Instrumento, por restar prejudicado em razão da perda superveniente do interesse recursal.

Publique-se.

Intime-se.

Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator
28/05/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 19:38

Recebidos os autos
27/05/2024 19:38

Prejudicado o recurso
23/05/2024 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
23/05/2024 18:49

Recebidos os autos
23/05/2024 18:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/05/2024 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2024 02:15

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 11:04

Recebidos os autos
15/04/2024 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
15/04/2024 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/04/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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