23/01/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:58

Processo Desarquivado
21/01/2025 16:54

Juntada de Certidão
15/08/2024 05:30

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2024 11:54

Cancelada a movimentação processual
10/08/2024 11:54

Desentranhado o documento
10/08/2024 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2024 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 23:30

Recebidos os autos
02/08/2024 23:30

Determinado o arquivamento
02/08/2024 23:30

Revogada medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo para Sob sigilo
01/08/2024 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
01/08/2024 07:47

Processo Desarquivado
01/08/2024 07:47

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 14:05

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
02/07/2024 12:39

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:38

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:02

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:06

Expedição de Carta.
26/06/2024 22:32

Recebidos os autos
26/06/2024 22:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
24/06/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2024 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2024 15:37

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:35

Expedição de Alvará de Soltura .
21/06/2024 15:31

Transitado em Julgado em 21/06/2024
21/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2024 14:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
21/06/2024 15:26

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2024 15:20

Juntada de gravação de audiência
20/06/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 16:20

Juntada de Certidão
07/06/2024 18:08

Juntada de Certidão
07/06/2024 18:03

Juntada de Certidão
06/06/2024 20:33

Juntada de Certidão
06/06/2024 19:08

Expedição de Ofício.
06/06/2024 18:27

Juntada de Certidão
31/05/2024 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0701839-07.2024.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: MATEUS RAFAEL DA SILVA PINTO DECISÃO Trata-se de ação penal na qual consta como réu MATEUS RAFAEL DA SILVA PINTO, para quem o Ministério Público imputou a prática das infrações penais previstas nos artigos 24-A da Lei Maria da Penha, e 129, § 13, por duas vezes, do Código Penal, na forma das Leis Maria da Penha e Henry Borel (ID 195029862).

Foram deferidas medidas protetivas de urgência em favor da ofendida no bojo dos autos n. 0701821-83.2024.8.07.0002, cujas principais peças processuais foram trasladadas para o ID 193561401.

Regularmente processado o feito, sobreveio pedido de revogação das medidas protetivas de urgência, acompanhado de parecer desfavorável do Ministério Público (ID 198317549). É o relatório.

Diante das informações constantes do ID 198317549, DEFIRO os pedidos ministeriais.

No mais, POSTERGO a apreciação do pedido de revogação das medidas para após a apresentação dos relatórios circunstanciados.

Expeçam-se as diligências necessárias a fim de que o Conselho Tutelar e o NERCRIA procedam ao acompanhamento do caso, com a apresentação de relatório circunstanciado da situação da vítima, bem como que o CEPAV proceda à busca ativa da vítima para a realização do acompanhamento/tratamento.

Intimem-se as partes acerca da presente decisão.

ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
28/05/2024 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
28/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:44

Recebidos os autos
28/05/2024 14:44

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/05/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
28/05/2024 12:51

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:06

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:24

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:51

Expedição de Ofício.
18/05/2024 21:01

Juntada de Certidão
18/05/2024 21:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2024 14:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
17/05/2024 17:39

Cancelada a movimentação processual
17/05/2024 17:39

Desentranhado o documento
17/05/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 17:36

Recebidos os autos
13/05/2024 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
11/05/2024 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 13:49

Expedição de Mandado.
03/05/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:05

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/04/2024 16:13

Recebidos os autos
30/04/2024 16:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/04/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
30/04/2024 07:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 06:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 06:04

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:37

Juntada de Certidão
19/04/2024 18:31

Juntada de Certidão
19/04/2024 18:27

Juntada de Certidão
18/04/2024 08:13

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/04/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 13:35

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
16/04/2024 21:46

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:33

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Gravação de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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