06/11/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 13:24

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:52

Transitado em Julgado em 30/10/2024
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de LUPA ALIMENTOS, PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 09/10/2024.
08/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS INEXISTENTES.

INCONFORMISMO.

VIA RECURSAL INADEQUADA.

I.

Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo.

II.

Recurso desprovido.
04/10/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:51

Conhecido o recurso de LUPA ALIMENTOS, PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0003-08 (EMBARGANTE) e não-provido
02/08/2024 20:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2024 16:06

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:01

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/06/2024 16:45

Recebidos os autos
05/06/2024 23:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
05/06/2024 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2024 02:15

Publicado Despacho em 03/06/2024.
29/05/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0712832-52.2023.8.07.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: LUPA ALIMENTOS, PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O LUPA ALIMENTOS, PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do acórdão de ID 58692208.

Neste contexto, dê-se vista ao Embargado, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Após, voltem os autos conclusos.

Brasília/DF, 24 de maio de 2024.

Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
27/05/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 18:45

Recebidos os autos
24/05/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
14/05/2024 14:13

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/05/2024 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 08/05/2024.
08/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:16

Conhecido o recurso de LUPA ALIMENTOS, PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0003-08 (AGRAVANTE) e não-provido
04/04/2024 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024 14:43

Expedição de Certidão.
04/03/2024 02:20

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 18:07

Expedição de Certidão.
01/03/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:49

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/02/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:10

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:57

Deliberado em Sessão - Retirado
28/02/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:20

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2024 10:05

Recebidos os autos
01/08/2023 21:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
01/08/2023 21:09

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2023 00:10

Publicado Despacho em 14/07/2023.
14/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:25

Recebidos os autos
11/07/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
07/07/2023 19:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
07/07/2023 18:43

Juntada de Petição de agravo interno
26/06/2023 21:38

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2023 00:05

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:32

Expedição de Ofício.
12/06/2023 19:00

Recebidos os autos
12/06/2023 19:00

Efeito Suspensivo
12/06/2023 19:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2023 18:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
11/04/2023 11:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
10/04/2023 19:17

Recebidos os autos
10/04/2023 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
04/04/2023 22:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/04/2023 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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