25/08/2025 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
23/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ANDREA TERESA CASTRO DE ANDRADE em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA CASTRO DE ANDRADE em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 02:16

Decorrido prazo de FLAVIA CASTRO DE ANDRADE em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ARTUR HENRIQUE CASTRO DE ANDRADE em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0721126-59.2024.8.07.0000 DESPACHO Ante a pretensão de efeitos infringentes, dê-se vista aos embargados para responderem aos declaratórios, no prazo legal.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, 12 de agosto de 2025 DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
12/08/2025 18:31

Recebidos os autos
12/08/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
29/07/2025 12:31

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/07/2025 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 21:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2025 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2025 02:16

Publicado Ementa em 22/07/2025.
22/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 22:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:53

Conhecido o recurso de JANNE FIGUEIREDO RAMOS DE ANDRADE - CPF: *06.***.*98-00 (AGRAVANTE), JULIANA FIGUEIREDO RAMOS IMPELLIZIERE DE ANDRADE - CPF: *55.***.*26-92 (AGRAVANTE) e MARIANA FIGUEIREDO RAMOS IMPELIZIERE DE ANDRADE - CPF: *55.***.*45-46 (AGRAVAN
11/07/2025 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2025 02:16

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

SECRETARIA DA 4ª TURMA CÍVEL INTIMAÇÃO PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO 22/2025 PROCESSOS ADIADOS - PLENÁRIO VIRTUAL O Excelentíssimo Senhor SÉRGIO ROCHA, Desembargador Presidente da 4ª Turma Cível, na forma da lei, etc.

INTIMA o representante judicial da parte para que fique ciente de que o presente processo teve o julgamento expressamente adiado para a 22ª Sessão Ordinária - Plenário Virtual – Processo Judicial eletrônico – Pje, nos termos do art. 935 do CPC c/c art. 4º, § 3º, da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, sessão com início no dia 03/07/2025, às 13h30min, e término no dia 10/07/2025, às 13h30min.

Cientificando-o(s) de que este Juízo têm sua sede na Praça Municipal, Bloco A, 4º Andar, Sala 413, Brasília/DF.

Brasília/DF, 4 de julho de 2025 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT
05/07/2025 22:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
04/07/2025 06:13

Deliberado em Sessão - Adiado
03/06/2025 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:27

Expedição de Intimação de Pauta.
27/05/2025 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2025 16:47

Recebidos os autos
07/04/2025 12:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/09/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
12/09/2024 23:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:20

Recebidos os autos
23/08/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
25/06/2024 02:21

Decorrido prazo de ARTUR DE ANDRADE FILHO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:21

Decorrido prazo de JULIANA FIGUEIREDO RAMOS IMPELLIZIERE DE ANDRADE em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIANA FIGUEIREDO RAMOS IMPELIZIERE DE ANDRADE em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:21

Decorrido prazo de JANNE FIGUEIREDO RAMOS DE ANDRADE em 24/06/2024 23:59.
05/06/2024 22:24

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0721126-59.2024.8.07.0000 DECISÃO 1.

Os herdeiros agravam de capítulo da decisão da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília (ids 59455609; 196528806 – EmD providos parcialmente), que, em ação de inventário, determinou a avaliação do imóvel localizado na SQN 210 BLOCO “I”, Apartamento 604, trazido à colação pela inventariante Flávia Castro e herdeiros – doado pelo falecido a eles por ocasião do divórcio com Emerenciana Castro de Andrade, conforme formal de partilha –, tendo por referência a data do ato de liberalidade, cujo valor (do bem) deverá ser corrigido monetariamente até a data de abertura da sucessão, de acordo com a calculadora de atualização monetária disponibilizada pelo Tribunal, e reconheceu o direito de meação da viúva Janne Figueiredo sobre o imóvel localizado no Condomínio Estância Quintas Da Alvorada Quadra 02, Conjunto 04, Casa 04.

Alegam, em suma, erro de premissa ao determinar critério para cálculo do valor do bem trazido à colação, pois, apesar do CCB 2.004 prever que o valor atribuído ao bem a ser colacionado nos autos do inventário seja aquele à época da liberalidade, nenhum dos julgados do STJ, que decidiram pela prevalência dos termos do referido dispositivo, o autor do espólio havia falecido na vigência do CPC 2015, nem aqueles precedentes observaram o enunciado nº 119 do Conselho Federal de Justiça, que dispõe que, se o bem ainda integrar seu patrimônio, a colação se fará com base no valor do bem à época da abertura da sucessão (Código Buzaid, art. 1.014).

Afirma que o entendimento do STJ é que devia prevalecer o critério da temporalidade e não o da especialidade.

Acrescenta que não foi levada em consideração suposta antinomia entre o CCB 2.004 e o CPC/15 639 e § único, devendo a sucessão seguir a lei vigente no momento da morte do autor da herança, sob pena de enriquecimento ilícito e ofensa a equidade em relação ao valor adotado para os demais bens do espólio.

Indica que, utilizando o critério fixado na decisão agravada, o valor do bem seria R$ 503.775,25, enquanto a certidão de ônus do referido imóvel registra o valor de R$ 1.661.212,13, em alienação efetuada no ano de 1992.

Sustenta que a herdeira do primeiro casamento que é a inventariante, apontou expressamente e deixou registrado na petição de Primeiras Declarações a necessidade de se adotar o valor real do bem, ao tempo da abertura da sucessão, para fins de equalizar a legítima dos demais herdeiros.

Aponta perigo de dano na possibilidade de apuração de valor incorreto para fins de colação, tornando a partilha desigual, caso o bem trazido à colação não seja incluso na fase processual das avaliações judiciais, por oficial de justiça, pois há incapazes integrando a relação processual (CPC 633 e 633).

Requer a tutela de urgência para realização de avaliação do imóvel trazido a colação por oficial de justiça, junto ao demais imóveis do espólio, adotado o valor do bem à abertura da sucessão e subsidiariamente que seja utilizado o valor apresentado pelos herdeiros do primeiro casamento do falecido em laudo de avaliação id 175226452. 2.

Não há risco de dano que justifique a liminar Indefiro a liminar.

Informe-se ao Juízo a quo.

Aos agravados, para contrarrazões.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Brasília, 27 de maio de 2024.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE RELATOR
27/05/2024 17:10

Recebidos os autos
27/05/2024 17:10

Não Concedida a Medida Liminar
23/05/2024 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
23/05/2024 17:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/05/2024 20:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/05/2024 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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