13/08/2024 13:14

Baixa Definitiva
13/08/2024 13:14

Expedição de Certidão.
12/08/2024 22:28

Transitado em Julgado em 07/08/2024
08/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:15

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 29/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira PROCESSO N.:0713188-27.2022.8.07.0018 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, DISTRITO FEDERAL APELADO: LAYS VENANCIO LIRA D E C I S Ã O Diante das manifestações de IDs 60597969 e 60715400, verifica-se que ocorreu a perda superveniente do interesse recursal dos Apelantes.

Isto posto, com amparo no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo prejudicados os recursos.

Operada a preclusão e realizadas as providências de praxe, dê-se baixa.

Publique-se.

Brasília/DF, 25 de junho de 2024.

Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
26/06/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:33

Recebidos os autos
25/06/2024 19:33

Homologada a Desistência do Recurso
25/06/2024 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
25/06/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:17

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0713188-27.2022.8.07.0018 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE, DISTRITO FEDERAL APELADO: LAYS VENANCIO LIRA D E S P A C H O CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOCAO DE EVENTOS – CEBRASPE e DISTRITO FEDERAL interpuseram apelações contra a sentença que, na AÇÃO DE CONHECIMENTO ajuizada por LAYS VENÂNCIO LIRA, declarou a nulidade do ato administrativo praticado pela Junta Médica da Banca Examinadora, que eliminou a Autora do concurso de escrivã da Polícia Civil do DF, por inaptidão decorrente de transtornos de personalidade e de comportamento, condição incapacitante prevista no edital do certame.

Contudo, no Edital nº 52-PCDF, de 27/07/2023, que homologou o resultado do certame (DODF de 28/07/2023, página 61), o nome da Apelada consta do subitem “2.1.1 Resultado final dos candidatos com deficiência no concurso público”, sem qualquer referência a processo judicial pendente de julgamento.

Diante disso, intime-se o DISTRITO FEDERAL e o CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOCAO DE EVENTOS – CEBRASPE, para se manifestarem acerca do interesse no prosseguimento do recurso, no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se.

Após, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Brasília/DF, 27 de maio de 2024.

JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
28/05/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:41

Recebidos os autos
27/05/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
16/07/2023 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 21:17

Expedição de Certidão.
03/07/2023 19:14

Recebidos os autos
03/07/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 12:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
27/06/2023 19:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
27/06/2023 19:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/06/2023 08:29

Recebidos os autos
26/06/2023 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/06/2023 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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