03/02/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 10:47

Transitado em Julgado em 17/12/2024
20/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743568-68.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: JACKSON LUCENA SANTOS S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2024 15:14:43.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
18/12/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:02

Recebidos os autos
17/12/2024 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 20:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/12/2024 20:56

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:41

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:41

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 03:01

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:30

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 18:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/10/2024 15:23

Recebidos os autos
29/10/2024 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito
29/10/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/10/2024 11:32

Processo Desarquivado
29/10/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
30/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 02:22

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 02:21

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:36

Recebidos os autos
27/06/2024 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/06/2024 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 03:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 23:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 23:54

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:44

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2024 02:52

Publicado Sentença em 03/06/2024.
30/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:35

Recebidos os autos
27/05/2024 15:35

Julgado improcedente o pedido
23/05/2024 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/05/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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