18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) Autora intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais (ID 250031912) no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado aos autos para as devidas baixas.

Documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2025 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/09/2025 15:44

Transitado em Julgado em 12/09/2025
12/09/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 11/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:43

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 17:54

Recebidos os autos
20/08/2025 17:54

Indeferida a petição inicial
05/08/2025 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/07/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 20:10

Recebidos os autos
22/07/2025 20:09

Outras decisões
03/07/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/07/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711240-28.2023.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO C6 S.A.

REU: FILLIPE HENRYQUE SANTOS DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao credor para comprovar a cessão dos créditos de honorários, uma vez que não atuou sozinho na fase de conhecimento, bem como para regularizar a representação processual, em cinco dias, sob pena de indeferimento.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
19/06/2025 21:09

Recebidos os autos
19/06/2025 21:09

Outras decisões
12/06/2025 03:14

Decorrido prazo de FILLIPE HENRYQUE SANTOS DE LIMA em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/06/2025 02:38

Publicado Edital em 04/06/2025.
04/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:57

Expedição de Edital.
30/05/2025 16:44

Recebidos os autos
30/05/2025 16:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
23/04/2025 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/04/2025 15:51

Transitado em Julgado em 12/04/2025
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 11/04/2025 23:59.
25/03/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:46

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711240-28.2023.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO C6 S.A.

REU: FILLIPE HENRYQUE SANTOS DE LIMA SENTENÇA 1.

BANCO C6 S.A. ingressou com ação de busca e apreensão em face de FILLIPE HENRYQUE SANTOS DE LIMA alegando, em suma, que, por intermédio de cédula de crédito bancário, o réu obteve a importância para aquisição do veículo Marca RENAULT, modelo SANDERO EXPRESSION HI-FLEX 1.0 16V 5P, chassi n.º 93YBSR7RHAJ446003, ano de fabricação 2010 e modelo 2010, cor VERMELHA, placa NKY1129, renavam *01.***.*14-75.

Afirmou que o réu deixou de adimplir com suas obrigações contratuais a partir de 23.07.2023 e, embora regularmente notificado, não efetuou o pagamento, ocasionando o vencimento antecipado das demais parcelas.

Requereu a procedência do pedido com a busca e apreensão liminar do bem e, ao final, a consolidação da posse do veículo apreendido.

Juntou documentos.

Deferida a liminar (ID 186228940), o veículo foi apreendido (ID 201169031).

O réu, devidamente citado (ID 219343565), não apresentou contestação (ID 223503638).

Intimado para esclarecer a divergência entre o nome da proprietária do veículo na pesquisa RENAJUD e o nome do réu, devendo apresentar cópia do DUT preenchido ou outro documento que demonstre que o réu teria a propriedade do bem (ID 223913480), o autor peticionou, em síntese, afirmando que, no momento da propositura da ação, o veículo constava em nome do réu (ID 225085224). 2.

DO SANEAMENTO DO PROCESSO Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e não se vislumbra qualquer irregularidade a ser sanada, razão pela qual dou o processo por saneado.

DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO Nos termos imperativos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, ocorrendo a revelia e não havendo o requerimento de outras provas, o processo deve receber julgamento antecipado do mérito.

Ademais, trata-se de matéria exclusivamente de direito ou que demanda apenas a prova documental, a ser produzida na forma do artigo 434, do Código de Processo Civil.

DO MÉRITO O réu, embora devidamente citado, deixou de apresentar contestação.

Desta forma, indubitável a ocorrência de revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, conforme disposto no artigo 344, do Código de Processo Civil.

Não bastassem os efeitos da revelia, os documentos demonstram a existência de contrato celebrado entre as partes (ID 180099422), sendo que, deferida a liminar, o veículo foi regularmente apreendido.

Convém consignar que o autor demonstrou que, no momento da propositura da ação, o veículo estava em nome do réu (ID 180099423).

Ademais, o autor notificou o réu para que efetuasse o pagamento do débito (ID 180099424), sem que este tivesse adimplido com a sua obrigação contratual ou purgado a mora no momento oportuno.

Desta forma, caracterizada a mora, impõe-se a procedência da pretensão, com a consolidação da posse e domínio ao autor. 3.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a medida liminar de busca e apreensão e consolidar a propriedade e posse plena e exclusiva do veículo alienado em mãos do autor, Marca RENAULT, modelo SANDERO EXPRESSION HI-FLEX 1.0 16V 5P, chassi n.º 93YBSR7RHAJ446003, ano de fabricação 2010 e modelo 2010, cor VERMELHA, placa NKY1129, renavam *01.***.*14-75.

Extingo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face do princípio da sucumbência, considerando o zelo profissional e o trabalho realizado, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
18/03/2025 02:55

Decorrido prazo de FILLIPE HENRYQUE SANTOS DE LIMA em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:42

Publicado Sentença em 19/02/2025.
18/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
16/02/2025 19:53

Recebidos os autos
16/02/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 19:53

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 11:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/02/2025 07:35

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 06/02/2025 23:59.
29/01/2025 16:19

Recebidos os autos
29/01/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:19

Outras decisões
27/01/2025 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/01/2025 03:14

Decorrido prazo de FILLIPE HENRYQUE SANTOS DE LIMA em 22/01/2025 23:59.
30/11/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:54

Recebidos os autos
01/11/2024 16:54

Outras decisões
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FILLIPE HENRYQUE SANTOS DE LIMA em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/10/2024 14:29

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 07:36

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:02

Juntada de Certidão
02/10/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:30

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:57

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:13

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:05

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:50

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 704, 7º Andar, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 CERTIDÃO Certifico que o endereço informado no ID 194436129 já foi diligenciado conforme ID 195697316.

Nos termos da Portaria nº 02/2021, deste juízo, fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Documento datado e assinado eletronicamente
21/05/2024 17:07

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:57

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 13:16

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:11

Recebidos os autos
08/02/2024 17:11

Deferido o pedido de BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.***.***/0001-72 (AUTOR).
08/02/2024 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/02/2024 17:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/02/2024 17:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/12/2023 18:24

Recebidos os autos
15/12/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:24

Determinada a emenda à inicial
15/12/2023 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/12/2023 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/12/2023 23:25

Recebidos os autos
14/12/2023 23:25

Declarada incompetência
30/11/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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