19/06/2024 18:07

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 18:07

Transitado em Julgado em 18/06/2024
15/06/2024 04:03

Decorrido prazo de ONIVALDO DA SILVA ALVES em 14/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:28

Publicado Sentença em 03/06/2024.
29/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Pelo exposto, com base no art. 332, § 1º do CPC, reconheço de ofício a decadência do direito do autor e julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo.
28/05/2024 16:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2024 18:50

Recebidos os autos
27/05/2024 18:50

Declarada decadência ou prescrição
27/05/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
27/05/2024 13:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:56

Recebidos os autos
23/05/2024 15:56

Determinação de redistribuição por prevenção
23/05/2024 08:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2024 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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